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Processo: 004.484/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 013.206/2008-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 11/03/2015

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.389-49/2010-PL , referente ao TC 013.206/2008-8

Data de autuação
11/03/2015 - 13:11:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/06/2018 - 19:22:53

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/04/2025 - 10:24:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
23/04/2025 - 10:24:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
23/04/2025 - 10:24:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
16/03/2023 - 16:36:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
16/03/2023 - 16:19:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
16/03/2023 - 16:19:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
16/07/2015 - 11:59:02Apensado ao processo 013.206/2008-8
15/07/2015 - 14:30:17Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-AL/SA
15/07/2015 - 14:22:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
15/07/2015 - 14:22:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
15/07/2015 - 14:22:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
13/07/2015 - 14:53:59Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
13/07/2015 - 14:53:57Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/06/2015 - 15:34:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/04/2015 - 14:44:27Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
10/04/2015 - 14:24:46Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
10/04/2015 - 14:23:37Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
08/04/2015 - 12:27:59Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
12/03/2015 - 11:27:41Enviado por SECEX-AL para providências externas na Scbex
12/03/2015 - 11:19:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
11/03/2015 - 17:35:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
11/03/2015 - 17:29:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 17:29:28Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 17:25:52Peça No. 29 do tipo Ofício (doc 52.627.422-0) desentranhada do processo por SECEX-AL - Motivo: Erro na juntada
11/03/2015 - 16:51:43Peça No. 30 do tipo Ciência de comunicação (doc 52.627.530-2) desentranhada do processo por SECEX-AL - Motivo: Erro na juntada
11/03/2015 - 16:51:11Peça No. 31 do tipo Ofício (doc 52.627.531-9) desentranhada do processo por SECEX-AL - Motivo: Erro na juntada
11/03/2015 - 16:50:43Peça No. 32 do tipo Ciência de comunicação (doc 52.627.532-6) desentranhada do processo por SECEX-AL - Motivo: Erro na juntada
11/03/2015 - 16:49:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 16:49:00Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 16:49:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 16:44:10Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 16:44:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 16:44:09Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 16:38:50Peça No. 27 do tipo Ofício (doc 52.627.036-9) desentranhada do processo por SECEX-AL - Motivo: Erro na juntada
11/03/2015 - 16:38:39Peça No. 28 do tipo Ciência de comunicação (doc 52.627.037-6) desentranhada do processo por SECEX-AL - Motivo: Erro na juntada
11/03/2015 - 16:38:24Peça No. 29 do tipo Ofício (doc 52.627.038-3) desentranhada do processo por SECEX-AL - Motivo: Erro na juntada
11/03/2015 - 16:38:10Peça No. 30 do tipo Ciência de comunicação (doc 52.627.039-0) desentranhada do processo por SECEX-AL - Motivo: Erro na juntada
11/03/2015 - 16:24:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 16:24:39Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 16:24:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 16:24:39Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 16:24:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 16:24:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 16:24:39Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 16:24:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 16:10:17Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 16:10:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 16:10:16Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 16:06:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
11/03/2015 - 16:06:01Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 16:04:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
11/03/2015 - 16:03:28Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 15:52:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
11/03/2015 - 15:50:32Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 15:49:42Peça No. 14 do tipo Ofício (doc 52.626.137-4) desentranhada do processo por SECEX-AL - Motivo: Erro na juntada
11/03/2015 - 15:17:14Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 15:14:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
11/03/2015 - 15:13:29Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-AL
11/03/2015 - 15:12:04Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AL
11/03/2015 - 15:08:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
11/03/2015 - 15:07:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-AL
11/03/2015 - 15:06:52Peça No. 9 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 52.625.931-9) desentranhada do processo por SECEX-AL - Motivo: Erro na juntada
11/03/2015 - 15:05:44Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-AL
11/03/2015 - 15:02:28Peça No. 9 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 52.625.574-8) desentranhada do processo por SECEX-AL - Motivo: Erro na juntada
11/03/2015 - 15:02:15Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.625.588-5) desentranhada do processo por SECEX-AL - Motivo: Erro na juntada
11/03/2015 - 15:02:01Peça No. 11 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 52.625.608-0) desentranhada do processo por SECEX-AL - Motivo: Erro na juntada
11/03/2015 - 14:23:11Peça No. 12 do tipo Ofício (doc 52.625.630-1) desentranhada do processo por SECEX-AL - Motivo: Erro na juntada
11/03/2015 - 14:22:44Peça No. 13 do tipo Ciência de comunicação (doc 52.625.635-6) desentranhada do processo por SECEX-AL - Motivo: Erro na juntada
11/03/2015 - 14:22:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
11/03/2015 - 14:21:32Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-AL
11/03/2015 - 14:19:49Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AL
11/03/2015 - 14:18:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
11/03/2015 - 14:17:47Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-AL
11/03/2015 - 13:30:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
11/03/2015 - 13:29:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
11/03/2015 - 13:28:43Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
11/03/2015 - 13:17:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AL
11/03/2015 - 13:16:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 13:15:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 13:13:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
11/03/2015 - 13:12:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-AL