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Processo: 000.448/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/01/2014

Assunto do processo
TCE contra o Sr. Jesus Benevides de Sousa Filho -Prefeito à época do municipio de São Migue do Tocantins/TO - Motivo: Omissão no dever de prestar contas dos recursos repasados à PM de São Miguel do Tocantins/TO, ref. ao PEJA/2006 e PNATE/2006

Data de autuação
09/01/2014 - 12:05:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.633/2015-8 - Apensado desde 18/08/2015 - 09:47:57
Processo: 011.632/2015-1 - Apensado desde 18/08/2015 - 09:47:57
Processo: 023.731/2015-0 - Apensado desde 08/10/2015 - 16:18:19

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 04/09/2015 - 11:07:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins - TO

Responsáveis
Jesus Benevides de Sousa Filho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins - TO

Representante legais
MAURÍCIO CORDENONZI
RENATO DUARTE BEZERRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 323.984,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2016 - 14:10:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/03/2016 - 08:13:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2015 - 16:18:19Processo 023.731/2015-0 foi apensado a este processo
04/09/2015 - 11:07:49Processo encerrado.
03/09/2015 - 14:03:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/08/2015 - 10:38:32Juntada comunicação Ofício 0653/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/08/2015 - 10:26:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
18/08/2015 - 09:51:05Removido sobrestamento de processo
18/08/2015 - 09:47:57Processo 011.633/2015-8 foi apensado a este processo
18/08/2015 - 09:47:57Processo 011.632/2015-1 foi apensado a este processo
28/05/2015 - 11:28:25Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno das CBEXS 011.632/2015-1 e 011.633/2015-8, nos termos do MMC 23/2012-Segecex
28/05/2015 - 11:26:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
28/05/2015 - 10:27:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
28/05/2015 - 10:27:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/05/2015 - 10:26:06Peça No. 35 do tipo Despacho de expediente (doc 53.000.152-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
28/05/2015 - 10:25:34Peça No. 36 do tipo Despacho de expediente (doc 53.000.208-6) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
28/05/2015 - 10:16:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
28/05/2015 - 10:10:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
25/05/2015 - 16:22:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/05/2015 - 18:00:28Juntada comunicação Ofício 0396/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/05/2015 - 13:17:32Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
11/05/2015 - 13:17:32Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
16/04/2015 - 15:40:15Enviado por FERNANDA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER/Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER.
15/04/2015 - 10:47:00Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
15/04/2015 - 08:54:42Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
15/04/2015 - 08:54:42Pronunciamento da SECEX-TO concluído
09/04/2015 - 14:32:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/04/2015 - 16:07:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
08/04/2015 - 12:18:38Associados documentos à representação legal 7005/2015 por SECEX-TO
08/04/2015 - 12:17:50Cadastrada representação legal 7005/2015 por SECEX-TO
08/04/2015 - 12:16:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/04/2015 - 11:05:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
08/04/2015 - 11:03:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
08/04/2015 - 09:52:53Peça No. 26 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 52.738.991-6) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
08/04/2015 - 09:10:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
31/03/2015 - 17:50:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/03/2015 - 10:28:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/03/2015 - 11:55:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/03/2015 - 14:34:42Juntada comunicação Ofício 0153/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/03/2015 - 14:31:40Juntada comunicação Ofício 0152/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/03/2015 - 14:22:14Juntada comunicação Ofício 0151/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/03/2015 - 14:18:55Juntada comunicação Ofício 0150/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/03/2015 - 18:08:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
04/03/2015 - 11:51:09Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
04/03/2015 - 11:51:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/03/2015 por meio do Acórdão 809/2015-2C
27/02/2015 - 14:05:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 03/03/2015, às 16:00.
09/02/2015 - 17:56:30Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-PSB
09/02/2015 - 17:56:28Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
06/10/2014 - 16:51:53Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
06/10/2014 - 15:28:58Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
06/10/2014 - 15:28:54Pronunciamento da SECEX-TO concluído
06/10/2014 - 11:25:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
24/03/2014 - 15:10:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
24/03/2014 - 15:10:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
24/03/2014 - 15:10:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
24/03/2014 - 15:06:12Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
24/03/2014 - 15:00:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/03/2014 - 14:52:27Cadastrada representação legal 4473/2014 por SECEX-TO
18/02/2014 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 0094/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/02/2014 - 13:03:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
12/02/2014 - 19:28:05Pronunciamento da SECEX-TO concluído
09/01/2014 - 12:45:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
09/01/2014 - 12:39:06Peça No. 2 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 50.931.021-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
09/01/2014 - 12:37:24Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
09/01/2014 - 12:24:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO