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Processo: 044.845/2021-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.590/2004-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2087-29/2010-PL , referente ao TC 020.590/2004-5

Data de autuação
10/12/2021 - 14:59:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/02/2025 - 17:28:58

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Walter Pinho Lisboa Filho

Interessados
Walter Pinho Lisboa Filho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/06/2022 - 15:12:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
13/06/2022 - 15:12:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2022 - 10:59:30Apensado ao processo 020.590/2004-5 por Seproc.
09/05/2022 - 09:46:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1940/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
06/05/2022 - 18:09:17Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
06/05/2022 - 18:09:11Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/05/2022 - 16:57:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/04/2022 - 17:56:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/04/2022 - 17:56:19Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/02/2022 - 20:34:00Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
13/12/2021 - 16:07:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/12/2021 - 16:07:50Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/12/2021 - 13:07:14Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
13/12/2021 - 12:58:25Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB ) juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 14:59:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.842-0
Assunto: MIN-ASC
10/12/2021 - 14:59:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/12/2021 - 14:59:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)
10/12/2021 - 14:59:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.764-5
Assunto: TJ Walter Pinho Lisboa Filho.
10/12/2021 - 14:59:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.767-6
Assunto: Walter Pinho Lisboa Filho.
10/12/2021 - 14:59:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.772-0
Assunto: 37278/2020 - Procurador de Walter Pinho Lisboa Filho - Notificação dos Acórdãos 1904/2011 e outros.
10/12/2021 - 14:59:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.774-4
Assunto: 37278/2020 - Procurador de Walter Pinho Lisboa Filho - Acórdãos 1904/2011 e outros.
10/12/2021 - 14:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.782-9
Assunto: 2959/2011 - Walter Pinho Lisboa Filho - Notificação Acórdão 1904/2011.
10/12/2021 - 14:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.780-5
Assunto: 2959/2011 - Walter Pinho Lisboa Filho - Acórdão 1904/2011.
10/12/2021 - 14:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.785-0
Assunto: 3922/2010 - Walter Pinho Lisboa Filho - Notificação Acórdão 2087/2010.
10/12/2021 - 14:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.766-9
Assunto: 6378/2019 - Procurador de Walter Pinho Lisboa Filho - Notificação dos Acórdãos 1672/2016 e 3079/2018.
10/12/2021 - 14:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.769-0
Assunto: 6378/2019 - Procurador de Walter Pinho Lisboa Filho - Acórdãos 1672/2016 e 3079/2018.
10/12/2021 - 14:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.775-1
Assunto: 1704/2015 - Procurador de Walter Pinho Lisboa Filho - Notificação dos Acórdãos 1600/2014 e 1177/2015.
10/12/2021 - 14:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.770-6
Assunto: 1704/2015 - Procurador de Walter Pinho Lisboa Filho - Acórdãos 1600/2014 e 1177/2015.
10/12/2021 - 14:59:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.762-1
Assunto: Multa
10/12/2021 - 14:59:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.778-2
Assunto: Pesquisa Sisgru Multa Walter Pinho Lisboa Filho - de 18-08-2010 a 01-12-2021 - não recolheu.
10/12/2021 - 14:59:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.765-2
Assunto: Walter Pinho Lisboa Filho - Sisobi 2021
10/12/2021 - 14:59:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.781-2
Assunto: Walter Pinho Lisboa Filho - ao Dr. José Ribamar Cardoso Filho
10/12/2021 - 14:59:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.779-9
Assunto: Walter Pinho Lisboa Filho - CPF 2010
10/12/2021 - 14:59:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.777-5
Assunto: Walter Pinho Lisboa Filho - CPF 2021
10/12/2021 - 14:59:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.763-8
Assunto: Endereço do Dr. José de Ribamar Cardoso Filho
10/12/2021 - 14:59:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.773-7
Assunto: AC 1600/2014-TCU-P - Recurso de Reconsideração
10/12/2021 - 14:59:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.783-6
Assunto: AC 1177/2015-P - Retificador
10/12/2021 - 14:59:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.776-8
Assunto: AC 2087/2010-P - Condenatório
10/12/2021 - 14:59:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.784-3
Assunto: AC 1904/2011-P - Recurso de Reconsideração
10/12/2021 - 14:59:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.768-3
Assunto: AC 1672/2016-P - Recurso de Revisão
10/12/2021 - 14:59:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.843.771-3
Assunto: AC 3079/2018-P - Retificador