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Processo: 044.709/2021-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.590/2004-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 08/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2087-29/2010-PL , referente ao TC 020.590/2004-5

Data de autuação
08/12/2021 - 09:00:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/02/2025 - 17:28:59

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Maurie Anne Mendes Moura
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
Francisco de Assis Sousa
Gilmar Sales Ribeiro
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Maurie Anne Mendes Moura
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2022 - 10:58:14Apensado ao processo 020.590/2004-5 por Seproc.
09/05/2022 - 09:46:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1932/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
06/05/2022 - 18:08:09Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
06/05/2022 - 18:07:58Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/05/2022 - 16:13:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/05/2022 - 13:42:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/05/2022 - 13:42:23Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/05/2022 - 13:39:20Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/05/2022 - 13:14:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
05/05/2022 - 12:53:05Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
05/05/2022 - 12:50:37Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
05/05/2022 - 12:49:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
05/05/2022 - 12:49:14Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
25/04/2022 - 15:46:30Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
25/04/2022 - 15:13:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/04/2022 - 17:56:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/04/2022 - 17:56:07Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/04/2022 - 17:25:21Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/04/2022 - 17:22:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 17:00:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 17:00:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 17:00:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 17:00:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 17:00:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 17:00:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 17:00:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 17:00:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 00001/2017/PLANTÃO/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
18/02/2022 - 12:13:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/02/2022 - 12:13:40Documento Solicitação de informação (OFÍCIO n. 00012/2016/CRASP2/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 20:33:58Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
16/02/2022 - 16:58:20Documento Edital juntado ao processo por PROC-MEVM
16/02/2022 - 16:30:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/12/2021 - 16:07:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/12/2021 - 16:07:31Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/12/2021 - 13:36:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:36:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:36:42Documento Ciência de comunicação (JU515244643BR) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:36:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:36:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:36:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:36:41Documento Ciência de comunicação (Comprovação) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:36:41Documento Ofício (ofício) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:36:41Documento Ofício (ofício) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:36:41Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:36:40Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:36:40Documento Certidão (Certidão) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:36:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovação) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:36:40Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:36:39Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:30:05Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
13/12/2021 - 13:03:29Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:03:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:03:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:03:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:03:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:03:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:03:28Documento Edital juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:03:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:03:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:03:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:03:27Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:03:27Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:03:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:03:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:03:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 13:00:29Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB ) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:59:30Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:59:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:59:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:59:30Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:59:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:59:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:59:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:59:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:59:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:59:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:59:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:59:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:59:28Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:59:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:59:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:59:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:57:25Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB ) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:56:12Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:56:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:56:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:56:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:56:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:56:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:56:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:56:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:56:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:56:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:56:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:56:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:56:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:54:09Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB ) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:52:57Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:52:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:52:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:52:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:52:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:52:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:52:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:52:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:52:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:52:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:52:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:52:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:52:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:52:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:52:55Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:52:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:52:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:52:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:46:54Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB ) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:44:26Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:44:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:44:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:44:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:44:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:44:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:44:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:44:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:44:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:44:24Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:44:24Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:44:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:44:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:44:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:41:41Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB ) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:40:39Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:40:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:40:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:40:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:40:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:40:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:40:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:40:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:40:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:40:37Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:40:37Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:40:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:40:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:40:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:38:10Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB ) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:35:51Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB ) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:34:23Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:34:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:34:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:34:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:34:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:34:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:34:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:34:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:34:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:34:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:34:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:34:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:34:21Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:34:21Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:34:21Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:34:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:34:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:34:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:34:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:29:45Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB ) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:28:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:28:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:28:39Documento Edital (Edital) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:28:38Documento Ciência de comunicação (JU515243501BR) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:28:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:28:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:28:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:28:38Documento Ciência de comunicação (ciencia) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:28:38Documento Ofício (oficio) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:28:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:28:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:28:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:28:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:28:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:28:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:28:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:25:54Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB ) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:24:18Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB ) juntado ao processo por Seproc
09/12/2021 - 11:31:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
08/12/2021 - 14:18:50Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SecexTCE
08/12/2021 - 09:00:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.456-4
Assunto: MIN-ASC
08/12/2021 - 09:00:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/12/2021 - 09:00:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)
08/12/2021 - 09:00:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.455-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
08/12/2021 - 09:00:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/12/2021 - 09:00:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
08/12/2021 - 09:00:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.435-9
Assunto: Carmina Carmem Lima Barroso Moura.
08/12/2021 - 09:00:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.437-3
Assunto: 37259/2020 - Espólio da Srª Carmina Carmen Lima Barroso Moura - Notificação Acórdãos 2087/2010, 1904/2011, 1600/2014, 1177/2015, 1672/2016 e 3079/2018.
08/12/2021 - 09:00:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.442-7
Assunto: 37258/2020 - Espólio da Srª Carmina Carmen Lima Barroso Moura - Notificação Acórdãos 2087/2010, 1904/2011, 1600/2014, 1177/2015, 1672/2016 e 3079/2018.
08/12/2021 - 09:00:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.429-8
Assunto: 37259/2020 - Espólio da Srª Carmina Carmen Lima Barroso Moura - Acórdãos 2087/2010, 1904/2011, 1600/2014, 1177/2015, 1672/2016 e 3079/2018 - devolvido como não procurado.
08/12/2021 - 09:00:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.419-9
Assunto: referente Espólio da Srª Carmina Carmen Lima Barroso Moura - Acórdãos 2087/2010, 1904/2011, 1600/2014, 1177/2015, 1672/2016 e 3079/2018
08/12/2021 - 09:00:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.424-3
Assunto: 37258/2020 - Espólio da Srª Carmina Carmen Lima Barroso Moura - Acórdãos 2087/2010, 1904/2011, 1600/2014, 1177/2015, 1672/2016 e 3079/2018 - devolvido por mudança.
08/12/2021 - 09:00:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.433-5
Assunto: TJ Carmina Carmem Lima Barroso Moura.
08/12/2021 - 09:00:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.445-8
Assunto: 1695/2015 - Espólio da Srª Carmina Carmen Lima Barroso Moura - Notificação Acórdãos 1600/2014, 1177/2015 e 2087/2010.
08/12/2021 - 09:00:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.443-4
Assunto: 6370/2019 - Espólio da Srª Carmina Carmen Lima Barroso Moura - Notificação Acórdãos 2087/2010, 1904/2011, 1600/2014, 1177/2015 e 3079/2018.
08/12/2021 - 09:00:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.426-7
Assunto: 1695/2015 - Espólio da Srª Carmina Carmen Lima Barroso Moura - Notificação Acórdãos 1600/2014, 1177/2015 e 2087/2010.
08/12/2021 - 09:00:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.439-7
Assunto: 8956/2020 - Espólio da Srª Carmina Carmen Lima Barroso Moura - Notificação Acórdãos 2087/2010, 1904/2011, 1600/2014, 1177/2015, 1672/2016 e 3079/2018.
08/12/2021 - 09:00:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.427-4
Assunto: 6370/2019 - Espólio da Srª Carmina Carmen Lima Barroso Moura - Acórdãos 2087/2010, 1904/2011, 1600/2014, 1177/2015 e 3079/2018 - devolvido por mudança.
08/12/2021 - 09:00:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.428-1
Assunto: 8956/2020 - Espólio da Srª Carmina Carmen Lima Barroso Moura - Acórdãos 2087/2010, 1904/2011, 1600/2014, 1177/2015, 1672/2016 e 3079/2018 - devolvido por mudança.
08/12/2021 - 09:00:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.451-9
Assunto: 3908-2010 - Carmina Carmen Lima Barroso Moura - Notificação Acórdão 2087/2010.
08/12/2021 - 09:00:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.425-0
Assunto: Inventariante de Carmina Carmen Lima Barroso Moura - TSE
08/12/2021 - 09:00:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.417-5
Assunto: 81-2011 - Carmina Carmen Lima Barroso Moura (outro end.) - Acórdão 2087/2010 - devolvido por mudança.
08/12/2021 - 09:00:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.449-6
Assunto: 81-2011 - Carmina Carmen Lima Barroso Moura (outro end.) - Notificação Acórdão 2087/2010.
08/12/2021 - 09:00:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.434-2
Assunto: 3311-2011 - ciencia e - Carmina Carmen Lima Barroso Moura (CPF) - Acórdão 2087/2010 - devolvido por mudança.
08/12/2021 - 09:00:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.450-2
Assunto: 3311-2011 - Carmina Carmen Lima Barroso Moura (CPF) - Notificação Acórdão 2087/2010.
08/12/2021 - 09:00:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.452-6
Assunto: Carmina Carmen Lima Barroso Moura - referente Acórdão 2087/2010.
08/12/2021 - 09:00:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.440-3
Assunto: Óbito Carmina Carmen Lima Barroso Moura - 12-07-2013
08/12/2021 - 09:00:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.432-8
Assunto: Carmina Carmen Lima Barroso Moura - endereço diferente CPF
08/12/2021 - 09:00:45Peça
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Documento nº: 69.817.431-1
Assunto: Inventariante de Carmina Carmen Lima Barroso Moura - CPF 2021
08/12/2021 - 09:00:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.438-0
Assunto: Inventariante de Carmina Carmen Lima Barroso Moura
08/12/2021 - 09:00:45Peça
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Documento nº: 69.817.423-6
Assunto: Inventariante de Carmina Carmen Lima Barroso Moura - Renach
08/12/2021 - 09:00:45Peça
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Documento nº: 69.817.421-2
Assunto: Inventariante de Carmina Carmen Lima Barroso Moura - Sisobi 2021
08/12/2021 - 09:00:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.441-0
Assunto: AC 1177/2015-P - Retificador
08/12/2021 - 09:00:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.422-9
Assunto: AC 3079/2018-P - Retificador -
08/12/2021 - 09:00:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.444-1
Assunto: AC 1672/2016-P - Recurso de Revisão
08/12/2021 - 09:00:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.446-5
Assunto: Carmina Carmen Lima Barroso Moura - CPF 2010
08/12/2021 - 09:00:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.418-2
Assunto: Débito
08/12/2021 - 09:00:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.436-6
Assunto: Carmina Carmen Lima Barroso Moura - Sisobi 2021 - falecida
08/12/2021 - 09:00:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.430-4
Assunto: Carmina Carmen Lima Barroso Moura - CPF 2021
08/12/2021 - 09:00:43Peça
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Documento nº: 69.817.448-9
Assunto: AC 1904-2011-P - Recurso de Reconsideração
08/12/2021 - 09:00:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.817.447-2
Assunto: AC 2087-2010-P - Condenatório
08/12/2021 - 09:00:43Peça
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Documento nº: 69.817.420-5
Assunto: AC 1600/2014-P - Recurso de Reconsideração