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Processo: 044.699/2021-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.513/2016-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 07/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7182-28/2018-2C , referente ao TC 033.513/2016-3

Data de autuação
07/12/2021 - 18:12:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 07/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 07/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/07/2025 - 16:32:10

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões

Interessados
Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/11/2022 - 14:14:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 4229/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
01/11/2022 - 11:10:18Apensado ao processo 033.513/2016-3 por Seproc.
01/11/2022 - 10:32:21Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
01/11/2022 - 10:32:16Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
31/10/2022 - 16:45:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/10/2022 - 16:15:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/10/2022 - 16:15:21Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/10/2022 - 15:55:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 10:57:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 10:56:10Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 10:43:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 10:43:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 10:43:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 10:43:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 10:43:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 10:43:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 10:43:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 10:43:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 10:36:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 09:49:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 09:45:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 09:42:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 11:54:28Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
09/02/2022 - 18:41:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/12/2021 - 10:54:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/12/2021 - 10:54:10Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/12/2021 - 12:34:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
08/12/2021 - 12:11:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/12/2021 - 18:12:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/12/2021 - 18:12:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
07/12/2021 - 18:12:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.191-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
07/12/2021 - 18:12:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.188-6
Assunto: MIN-JGO
07/12/2021 - 18:12:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/12/2021 - 18:12:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por Seproc (por Atribuição)
07/12/2021 - 18:12:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.167-1
Assunto: Aviso de recebimento - BV241389722BR Ofício 68054/2020 - Seproc
07/12/2021 - 18:12:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.181-7
Assunto: 68054/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões
07/12/2021 - 18:12:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.162-6
Assunto: Aviso de recebimento - BV241448791BR Ofício 7449/2021 - Seproc
07/12/2021 - 18:12:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.171-8
Assunto: 7449/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões
07/12/2021 - 18:12:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.164-0
Assunto: Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões
07/12/2021 - 18:12:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.175-6
Assunto: Fundação de Apoio Institucional-UNISOL outorgando poderes a Leandro Souza Benevides e outros
07/12/2021 - 18:12:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.166-4
Assunto: Substabelecimento da Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões-UNISOL outorgando poderes a Ana Luiza Moraes Rebouças e outros
07/12/2021 - 18:12:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.179-4
Assunto: Susbstabelecimento de FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO-SOLIMÕES-UNISOL a RUBENITO CARDOSO DA SILVA JUIOR
07/12/2021 - 18:12:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.173-2
Assunto: Substabelecimento da Fundação de Apoio Institucional-UNISOL outorgando poderes a Ana Luiza Rebouças e outros
07/12/2021 - 18:12:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.174-9
Assunto: NÃO CUMPRIDO - Aviso de recebimento - JJ890528078BR Ofício 1643/2018 - SECEX-AM
07/12/2021 - 18:12:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.168-8
Assunto: 1643/2018 - SECEX-AM - Notificação de dívidas - Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões
07/12/2021 - 18:12:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.165-7
Assunto: Aviso de recebimento - JJ890584110BR Ofício 1984/2018 - SECEX-AM
07/12/2021 - 18:12:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.182-4
Assunto: 1984/2018 - SECEX-AM - Notificação - Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões
07/12/2021 - 18:12:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.172-5
Assunto: Aviso de recebimento - Mudou-se - BV141759513BR Ofício 17879/2020 - Seproc
07/12/2021 - 18:12:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.177-0
Assunto: 17879/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões
07/12/2021 - 18:12:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.163-3
Assunto: Acórdão Nº 7182/2018-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANA ARRAES
07/12/2021 - 18:12:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.176-3
Assunto: Acórdão Nº 4053/2020-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES - Recurso de Reconsideração
07/12/2021 - 18:12:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.169-5
Assunto: Acórdão Nº 9543/2018-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANA ARRAES - Embargos de Declaração
07/12/2021 - 18:12:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.161-9
Assunto: Multa
07/12/2021 - 18:12:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.178-7
Assunto: Acórdão Nº 11315/2020-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES - Embargos de Declaração
07/12/2021 - 18:12:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.170-1
Assunto: DESCONSIDERAR
07/12/2021 - 18:12:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.180-0
Assunto: DESCONSIDERAR
07/12/2021 - 18:12:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.183-1
Assunto: Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões-UNISOL outorgando poderes a Henrique França Ribeiro e outros
07/12/2021 - 18:12:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.815.160-2
Assunto: DESCONSIDERAR