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Processo: 044.773/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 26/11/2012

Assunto do processo
Contas Ordinárias do exercício 2011 da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

Data de autuação
26/11/2012 - 10:01:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.988/2020-1 - Apensado desde 28/04/2020 - 18:53:04
Processo: 015.990/2020-6 - Apensado desde 27/10/2020 - 09:56:08
Processo: 015.989/2020-8 - Apensado desde 28/04/2020 - 18:53:05

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 26/11/2012 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 30/10/2018

Unidade responsável técnica
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária - Desde 13/11/2020 - 13:51:37

Unidade jurisdicionada
Valec-RJ - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ)

Responsáveis
Antônio Felipe Sanchez Costa
FRANCISCO ELISIO LACERDA
Hostílio Xavier Ratton Neto
Josias Sampaio Cavalcante Junior
José Eduardo Saboia Castello Branco
José Francisco das Neves
Luiz Carlos Oliveira Machado
Vera Lúcia de Assis Campos

Interessados
-----

Representante legais
BRENDA FERNANDES JUBE
Cleuler Barbosa das Neves
Leonardo Lacerda Jube

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Valec-RJ - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ)
    Período: 01/01/2011 a 31/12/2011

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/11/2020 - 13:51:37Processo encerrado por SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/11/2020 - 13:42:06Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/ASS. (Assessoria da SeinfraPortoFerrovia)
13/11/2020 - 13:41:23Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
27/10/2020 - 09:56:08Processo 015.990/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
22/10/2020 - 14:45:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPortoFerrovia - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
28/09/2020 - 19:13:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 48899/2020-TCU/Seproc.
16/09/2020 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 48899/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2020 - 13:10:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/07/2020 - 00:07:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32943/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 32943/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 09:13:01Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
28/04/2020 - 18:53:05Processo 015.989/2020-8 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia.
28/04/2020 - 18:53:04Processo 015.988/2020-1 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia.
07/04/2020 - 11:40:57Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/04/2020 - 11:39:28Peça No. 200 do tipo Termo (doc 64.377.555-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/04/2020 - 11:38:52Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/04/2020 - 11:37:43Peça No. 200 do tipo Termo (doc 64.377.535-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/04/2020 - 11:36:38Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/04/2020 - 11:36:04Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/04/2020 - 11:28:10Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/04/2020 - 11:25:11Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/03/2020 - 13:07:10Peça No. 197 do tipo Termo (doc 64.229.299-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
18/03/2020 - 13:06:43Peça No. 198 do tipo Termo (doc 64.229.315-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
18/03/2020 - 13:06:18Peça No. 199 do tipo Termo (doc 64.229.435-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
18/03/2020 - 13:05:49Peça No. 200 do tipo Termo (doc 64.229.450-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
18/03/2020 - 12:28:35Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/03/2020 - 12:27:43Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/03/2020 - 12:18:47Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/03/2020 - 12:17:00Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/03/2020 - 12:07:41Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/03/2020 - 12:07:04Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/02/2020 - 16:06:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPortoFerrovia - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/02/2020 - 15:55:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 4568/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (silvia regina schmitt - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.)
17/02/2020 - 17:36:22Juntada comunicação Ofício 4568/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2020 - 15:23:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/02/2020 por meio do Acórdão 560/2020-2C
04/02/2020 - 16:04:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/01/2020 - 19:01:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/02/2020, às 16h.
28/01/2020 - 18:05:11Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-LRF
28/01/2020 - 18:04:30Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/01/2020 - 12:59:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/12/2019 - 10:18:08Enviado para parecer do MP por Seproc
19/12/2019 - 10:18:06Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
14/10/2019 - 12:49:17Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
14/10/2019 - 12:48:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPortoFerrovia - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
12/10/2019 - 01:41:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0541/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
12/10/2019 - 01:41:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0542/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
03/10/2019 - 06:10:49Juntada comunicação Ofício 0541/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:10:17Juntada comunicação Ofício 0542/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
17/09/2019 - 13:42:55Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
13/09/2019 - 18:00:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/09/2019 por meio do Acórdão 8436/2019-2C
10/09/2019 - 19:26:56O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 10/09/2019
10/09/2019 - 15:57:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/09/2019 - 19:05:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/09/2019, às 16h.
22/08/2019 - 14:33:56Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-LRF
22/08/2019 - 14:33:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
23/07/2019 - 13:18:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/07/2019 - 14:27:07Processo enviado de MIN-RC para PROC-G/não definida.
19/07/2019 - 17:44:53Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Seproc
19/07/2019 - 17:44:51Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
06/05/2019 - 13:20:22Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento)
26/04/2019 - 16:48:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0111/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
23/04/2019 - 15:04:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0109/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
23/04/2019 - 15:04:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0110/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
22/04/2019 - 14:35:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0108/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
22/04/2019 - 14:35:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0112/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
09/04/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0112/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
09/04/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0111/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
09/04/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0110/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
09/04/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0109/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
09/04/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0108/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
29/03/2019 - 16:50:38Documento Pesquisa de endereço (Vera Lucia) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/03/2019 - 16:50:01Documento Pesquisa de endereço (Luiz Carlos Oliveira) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/03/2019 - 16:49:21Documento Pesquisa de endereço (José Eduardo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/03/2019 - 16:48:34Documento Pesquisa de endereço (Josias Sampaio) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/03/2019 - 16:45:10Documento Pesquisa de endereço (Hostilo Xavier) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/03/2019 - 16:44:19Documento Pesquisa de endereço (José Francisco) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/03/2019 - 16:42:28Documento Pesquisa de endereço (Antonio Felipe) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
28/03/2019 - 07:39:37Processo enviado de MIN-AC para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
28/03/2019 - 07:39:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 1758/2019-2C, referente ao Recurso 044.773/2012-9/R001
19/03/2019 - 15:58:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/03/2019 - 18:52:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/03/2019, às 16h.
22/02/2019 - 19:10:38Processo enviado de MIN-RC para MIN-AC/não definida.
13/02/2019 - 15:42:43Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-LRF
13/02/2019 - 15:42:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
13/02/2019 - 14:21:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/02/2019 - 14:18:50Processo enviado de MIN-AC para PROC-G/não definida.
12/02/2019 - 19:58:36Processo enviado de MIN-RC para MIN-AC/não definida.
12/02/2019 - 17:05:09Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-LRF
12/02/2019 - 17:05:04Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/01/2019 - 11:36:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/01/2019 - 11:14:33Processo enviado de MIN-RC para PROC-G/não definida.
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
12/12/2018 - 19:57:40Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraPortoFerrovia
12/12/2018 - 19:57:40Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
11/12/2018 - 18:06:28Enviado por Marcelo Braga de Figueiredo para providências externas em Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária/Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia.
10/12/2018 - 15:11:54Documento Diversos (Luciano Bandeira Campos) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
23/11/2018 - 17:08:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/11/2018 - 15:00:27Enviado para parecer do MP por Serur
23/11/2018 - 14:19:58Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
23/11/2018 - 14:19:58Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
30/10/2018 - 14:51:44Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
30/10/2018 - 14:51:41Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 044.773/2012-9/R001 (por sorteio)
30/10/2018 - 14:51:40Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 044.773/2012-9/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
23/10/2018 - 11:04:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0418/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
22/10/2018 - 15:45:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0417/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
18/10/2018 - 14:18:39Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
17/10/2018 - 17:10:04Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 17/10/2018 contra o acórdão 7217/2018-2C
16/10/2018 - 13:43:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0411/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
15/10/2018 - 11:48:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0410/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
11/10/2018 - 15:58:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0409/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
09/10/2018 - 13:31:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0375/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
09/10/2018 - 13:30:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0364/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
09/10/2018 - 13:29:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0362/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
09/10/2018 - 13:29:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0374/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
09/10/2018 - 13:27:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0366/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
09/10/2018 - 13:26:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0363/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
09/10/2018 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 0417/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 0418/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
04/10/2018 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 0410/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
04/10/2018 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 0411/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
01/10/2018 - 16:55:47Juntada comunicação Ofício 0409/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
28/09/2018 - 14:00:19Processo enviado de MIN-JM para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
28/09/2018 - 14:00:19Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
17/09/2018 - 15:45:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0361/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
12/09/2018 - 11:54:24Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraPortoFerrovia
12/09/2018 - 11:54:24Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
12/09/2018 - 11:49:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0373/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
11/09/2018 - 11:12:18Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 001/2018/LCOM) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
10/09/2018 - 11:07:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
10/09/2018 - 09:58:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
10/09/2018 - 09:58:34Cadastrada representação legal 16235/2018 (representante BRENDA FERNANDES JUBE) por SeinfraPortoFerrovia
10/09/2018 - 09:58:33Cadastrada representação legal 16234/2018 (representante Leonardo Lacerda Jube) por SeinfraPortoFerrovia
03/09/2018 - 15:19:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0365/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
23/08/2018 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 0362/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0363/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 0364/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0365/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0366/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 0373/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 0374/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 0375/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0361/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
14/08/2018 - 14:31:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
14/08/2018 - 14:30:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
14/08/2018 - 14:30:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
14/08/2018 - 13:02:47Processo enviado de Seses para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
14/08/2018 - 08:25:22Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/08/2018 - 08:25:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/08/2018 por meio do Acórdão 7217/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/08/2018 - 15:57:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/08/2018 - 09:10:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/08/2018, às 16h.
19/04/2018 - 14:22:56Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-LRF
19/04/2018 - 14:22:50Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
16/03/2018 - 18:06:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/03/2018 - 18:19:24Enviado para parecer do MP por SeinfraPortoFerrovia
15/03/2018 - 18:19:22Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
21/02/2018 - 11:28:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
16/11/2016 - 19:15:45Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
10/11/2016 - 11:06:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
04/11/2016 - 09:36:37Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
21/10/2016 - 14:06:16Juntada comunicação Ofício 0665/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
19/10/2016 - 12:30:19Enviado por MIN-JM para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
19/10/2016 - 12:30:19Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
13/10/2016 - 15:14:44Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraHidroFerrovia
13/10/2016 - 15:14:41Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluídoInstrução
10/10/2016 - 16:44:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
06/10/2016 - 11:13:10Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
29/09/2016 - 18:38:38Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
16/09/2016 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0597/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
12/09/2016 - 17:29:42Enviado por MIN-JM para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
12/09/2016 - 17:29:42Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
08/09/2016 - 13:28:16Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraHidroFerrovia
08/09/2016 - 13:28:15Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído
08/09/2016 - 12:12:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
05/09/2016 - 13:38:06Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
31/08/2016 - 13:42:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
31/08/2016 - 13:41:57Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
24/08/2016 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0517/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
24/08/2016 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0518/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
19/08/2016 - 11:26:03Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
18/08/2016 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0505/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
17/08/2016 - 19:53:27Enviado por MIN-JM para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
17/08/2016 - 19:53:27Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
15/08/2016 - 17:48:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
15/08/2016 - 12:00:32Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraHidroFerrovia
15/08/2016 - 12:00:31Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído
15/08/2016 - 10:10:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
12/08/2016 - 16:43:27Juntada comunicação Edital 0005/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
10/08/2016 - 14:10:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
05/08/2016 - 11:38:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
04/08/2016 - 09:57:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
28/07/2016 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0458/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
26/07/2016 - 17:24:20Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
21/07/2016 - 13:35:20Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
21/07/2016 - 13:35:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
20/07/2016 - 14:52:49Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
15/07/2016 - 06:05:23Juntada comunicação Ofício 0430/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
15/07/2016 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0407/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
13/07/2016 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0404/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
13/07/2016 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0406/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
07/07/2016 - 16:28:06Enviado por MIN-JM para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
07/07/2016 - 16:28:04Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
29/06/2016 - 09:30:54Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na MIN-JM
28/06/2016 - 20:49:19Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluídoInstrução
06/06/2016 - 15:52:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
03/12/2015 - 11:07:07Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
18/11/2015 - 09:49:24Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
05/11/2015 - 09:25:07Juntada comunicação Ofício 0972/2015 por unidade SeinfraHidroferrovia em virtude de expedição
29/10/2015 - 12:50:10Enviado por MIN-JM para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
29/10/2015 - 12:49:58Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
28/10/2015 - 14:15:06Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraHidroferrovia
28/10/2015 - 14:15:05Pronunciamento da SeinfraHidroferrovia concluído
21/10/2015 - 10:45:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
14/10/2015 - 17:12:32Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
30/09/2015 - 16:39:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
22/09/2015 - 19:21:47Cadastrada representação legal 19487/2015 por SeinfraHidroferrovia
21/09/2015 - 16:26:04Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
16/09/2015 - 19:03:52Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
15/09/2015 - 10:17:27Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
03/09/2015 - 11:25:26Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
03/09/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0767/2015 por unidade SeinfraHidroferrovia em virtude de expedição
03/09/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0766/2015 por unidade SeinfraHidroferrovia em virtude de expedição
27/08/2015 - 18:51:17Enviado por MIN-JM para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
27/08/2015 - 18:51:17Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
27/08/2015 - 10:42:48Juntada comunicação Ofício 0748/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição
26/08/2015 - 13:10:44Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraHidroferrovias
26/08/2015 - 13:10:44Pronunciamento da SeinfraHidroferrovias concluído
26/08/2015 - 11:16:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
26/08/2015 - 11:16:32Cadastrada representação legal 17400/2015 por SeinfraHidroferrovias
25/08/2015 - 14:27:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
25/08/2015 - 14:25:50Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
24/08/2015 - 11:45:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
24/08/2015 - 11:34:26Cadastrada representação legal 17173/2015 por SeinfraHidroferrovias
24/08/2015 - 11:34:26Cadastrada representação legal 17172/2015 por SeinfraHidroferrovias
24/08/2015 - 11:34:26Cadastrada representação legal 17171/2015 por SeinfraHidroferrovias
20/08/2015 - 15:08:33Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
20/08/2015 - 09:31:00Enviado por MIN-JM para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
20/08/2015 - 09:31:00Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
17/08/2015 - 17:37:49Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraHidroferrovias
17/08/2015 - 17:37:49Pronunciamento da SeinfraHidroferrovias concluído
14/08/2015 - 17:06:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
14/08/2015 - 16:29:20Enviado por MIN-JM para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
14/08/2015 - 13:46:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
14/08/2015 - 10:38:12Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
11/08/2015 - 13:55:05Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
10/08/2015 - 17:18:36Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraHidroferrovias
10/08/2015 - 17:18:36Pronunciamento da SeinfraHidroferrovias concluído
10/08/2015 - 16:25:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
10/08/2015 - 14:02:24Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
10/08/2015 - 14:02:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
03/08/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0620/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição
03/08/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0619/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição
03/08/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0618/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição
03/08/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0617/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição
16/07/2015 - 10:36:58Enviado por MIN-JM para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
16/07/2015 - 10:36:57Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
10/07/2015 - 10:49:56Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraHidroferrovias
10/07/2015 - 10:49:56Pronunciamento da SeinfraHidroferrovias concluídoInstrução
21/01/2015 - 16:06:49Unidade responsável técnica alterada de Hidr/D3 para SeinfraHidroferrovias/D3 por SeinfraHidroferrovias
15/01/2015 - 11:40:19Enviado por EXTINTA SecobHidroferrovia para providências externas na SeinfraHidroferrovias/D3
23/04/2013 - 18:44:38Unidade responsável técnica alterada de SecobHidro para Hidro/D3 por SecobHidro
23/04/2013 - 16:56:21Enviado por SefidTrans para providências externas na Hidro/SA
23/04/2013 - 16:56:01Unidade responsável técnica alterada de Transp/D4 para SecobHidro por SefidTrans
23/04/2013 - 15:44:52Pronunciamento da SefidTrans concluído
10/01/2013 - 18:29:53Unidade responsável técnica alterada de SECEX1/D2 para Transp/D4 por Transp/D4
08/01/2013 - 20:01:15Enviado por SECEX-1 para providências externas na Transp/D4
26/11/2012 - 10:39:53Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-1
26/11/2012 - 10:24:32Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-1
26/11/2012 - 10:24:18Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-1
26/11/2012 - 10:24:03Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-1
26/11/2012 - 10:23:47Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-1
26/11/2012 - 10:23:18Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SECEX-1
26/11/2012 - 10:23:02Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-1
26/11/2012 - 10:22:43Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SECEX-1
26/11/2012 - 10:22:25Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-1
26/11/2012 - 10:22:03Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-1
26/11/2012 - 10:21:49Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SECEX-1
26/11/2012 - 10:21:28Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-1
26/11/2012 - 10:01:18Processo autuado por SECEX-1