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Processo: 044.884/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/11/2012

Assunto do processo
Convênio 2536/2003 (Siafi 497543). Objeto: aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o aparelhamento e adequação de sete unidades de saúde

Data de autuação
27/11/2012 - 10:27:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/11/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/11/2012

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 08/07/2022 - 17:26:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Belém - PA

Responsáveis
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Edmilson Brito Rodrigues
Prefeitura Municipal de Belém - PA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ALYNNE DE NAZARE ATHAYDE DE LIMA
Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 6.050.957,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/06/2023 - 21:01:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
14/06/2023 - 20:59:08Documento Petição juntado ao processo por Seproc
08/07/2022 - 17:26:42Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/04/2022 - 15:22:47Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
06/04/2022 - 15:22:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/04/2022 - 14:22:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 8157/2022-TCU/Seproc.
05/04/2022 - 14:43:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 8160/2022-TCU/Seproc.
04/04/2022 - 11:06:48Documento Termo juntado ao processo por Seproc
31/03/2022 - 16:43:50Cadastrada representação legal 5227/2022 (representante ALYNNE DE NAZARE ATHAYDE DE LIMA) por Seproc
31/03/2022 - 16:40:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
31/03/2022 - 16:40:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
31/03/2022 - 16:40:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 18:04:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 8156/2022-TCU/Seproc.
25/03/2022 - 16:12:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 8158/2022-TCU/Seproc.
25/03/2022 - 16:12:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 8158/2022-TCU/Seproc.
25/03/2022 - 16:12:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8158/2022-TCU/Seproc.
25/03/2022 - 09:04:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 8158/2022-TCU/Seproc.
24/03/2022 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 8157/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2022 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 8160/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2022 - 14:19:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 8155/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONÇA JUNIOR em nome de DUCIOMAR GOMES DA COSTA
21/03/2022 - 13:25:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 8156/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
21/03/2022 - 12:59:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 8158/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
21/03/2022 - 12:53:24Juntada comunicação Ofício 8156/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2022 - 12:53:23Juntada comunicação Ofício 8155/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2022 - 12:46:10Juntada comunicação Ofício 8158/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2022 - 00:02:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
23/02/2022 - 08:59:41Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/02/2022 por meio do Acórdão 1046/2022-1C
22/02/2022 - 15:09:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/02/2022 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/02/2022, às 15h.
20/12/2021 - 17:46:56Documento Petição (OFÍCIO N° 418 -2021 - Proc.Adm) juntado ao processo por SecexTCE
20/12/2021 - 17:46:48Documento Petição (OFÍCIO N° 418 -2021 - Proc.Adm) juntado ao processo por SecexTCE
20/12/2021 - 17:45:59Documento Diversos (OFICIO Nº 1402-2021- SESMA) juntado ao processo por SecexTCE
20/12/2021 - 17:44:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (COMPROVANTE DE PGTO) juntado ao processo por SecexTCE
29/11/2021 - 11:43:22Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
29/11/2021 - 11:43:20Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
29/10/2021 - 14:23:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/10/2021 - 14:23:11Enviado para parecer do MP por SecexTCE
29/10/2021 - 14:23:10Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
23/07/2021 - 14:17:55Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D2 por SecexTCE
23/07/2021 - 12:01:54Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
23/07/2021 - 11:49:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/07/2021 - 11:37:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2021 - 11:29:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
23/07/2021 - 11:27:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por SecexTCE
23/07/2021 - 11:26:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 12:18:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 11:51:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 11:53:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 29269/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 29269/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2021 - 10:40:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
01/06/2021 - 14:09:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 14248/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 14:06:25Documento Diversos (COMPROVANTE DE PGTO 4) juntado ao processo por SecexTCE
01/06/2021 - 14:06:23Documento Diversos (COMPROVANTE DE PGTO 3) juntado ao processo por SecexTCE
01/06/2021 - 14:06:22Documento Diversos (COMPROVANTE DE PGTO 2) juntado ao processo por SecexTCE
01/06/2021 - 14:06:20Documento Diversos (OFÍCIO Nº 529/2021-NDJ-SESMA) juntado ao processo por SecexTCE
01/06/2021 - 13:39:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por SecexTCE
28/05/2021 - 09:47:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/05/2021 - 14:57:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por SecexTCE
19/05/2021 - 14:56:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 11:40:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 14248/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 06:06:00Juntada comunicação Ofício 14248/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2021 - 22:21:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SEC-AL
26/03/2021 - 22:04:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Seproc
26/03/2021 - 22:03:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Seproc
07/01/2021 - 16:02:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/12/2020 - 16:50:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 15:04:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 15:02:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 15:01:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 15:00:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:59:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:58:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:56:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:56:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:54:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:53:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:52:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:51:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:51:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:50:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:49:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:48:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:43:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:41:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:40:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:40:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:39:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:37:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:36:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:36:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:35:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:34:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:33:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:32:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:31:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:31:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:30:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:11:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:11:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:10:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:09:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:09:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:08:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:07:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:07:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:06:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:04:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:03:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:02:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:02:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:01:22Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:00:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 13:59:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 13:59:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 13:58:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 13:57:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 13:56:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Belém - PA por Secex-TCE
05/11/2019 - 13:53:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 13:52:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 13:52:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 13:51:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 13:51:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 13:50:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 13:49:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 13:44:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 13:43:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 13:43:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 13:41:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/09/2019 - 15:03:23Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/06/2019 - 14:41:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/04/2019 - 15:21:02Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
05/04/2019 - 19:31:06Enviado por Sec-PA para providências externas na Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/04/2019 - 19:31:05Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
31/10/2018 - 16:23:25Juntada comunicação Ofício 1918/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/10/2018 - 17:59:51Juntada comunicação Ofício 1834/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/07/2017 - 13:58:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
19/06/2017 - 19:08:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/06/2017 - 15:39:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/06/2017 - 15:37:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
02/06/2017 - 16:33:18Juntada comunicação Ofício 1019/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/06/2017 - 18:10:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
01/06/2017 - 18:09:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
07/04/2017 - 11:49:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
01/12/2016 - 10:55:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
23/11/2016 - 09:05:42Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
23/11/2016 - 09:05:38Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 6917/2016-1C
16/11/2016 - 14:02:30O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Primeira Câmara de 16/11/2016
16/11/2016 - 11:17:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/11/2016 - 13:55:15Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/11/2016, às 11h.
07/11/2016 - 16:55:03Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
07/11/2016 - 16:55:01Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
31/10/2016 - 14:43:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/10/2016 - 14:32:05Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
31/10/2016 - 14:32:05Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
31/10/2016 - 12:20:12Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-WAR
31/10/2016 - 12:18:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
31/10/2016 - 12:17:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
31/10/2016 - 12:06:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
21/10/2016 - 11:28:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/10/2016 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 1866/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/09/2016 - 11:02:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
23/09/2016 - 11:01:39Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
21/09/2016 - 19:04:22Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
21/09/2016 - 19:04:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/09/2016 por meio do Acórdão 6080/2016-1CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
20/09/2016 - 15:02:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/09/2016 - 15:02:01Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-MBC
16/09/2016 - 09:04:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/09/2016, às 15h.
22/03/2016 - 17:29:06Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
22/03/2016 - 17:29:04Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/12/2015 - 13:19:06Excluída representação legal 19807/2015 por SECEX-PA
18/12/2015 - 13:18:32Cadastrada representação legal 26193/2015 por SECEX-PA
14/12/2015 - 18:50:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/12/2015 - 18:40:38Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
14/12/2015 - 18:40:35Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
09/12/2015 - 10:19:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/09/2015 - 10:58:36Cadastrada representação legal 19807/2015 por SECEX-PA
29/09/2015 - 10:57:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
04/08/2015 - 12:23:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/07/2015 - 19:44:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/07/2015 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 1503/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/07/2015 - 16:49:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
16/07/2015 - 16:40:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
14/07/2015 - 15:49:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/07/2015 - 09:27:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
26/06/2015 - 15:42:41Juntada comunicação Ofício 1225/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/06/2015 - 21:08:58Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
29/05/2015 - 12:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
21/05/2015 - 14:32:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2014 - 17:13:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
21/10/2014 - 10:42:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/09/2014 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1817/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/09/2014 - 15:06:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
03/09/2014 - 19:34:00Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
27/11/2012 - 18:52:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
27/11/2012 - 11:41:55Documento TCE - Exame Premilinar juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2012 - 10:45:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2012 - 10:36:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2012 - 10:36:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2012 - 10:36:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2012 - 10:35:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2012 - 10:34:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2012 - 10:27:00Processo autuado por SECEX-PA