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Processo: 044.731/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/12/2021

Assunto do processo
Instaurada por força do disposto no Acórdão 19050/2021 - 1ª Câmara, que trata de representação formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU) sobre a ocorrência de possíveis irregularidades nas Administrações Regionais no Estado do Rio de Janeiro do Serviço Social do Comércio (Sesc/ARRJ ou Sesc/RJ) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/ARRJ ou Senac/RJ)

Data de autuação
08/12/2021 - 16:04:48

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.741/2017-6 - Apensado desde 10/12/2021 - 13:27:40

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 08/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 08/12/2021

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/05/2024
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 06/08/2024
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 06/08/2024
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 06/08/2024
R005 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 06/08/2024
R006 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 06/08/2024
R007 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 06/08/2024
R008 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 06/08/2024
R009 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 06/08/2024
R010 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 19/08/2024

Unidade responsável técnica
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-JPJ - Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus - Desde 06/06/2025 - 11:13:45

Unidade jurisdicionada
Senac/RJ - Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro

Responsáveis
ANA PAULA NUNES DE SOUZA
CHRISTIAN CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO
CHRISTIANE FERNANDES DE OLIVEIRA
DANIELLE VIANNA MARTINS
Eduardo Diniz França Santana
FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JOAO CARLOS GOMES
JULIANA CAMPOS DA SILVA
Julio Cesar Gomes Pedro
LUIZ MARCELO TOLEDO PRADO DOS SANTOS
Marcelo José Salles de Almeida
Orlando Santos Diniz
PASCHOAL MARTINI SIMOES JUNIOR
SHEILA PEREIRA FARIA DE OLIVEIRA
WANDER PAULO GOMES DE MIRANDA

Interessados
FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Representante legais
ARY BRAGA PACHECO FILHO
Andre Luis Santos Meira
CLEHILTON DA SILVA FRANCA NETO
FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO
Felipe Teixeira Vieira
IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR
MARCO AURELIO BELMONT FIGUEIRA
MARTA DE CASTRO MEIRELES
PATRICIA BUSSACOS PACHECO
WALMIR ANTONIO BARROSO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/06/2025 - 12:59:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 36417/2024-TCU/Seproc.
23/06/2025 - 14:31:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 36485/2024-TCU/Seproc.
06/06/2025 - 11:13:45Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus.
06/06/2025 - 11:13:42Exame de mérito dos recursos 044.731/2021-3/R007, 044.731/2021-3/R003, 044.731/2021-3/R004, 044.731/2021-3/R009, 044.731/2021-3/R005, 044.731/2021-3/R006, 044.731/2021-3/R008, 044.731/2021-3/R010 e 044.731/2021-3/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
07/05/2025 - 14:51:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/05/2025 - 14:51:32Enviado para parecer do MP por AudRecursos
07/05/2025 - 14:51:29Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 044.731/2021-3/R007 (Proposta: Negar provimento), 044.731/2021-3/R003 (Proposta: Negar provimento), 044.731/2021-3/R004 (Proposta: Negar provimento), 044.731/2021-3/R009 (Proposta: Negar provimento), 044.731/2021-3/R005 (Proposta: Negar provimento), 044.731/2021-3/R006 (Proposta: Negar provimento), 044.731/2021-3/R008 (Proposta: Negar provimento), 044.731/2021-3/R010 (Proposta: Negar provimento), 044.731/2021-3/R002 (Proposta: Negar provimento).
02/12/2024 - 14:41:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 36488/2024-TCU/Seproc.
21/11/2024 - 18:51:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 36306/2024-TCU/Seproc.
19/11/2024 - 17:19:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 36485/2024-TCU/Seproc.
25/09/2024 - 09:29:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 36361/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em nome de Julio Cesar Gomes Pedro
24/09/2024 - 14:48:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36297/2024-TCU/Seproc.
23/09/2024 - 16:26:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 36363/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE ALVES FERREIRA em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
23/09/2024 - 16:24:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 38346/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE ALVES FERREIRA em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
16/09/2024 - 18:43:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36299/2024-TCU/Seproc.
16/09/2024 - 11:08:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 36319/2024-TCU/Seproc.
11/09/2024 - 15:14:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 36298/2024-TCU/Seproc.
11/09/2024 - 14:24:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 36490/2024-TCU/Seproc.
07/09/2024 - 11:53:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 36487/2024-TCU/Seproc.
07/09/2024 - 11:50:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 36416/2024-TCU/Seproc.
06/09/2024 - 12:48:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36298/2024-TCU/Seproc.
02/09/2024 - 15:39:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 36486/2024-TCU/Seproc.
02/09/2024 - 15:39:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 36489/2024-TCU/Seproc.
29/08/2024 - 15:05:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 38347/2024-TCU/Seproc.
29/08/2024 - 11:13:37Juntada comunicação Ofício 38347/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2024 - 18:42:17Juntada comunicação Ofício 38346/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2024 - 15:34:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 36487/2024-TCU/Seproc.
27/08/2024 - 15:21:45Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
27/08/2024 - 14:34:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 36359/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Marta de Castro Meireles em nome de Marcelo José Salles de Almeida
27/08/2024 - 14:31:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 36301/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Marta de Castro Meireles em nome de PASCHOAL MARTINI SIMOES JUNIOR
23/08/2024 - 09:33:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 36360/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE LUIS SANTOS MEIRA em nome de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2024 - 17:28:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 36362/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PATRICIA BUSSACOS PACHECO em nome de SHEILA PEREIRA FARIA DE OLIVEIRA
22/08/2024 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 36319/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2024 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 36486/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2024 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 36487/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2024 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 36488/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2024 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 36416/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2024 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 36489/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2024 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 36490/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2024 - 17:47:31Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ
21/08/2024 - 17:47:24Despacho oficializado.
20/08/2024 - 15:33:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/08/2024 - 15:32:58Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por AudRecursos
20/08/2024 - 15:32:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R010 (Proposta: Conhecer).
19/08/2024 - 20:32:34Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 044.731/2021-3/R010 por AudRecursos (por Atribuição)
19/08/2024 - 20:32:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/08/2024 - 12:22:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 36364/2024-TCU/Seproc.
19/08/2024 - 11:09:41Juntada comunicação Ofício 36364/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2024 - 10:57:16Juntada comunicação Ofício 36299/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2024 - 10:45:11Juntada comunicação Ofício 36298/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2024 - 10:28:37Juntada comunicação Ofício 36297/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2024 - 07:36:23Juntada comunicação Ofício 36363/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2024 - 20:11:23Juntada comunicação Ofício 36362/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2024 - 20:10:42Juntada comunicação Ofício 36361/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2024 - 20:09:57Juntada comunicação Ofício 36306/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2024 - 20:09:19Juntada comunicação Ofício 36301/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2024 - 20:06:43Juntada comunicação Ofício 36485/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2024 - 20:05:51Juntada comunicação Ofício 36417/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2024 - 20:03:26Juntada comunicação Ofício 36359/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2024 - 20:02:32Juntada comunicação Ofício 36360/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2024 - 18:25:30Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/08/2024 - 18:24:58Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 12/08/2024 contra o acórdão 6191/2024-1C
13/08/2024 - 17:13:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2024 - 14:40:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2024 - 14:22:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2024 - 13:57:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2024 - 18:14:37Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
08/08/2024 - 10:07:50Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ
08/08/2024 - 10:07:45Despacho oficializado.
06/08/2024 - 15:24:01Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 044.731/2021-3/R002, R003, R004, R005, R006, R007, R008, R009 automaticamente pelo sistema
06/08/2024 - 15:23:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/08/2024 - 15:23:49Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por AudRecursos
06/08/2024 - 15:23:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 044.731/2021-3/R007 (Proposta: Conhecer), 044.731/2021-3/R003 (Proposta: Conhecer), 044.731/2021-3/R004 (Proposta: Conhecer), 044.731/2021-3/R009 (Proposta: Conhecer), 044.731/2021-3/R005 (Proposta: Conhecer), 044.731/2021-3/R006 (Proposta: Conhecer), 044.731/2021-3/R008 (Proposta: Conhecer), 044.731/2021-3/R002 (Proposta: Conhecer).
06/08/2024 - 15:23:45Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 044.731/2021-3/R002 por AudRecursos (por Sorteio)
06/08/2024 - 15:23:45Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 044.731/2021-3/R008 por AudRecursos (por Sorteio)
06/08/2024 - 15:23:44Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 044.731/2021-3/R006 por AudRecursos (por Sorteio)
06/08/2024 - 15:23:44Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 044.731/2021-3/R005 por AudRecursos (por Sorteio)
06/08/2024 - 15:23:44Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 044.731/2021-3/R009 por AudRecursos (por Sorteio)
06/08/2024 - 15:23:44Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 044.731/2021-3/R004 por AudRecursos (por Sorteio)
06/08/2024 - 15:23:44Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 044.731/2021-3/R003 por AudRecursos (por Sorteio)
06/08/2024 - 15:23:44Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 044.731/2021-3/R007 por AudRecursos (por Sorteio)
06/08/2024 - 15:23:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/08/2024 - 08:03:19Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
31/07/2024 - 18:59:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 16303/2024-TCU/Seproc.
31/07/2024 - 09:34:29Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/07/2024 - 09:34:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/07/2024 por meio do Acórdão 6191/2024-1C, referente ao Recurso 044.731/2021-3/R001
30/07/2024 - 15:22:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/07/2024 - 19:00:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/07/2024, às 15h.
19/07/2024 - 17:23:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 16297/2024-TCU/Seproc.
17/07/2024 - 14:52:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 16304/2024-TCU/Seproc.
02/07/2024 - 22:45:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 16250/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
14/05/2024 - 17:53:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16299/2024-TCU/Seproc.
14/05/2024 - 14:51:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 16264/2024-TCU/Seproc.
14/05/2024 - 14:40:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 16300/2024-TCU/Seproc.
14/05/2024 - 14:37:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 16273/2024-TCU/Seproc.
09/05/2024 - 17:48:06Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
09/05/2024 - 17:48:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
09/05/2024 - 17:04:18Autuado por Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN recurso interposto em 08/05/2024 contra o acórdão 2710/2024-1C
08/05/2024 - 12:33:22Autuado por Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN recurso interposto em 07/05/2024 contra o acórdão 2710/2024-1C
08/05/2024 - 07:49:20Autuado por Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN recurso interposto em 07/05/2024 contra o acórdão 2710/2024-1C
07/05/2024 - 12:18:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 16263/2024-TCU/Seproc.
07/05/2024 - 12:13:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 16263/2024-TCU/Seproc.
07/05/2024 - 07:54:43Autuado por Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN recurso interposto em 06/05/2024 contra o acórdão 2710/2024-1C
07/05/2024 - 07:53:31Cadastrada representação legal 5828/2024 (representante CLEHILTON DA SILVA FRANCA NETO) por AudAgroAmbiental
07/05/2024 - 07:53:30Cadastrada representação legal 5827/2024 (representante Andre Luis Santos Meira) por AudAgroAmbiental
07/05/2024 - 07:53:29Cadastrada representação legal 5826/2024 (representante JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR) por AudAgroAmbiental
07/05/2024 - 07:53:27Cadastrada representação legal 5825/2024 (representante MARCO AURELIO BELMONT FIGUEIRA) por AudAgroAmbiental
07/05/2024 - 07:46:20Autuado por Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN recurso interposto em 06/05/2024 contra o acórdão 2710/2024-1C
07/05/2024 - 07:42:51Autuado por Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN recurso interposto em 06/05/2024 contra o acórdão 2710/2024-1C
06/05/2024 - 14:31:43Autuado por Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN recurso interposto em 06/05/2024 contra o acórdão 2710/2024-1C
06/05/2024 - 14:26:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 16259/2024-TCU/Seproc.
06/05/2024 - 14:07:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 16305/2024-TCU/Seproc.
06/05/2024 - 14:05:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 16298/2024-TCU/Seproc.
06/05/2024 - 13:42:17Autuado por Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN recurso interposto em 06/05/2024 contra o acórdão 2710/2024-1C
03/05/2024 - 17:06:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 16301/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em nome de Julio Cesar Gomes Pedro
03/05/2024 - 08:26:48Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 044.731/2021-3/R001 automaticamente pelo sistema
03/05/2024 - 08:26:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/05/2024 - 08:26:43Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 044.731/2021-3/R001 por AudAgroAmbiental (por Atribuição)
03/05/2024 - 08:26:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/05/2024 - 08:26:39Autuado por Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN recurso interposto em 02/05/2024 contra o acórdão 2710/2024-1C
02/05/2024 - 14:05:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante de PIX realizado) juntado ao processo por Seproc
02/05/2024 - 14:02:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante de pagamento) juntado ao processo por Seproc
02/05/2024 - 14:02:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Demonstrativo de quitação) juntado ao processo por Seproc
02/05/2024 - 12:26:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável CHRISTIAN CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO por SISTEMA_DIVIDA
29/04/2024 - 10:25:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/04/2024 - 10:25:08Enviado para parecer do MP por Seproc
29/04/2024 - 10:25:07Pronunciamento da Seproc concluído
19/04/2024 - 17:37:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 16302/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Marta de Castro Meireles em nome de PASCHOAL MARTINI SIMOES JUNIOR
19/04/2024 - 17:36:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 16262/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH em nome de Marcelo José Salles de Almeida
16/04/2024 - 20:38:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 16251/2024-TCU/Seproc.
16/04/2024 - 11:41:18Juntada comunicação Ofício 16305/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 11:34:02Juntada comunicação Ofício 16259/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 11:29:56Juntada comunicação Ofício 16263/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 11:25:55Juntada comunicação Ofício 16303/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 11:23:23Juntada comunicação Ofício 16300/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 10:39:55Juntada comunicação Ofício 16264/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 10:19:29Juntada comunicação Ofício 16298/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 10:09:03Juntada comunicação Ofício 16251/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 10:02:10Juntada comunicação Ofício 16299/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 09:38:27Juntada comunicação Ofício 16273/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 07:38:09Processo enviado de Seproc para Seproc/Seged. (Serviço de Registro e Gestão de Deliberações)
16/04/2024 - 00:11:17Juntada comunicação Ofício 16304/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 00:11:08Juntada comunicação Ofício 16302/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 00:10:59Juntada comunicação Ofício 16301/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 00:10:49Juntada comunicação Ofício 16297/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 00:10:41Juntada comunicação Ofício 16274/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 00:10:32Juntada comunicação Ofício 16262/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 00:10:21Juntada comunicação Ofício 16250/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2024 - 09:27:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2024 - 09:26:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2024 - 09:23:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2024 - 09:20:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2024 - 09:19:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2024 - 09:18:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2024 - 09:15:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2024 - 09:13:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2024 - 09:11:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/04/2024 - 17:05:41Unidade responsável técnica alterada de AudAgroAmbiental para D5AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
10/04/2024 - 15:53:15Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/04/2024 - 15:53:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/04/2024 por meio do Acórdão 2710/2024-1C
09/04/2024 - 11:04:36Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/04/2024 - 10:44:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (memorial Sheila Pereira Oliveira 44731) juntado ao processo por MINS-WDO
09/04/2024 - 10:07:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Memoriais - Paschoal - TC 044.731_2021-3- TCU - Se) juntado ao processo por MINS-WDO
04/04/2024 - 19:00:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/04/2024, às 11h.
29/08/2023 - 21:50:13Registrada a renúncia da representação legal 6380/2022 (representante ALESSANDRO DOMENICO DE MAGALHAES FRANCO) por AudAgroAmbiental
28/08/2023 - 14:42:43Cadastrada representação legal 18476/2023 (representante WALMIR ANTONIO BARROSO) por AudAgroAmbiental
28/08/2023 - 14:42:41Registrada a revogação da representação legal 6379/2022 (representante Marcelo Campos) por AudAgroAmbiental
03/07/2023 - 13:57:14Cadastrada representação legal 13832/2023 (representante ARY BRAGA PACHECO FILHO) por AudAgroAmbiental
06/06/2023 - 17:30:18Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
06/06/2023 - 17:30:17Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
02/01/2023 - 19:18:11Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
19/12/2022 - 14:24:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
19/12/2022 - 14:24:25Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
19/12/2022 - 14:24:23Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
16/11/2022 - 13:24:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/11/2022 - 13:23:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/11/2022 - 13:22:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/11/2022 - 13:22:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/11/2022 - 11:38:54Peça No. 246 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 72.387.662-3) desentranhada do processo por Difis - Motivo: Erro na juntada
16/11/2022 - 11:37:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
10/10/2022 - 17:20:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5766/2022-TCU/Seproc.
14/09/2022 - 10:10:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 5755/2022-TCU/Seproc.
14/09/2022 - 10:10:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 5752/2022-TCU/Seproc.
14/09/2022 - 10:10:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 5755/2022-TCU/Seproc.
14/09/2022 - 10:10:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 5752/2022-TCU/Seproc.
13/06/2022 - 12:05:18Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/Difis. (Diretoria de Fiscalização do Sistema S)
08/06/2022 - 16:38:49Cadastrada representação legal 9921/2022 (representante Felipe Teixeira Vieira) por SecexDesenvolvimento
07/06/2022 - 16:38:57Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
07/06/2022 - 16:35:16Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/DiCOMP. ( Diretoria de Fiscalização de Competitividade e Negócios Internacionais)
07/06/2022 - 16:33:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
06/06/2022 - 09:03:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 5775/2022-TCU/Seproc.
06/06/2022 - 09:03:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 5752/2022-TCU/Seproc.
01/06/2022 - 14:54:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 9840/2022-TCU/Seproc.
01/06/2022 - 14:54:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 9840/2022-TCU/Seproc.
01/06/2022 - 14:54:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 9840/2022-TCU/Seproc.
01/06/2022 - 14:54:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 9840/2022-TCU/Seproc.
01/06/2022 - 14:53:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 9840/2022-TCU/Seproc.
01/06/2022 - 14:53:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 5766/2022-TCU/Seproc.
11/05/2022 - 14:09:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 5765/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:18:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:16:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:16:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:16:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:16:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:16:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:16:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:16:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:16:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:16:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:16:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:16:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:16:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:16:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:16:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 10:16:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
03/05/2022 - 20:16:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 9835/2022-TCU/Seproc.
27/04/2022 - 18:24:38Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
26/04/2022 - 20:38:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9835/2022-TCU/Seproc.
19/04/2022 - 22:43:21Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de prorrogação de prazo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
19/04/2022 - 14:38:07Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
19/04/2022 - 14:31:19Processo enviado de MINS-WDO para Seproc/não definida.
19/04/2022 - 14:31:00Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-WDO
19/04/2022 - 14:30:55Despacho oficializado.
18/04/2022 - 23:55:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 5774/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 23:55:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 5751/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 23:55:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 5774/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 23:55:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 5751/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 23:55:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 5774/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 23:55:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 5751/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 23:55:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 5774/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 23:55:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 5751/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 23:55:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 5774/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 23:55:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 5751/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 23:49:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 5768/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 23:49:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 5761/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 23:49:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 5768/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 23:49:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 5761/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 23:49:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 5768/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 23:49:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 5761/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 23:26:21Documento Petição (Anexo 1) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/04/2022 - 18:16:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 5765/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 18:16:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 5765/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 18:16:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 5765/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 18:16:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 5765/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 18:16:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 5765/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 18:16:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 5765/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 18:16:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 5765/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 18:16:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 5765/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 18:16:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 5765/2022-TCU/Seproc.
15/04/2022 - 12:15:53Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida.
14/04/2022 - 20:11:44Cadastrada representação legal 6380/2022 (representante ALESSANDRO DOMENICO DE MAGALHAES FRANCO) por SecexDesenvolvimento
14/04/2022 - 20:11:44Cadastrada representação legal 6379/2022 (representante Marcelo Campos) por SecexDesenvolvimento
13/04/2022 - 15:09:25Registrada ciência de comunicação do Edital 0524/2022-TCU/Seproc.
13/04/2022 - 12:11:25Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
12/04/2022 - 19:09:39Cadastrada representação legal 6283/2022 (representante PATRICIA BUSSACOS PACHECO) por SecexDesenvolvimento
12/04/2022 - 09:53:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 5762/2022-TCU/Seproc.
11/04/2022 - 11:44:18Peça nº 150 do tipo Edital (doc 70.669.306-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 67, de 11/04/2022.
11/04/2022 - 09:12:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 5772/2022-TCU/Seproc.
11/04/2022 - 09:12:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 5758/2022-TCU/Seproc.
11/04/2022 - 09:06:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/04/2022 - 08:56:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 5776/2022-TCU/Seproc.
11/04/2022 - 08:56:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 5776/2022-TCU/Seproc.
11/04/2022 - 08:56:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 5776/2022-TCU/Seproc.
08/04/2022 - 20:38:40Cadastrada representação legal 6121/2022 (representante FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO) por SecexDesenvolvimento
08/04/2022 - 18:17:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 5769/2022-TCU/Seproc.
08/04/2022 - 18:17:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 5769/2022-TCU/Seproc.
08/04/2022 - 18:17:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 5769/2022-TCU/Seproc.
08/04/2022 - 18:17:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 5769/2022-TCU/Seproc.
08/04/2022 - 18:17:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 5769/2022-TCU/Seproc.
08/04/2022 - 18:17:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 5769/2022-TCU/Seproc.
08/04/2022 - 18:17:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 5769/2022-TCU/Seproc.
08/04/2022 - 18:17:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 5769/2022-TCU/Seproc.
08/04/2022 - 18:17:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 5769/2022-TCU/Seproc.
08/04/2022 - 13:34:19Juntada comunicação Edital 0524/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 17:03:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 5764/2022-TCU/Seproc.
07/04/2022 - 17:03:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 5764/2022-TCU/Seproc.
07/04/2022 - 17:03:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 5764/2022-TCU/Seproc.
07/04/2022 - 16:27:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 5763/2022-TCU/Seproc.
07/04/2022 - 16:27:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 5763/2022-TCU/Seproc.
07/04/2022 - 16:27:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 5763/2022-TCU/Seproc.
07/04/2022 - 16:27:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 5763/2022-TCU/Seproc.
07/04/2022 - 16:27:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 5763/2022-TCU/Seproc.
07/04/2022 - 16:27:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 5763/2022-TCU/Seproc.
07/04/2022 - 16:27:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 5763/2022-TCU/Seproc.
05/04/2022 - 08:37:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
05/04/2022 - 08:36:48Peça No. 139 do tipo Despacho de expediente (doc 70.669.285-1) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
05/04/2022 - 08:33:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
30/03/2022 - 20:39:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5766/2022-TCU/Seproc.
30/03/2022 - 14:46:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9838/2022-TCU/Seproc.
29/03/2022 - 16:47:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 9836/2022-TCU/Seproc.
28/03/2022 - 14:05:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 5751/2022-TCU/Seproc.
28/03/2022 - 14:05:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 5774/2022-TCU/Seproc.
25/03/2022 - 17:12:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9837/2022-TCU/Seproc.
24/03/2022 - 14:24:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9839/2022-TCU/Seproc.
24/03/2022 - 14:19:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 9840/2022-TCU/Seproc.
23/03/2022 - 14:07:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 5761/2022-TCU/Seproc.
23/03/2022 - 14:07:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 5768/2022-TCU/Seproc.
21/03/2022 - 12:02:37Documento Termo (Despacho de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
21/03/2022 - 11:54:55Peça No. 128 do tipo Termo (doc 70.543.326-4) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
21/03/2022 - 11:51:04Documento Termo (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/03/2022 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 9835/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2022 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 9836/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2022 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 9837/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2022 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 9838/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2022 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 9839/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2022 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 9840/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2022 - 12:47:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documento) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/03/2022 - 12:47:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Petição) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/03/2022 - 18:37:06Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrogação de Prazo ) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/03/2022 - 11:17:45Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/03/2022 - 08:36:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/03/2022 - 08:59:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2022 - 08:57:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2022 - 08:56:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 17:39:11Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 17:33:11Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 14:50:56Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
10/03/2022 - 14:32:01Processo enviado de MINS-WDO para Seproc/não definida.
10/03/2022 - 14:31:33Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-WDO
10/03/2022 - 14:31:30Despacho oficializado.
09/03/2022 - 17:04:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 5757/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 17:04:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 5757/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 17:04:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 5757/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 17:04:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 5757/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 17:04:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 5757/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 17:04:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 5757/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 17:04:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 5757/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 17:00:47Cadastrada representação legal 4069/2022 (representante GIULIANA AVERSARI COELHO) por SecexDesenvolvimento
09/03/2022 - 17:00:47Cadastrada representação legal 4068/2022 (representante NARA AGUIAR CHAVEDAR) por SecexDesenvolvimento
09/03/2022 - 17:00:46Cadastrada representação legal 4067/2022 (representante GIOVANNA ZANATA BARBOSA) por SecexDesenvolvimento
09/03/2022 - 17:00:46Cadastrada representação legal 4066/2022 (representante CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO) por SecexDesenvolvimento
07/03/2022 - 15:30:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 5755/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 15:30:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 5755/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 15:30:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 5755/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 15:30:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 5755/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 15:30:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 5755/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 09:17:13Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida.
04/03/2022 - 18:31:15Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/03/2022 - 18:30:34Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/03/2022 - 18:29:52Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/03/2022 - 18:29:00Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/03/2022 - 18:27:44Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/03/2022 - 18:27:03Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/03/2022 - 13:25:33Documento Pedido de prorrogação de prazo (PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
04/03/2022 - 13:18:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
04/03/2022 - 13:15:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/03/2022 - 18:36:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/03/2022 - 18:23:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 5770/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 17:43:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/03/2022 - 17:42:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/03/2022 - 14:46:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 5760/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 14:46:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 5762/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 14:32:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 5758/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 14:32:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 5757/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 14:32:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 5763/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 14:32:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 5772/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 14:27:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 5759/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 14:19:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 5770/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 13:16:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/03/2022 - 13:13:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 5755/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 13:13:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 5755/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 13:13:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 5755/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 13:13:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 5755/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 13:13:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 5755/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 13:13:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 5755/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 13:13:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 5755/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 13:13:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 5755/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 03:22:07Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrogação de prazo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/03/2022 - 03:21:39Cadastrada representação legal 3476/2022 (representante MARTA DE CASTRO MEIRELES) por SecexDesenvolvimento
03/03/2022 - 03:21:38Cadastrada representação legal 3475/2022 (representante IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) por SecexDesenvolvimento
28/02/2022 - 02:55:01Cadastrada representação legal 3418/2022 (representante GERALDO KAUTZNER MARQUES) por SecexDesenvolvimento
25/02/2022 - 16:42:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 5769/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 16:42:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 5776/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 16:42:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 5775/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 14:42:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5771/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 14:41:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5756/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 14:33:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 5750/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 14:25:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 5752/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 14:11:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 5767/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 14:11:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 5764/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 14:11:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 5773/2022-TCU/Seproc.
23/02/2022 - 16:12:12Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 16:10:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento de vista e copia) juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 15:15:43Cadastrada representação legal 3116/2022 (representante IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) por SecexDesenvolvimento
23/02/2022 - 15:15:42Cadastrada representação legal 3115/2022 (representante MARTA DE CASTRO MEIRELES) por SecexDesenvolvimento
23/02/2022 - 15:11:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento de vista e copia) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/02/2022 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 5759/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2022 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 5760/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2022 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 5761/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2022 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 5762/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 5750/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 5751/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 5752/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 5755/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 5756/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 5757/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 5758/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 5763/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 5764/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 5765/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 5766/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 5767/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 5768/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 5769/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 5770/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 5771/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 5772/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 5773/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 5774/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 5775/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 5776/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2022 - 09:14:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/02/2022 - 09:05:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/02/2022 - 09:03:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/02/2022 - 09:02:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/02/2022 - 09:01:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/02/2022 - 09:00:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/02/2022 - 08:59:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/02/2022 - 08:55:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/02/2022 - 08:53:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/02/2022 - 08:51:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/02/2022 - 08:49:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/02/2022 - 08:48:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/02/2022 - 17:13:30Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
10/02/2022 - 16:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
10/02/2022 - 15:41:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
10/02/2022 - 15:41:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
10/02/2022 - 15:38:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
10/02/2022 - 15:37:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
10/02/2022 - 15:37:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
10/02/2022 - 15:36:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
10/12/2021 - 13:27:40Processo 003.741/2017-6 foi apensado a este processo por SecexDesenvolvimento.
08/12/2021 - 16:32:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/12/2021 - 16:32:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.824.074-0
Assunto: Cópia da peça 442 do processo 003.741/2017-6: Instrução sobre o processo 003.741/2017-6
08/12/2021 - 16:32:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/12/2021 - 16:32:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.824.072-6
Assunto: Cópia da peça 446 do processo 003.741/2017-6: Acórdão Nº 19050/2021-TCU-Primeira Câmara - Relator Ministro WEDER DE OLIVEIRA
Destinatário: FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/12/2021 - 16:05:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/12/2021 - 16:05:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Seproc (por Atribuição)
08/12/2021 - 16:05:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.823.234-9
Assunto: MIN-WDO
08/12/2021 - 16:04:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/12/2021 - 16:04:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
08/12/2021 - 16:04:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.823.232-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga PSB