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Processo: 044.844/2021-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.590/2004-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2087-29/2010-PL , referente ao TC 020.590/2004-5

Data de autuação
10/12/2021 - 14:28:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/02/2025 - 17:28:59

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Maurie Anne Mendes Moura

Interessados
Maurie Anne Mendes Moura

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/06/2022 - 16:07:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
14/06/2022 - 16:07:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2022 - 10:59:27Apensado ao processo 020.590/2004-5 por Seproc.
09/05/2022 - 09:46:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1939/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
06/05/2022 - 18:09:08Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
06/05/2022 - 18:09:02Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/05/2022 - 16:54:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/04/2022 - 17:56:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/04/2022 - 17:56:18Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/02/2022 - 20:34:00Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
13/12/2021 - 16:07:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/12/2021 - 16:07:47Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/12/2021 - 13:09:17Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
13/12/2021 - 12:54:58Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB ) juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 14:28:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/12/2021 - 14:28:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/12/2021 - 14:28:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.363-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
10/12/2021 - 14:28:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/12/2021 - 14:28:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)
10/12/2021 - 14:28:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.364-7
Assunto: MIN-ASC
10/12/2021 - 14:28:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.325-8
Assunto: 37277/2020 - Maurie Anne Mendes Moura - Notificação Acórdãos 1904/2011 e outros.
10/12/2021 - 14:28:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.330-2
Assunto: 37277/2020 - Maurie Anne Mendes Moura - Acórdãos 1904/2011 e outros.
10/12/2021 - 14:28:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.328-9
Assunto: TJ Maurie Anne Mendes Moura.
10/12/2021 - 14:28:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.329-6
Assunto: Maurie Anne Mendes Moura.
10/12/2021 - 14:28:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.321-0
Assunto: 1703/2015 - Maurie Anne Mendes Moura - Notificação Acórdãos 2087/2010, 1600/2014 e 1177/2015.
10/12/2021 - 14:28:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.320-3
Assunto: 1703/2015 - Maurie Anne Mendes Moura - Acórdãos 2087/2010, 1600/2014 e 1177/2015.
10/12/2021 - 14:28:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.323-4
Assunto: 6377/2019 - Maurie Anne Mendes Moura - Notificação Acórdãos 1904/2011, 1672/2016 e 3079/2018.
10/12/2021 - 14:28:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.332-6
Assunto: 6377/2019 - Maurie Anne Mendes Moura - Acórdãos 1904/2011, 1672/2016 e 3079/2018.
10/12/2021 - 14:28:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.317-3
Assunto: Multa
10/12/2021 - 14:28:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.331-9
Assunto: Maurie Anne Mendes Moura - CPF 2021
10/12/2021 - 14:28:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.319-7
Assunto: Maurie Anne Mendes Moura - Sisobi 2021
10/12/2021 - 14:28:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.333-3
Assunto: Pesquisa Sisgru Multa Maurie Anne Mendes Moura - de 18-08-2010 a 01-12-2021 - não recolheu.
10/12/2021 - 14:28:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.334-0
Assunto: Maurie Anne Mendes Moura - CPF 2010
10/12/2021 - 14:28:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.337-1
Assunto: 3921-2010 - Maurie Anne Mendes Moura - Notificação Acórdão 2087/2010.
10/12/2021 - 14:28:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.327-2
Assunto: 3921/2010 - Maurie Anne Mendes Moura - Acórdão 2087/2010
10/12/2021 - 14:28:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.318-0
Assunto: AC 1904/2011-P - Recurso de Reconsideração
10/12/2021 - 14:28:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.324-1
Assunto: AC 1600/2014-P - Recurso de Reconsideração
10/12/2021 - 14:28:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.335-7
Assunto: AC 2087/2010-P - Condenatório
10/12/2021 - 14:28:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.322-7
Assunto: AC 3079/2018-P - Retificador
10/12/2021 - 14:28:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.336-4
Assunto: AC 1177/2015-P - Retificador
10/12/2021 - 14:28:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.326-5
Assunto: AC 1672/2016-P - Recurso de Revisão