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Processo: 044.907/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/11/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PREJUÍZO CAUSADO POR FRAUDE NA CONCESSÃO/MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.

Data de autuação
27/11/2012 - 14:45:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.460/2015-0 - Apensado desde 18/06/2015 - 11:10:19
Processo: 000.462/2015-2 - Apensado desde 18/06/2015 - 11:10:19

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 27/11/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 29/07/2015 - 09:40:12

Unidade jurisdicionada
Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte

Responsáveis
ANGELA CRISTINA DA SILVA
CELIA APPARECIDA FONTES DE VASCONCELLOS
CELSO BORGES DE FREITAS
CICERO DA SILVA SANTOS
DELFIM DA SILVA RODRIGUES
DULCINEA BOTELHO MESQUITA
ELIANA SILVA
GONCALO OSCAR MOURAO
HELENA DE ALMEIDA SOARES
HOMERO ALTINO TEIXEIRA
JOSE PEREIRA DIAS
JOSE RODOLFO DOS SANTOS AZEVEDO
LUIZ CANDIDO DIAS
MARIA GERMANA COUTO REIS
MARIA HELENA ABRANTES MONTEIRO
MARIA REGINA DE SOUZA CAVANELLAS
MARIA TERESA DE OLIVEIRA GASPAR
MAURILIO TIBURCIO BRAZ
PAULO ROBERTO RODRIGUES
SOLANGE MACEDO PEREIRA
TEREZINHA MARTINO
UBIRATAN BRAGA
VICENTE CUSTODIO DE VILA NOVA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.941.076,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/07/2015 - 09:40:12Processo encerrado.Despacho de expediente
16/07/2015 - 13:49:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
16/07/2015 - 13:45:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/07/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1818/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/06/2015 - 11:10:19Processo 000.462/2015-2 foi apensado a este processo
18/06/2015 - 11:10:19Processo 000.460/2015-0 foi apensado a este processo
14/01/2015 - 14:03:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/01/2015 - 14:02:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/01/2015 - 15:22:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
12/01/2015 - 15:21:16Peça No. 52 do tipo Despacho de expediente (doc 52.408.449-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
12/01/2015 - 15:20:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
12/01/2015 - 15:18:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/01/2015 - 14:48:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2014 - 15:28:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2014 - 10:45:38Juntada comunicação Edital 0157/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/12/2014 - 10:45:05Juntada comunicação Ofício 4081/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/12/2014 - 10:27:50Juntada comunicação Ofício 4082/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/12/2014 - 10:17:32Juntada comunicação Ofício 4083/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/12/2014 - 20:08:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
09/12/2014 - 20:17:59Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
09/12/2014 - 20:17:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/12/2014 por meio do Acórdão 3433/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/11/2014 - 15:56:13Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
25/11/2014 - 15:56:09Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
25/09/2014 - 10:39:31Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
24/09/2014 - 18:39:14Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
24/09/2014 - 18:39:11Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
16/09/2014 - 12:07:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
16/09/2014 - 12:03:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/09/2014 - 08:31:11Juntada comunicação Edital 0075/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/05/2014 - 17:23:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/05/2014 - 17:21:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
08/05/2014 - 17:20:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
08/05/2014 - 17:19:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
08/05/2014 - 17:18:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
08/05/2014 - 17:17:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
08/05/2014 - 16:31:28Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
26/02/2014 - 14:11:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
26/02/2014 - 14:09:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/02/2014 - 14:09:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/02/2014 - 14:08:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/02/2014 - 14:03:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/02/2014 - 18:52:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/02/2014 - 10:48:02Juntada comunicação Ofício 0141/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
31/01/2014 - 15:13:40Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
13/12/2013 - 14:21:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/01/2013 - 15:43:15Unidade responsável técnica alterada de SEC-RJ/D2 para SEC-RJ/D1 por SEC-RJ/D2
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
27/11/2012 - 15:38:40Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RJ para SEC-RJ/D2 por SEC-RJ/D2
27/11/2012 - 15:35:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/11/2012 - 15:35:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/11/2012 - 15:35:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/11/2012 - 15:35:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/11/2012 - 15:35:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/11/2012 - 15:35:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/11/2012 - 15:35:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/11/2012 - 15:35:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/11/2012 - 15:35:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/11/2012 - 15:35:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/11/2012 - 15:35:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/11/2012 - 15:35:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/11/2012 - 15:35:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/11/2012 - 15:35:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/11/2012 - 15:35:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
27/11/2012 - 14:45:49Processo autuado por SECEX-RJ