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Processo: 044.654/2021-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 029.138/2017-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 07/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-16667-34/2021-1C , referente ao TC 029.138/2017-5

Data de autuação
07/12/2021 - 10:40:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexAdministração - Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexAdministração - Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado - Desde 30/12/2021 - 13:34:40

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Alcino Araujo Nascimento Filho

Interessados
Alcino Araujo Nascimento Filho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2021 - 13:33:48Apensado ao processo 029.138/2017-5 por Seproc.
30/12/2021 - 09:39:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 4009/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
29/12/2021 - 23:09:40Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
29/12/2021 - 23:09:39Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
28/12/2021 - 20:51:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/12/2021 - 10:54:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/12/2021 - 10:54:11Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
07/12/2021 - 10:49:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/12/2021 - 10:49:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.808.587-7
Assunto: Encaminhamento ao MP/TCU
07/12/2021 - 10:48:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.808.583-9
Assunto: ALCINO ARAÚJO NASCIMENTO FILHO
07/12/2021 - 10:48:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/12/2021 - 10:48:34Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
07/12/2021 - 10:48:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.808.578-5
Assunto: ALCINO ARAÚJO NASCIMENTO FILHO
07/12/2021 - 10:40:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/12/2021 - 10:40:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
07/12/2021 - 10:40:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.808.453-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
07/12/2021 - 10:40:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/12/2021 - 10:40:43Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)
07/12/2021 - 10:40:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.808.452-8
Assunto: MIN-ASC
07/12/2021 - 10:40:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.808.439-9
Assunto: ALCINO ARAÚJO NASCIMENTO FILHO
07/12/2021 - 10:40:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.808.441-2
Assunto: Consulta SISGRU - Multa 2021 - ALCINO ARAÚJO NASCIMENTO FILHO
07/12/2021 - 10:40:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.808.440-5
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
07/12/2021 - 10:40:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.808.437-5
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
07/12/2021 - 10:40:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.808.442-9
Assunto: 57605/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - Alcino Araujo Nascimento Filho
07/12/2021 - 10:40:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.808.438-2
Assunto: AC-16667/2021-TCU-1C - Condenatório
07/12/2021 - 10:40:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.808.443-6
Assunto: Aviso de recebimento - JU546844245BR Ofício 57605/2021 - Seproc