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Processo: 044.914/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/11/2012

Assunto do processo
TCE instaurada em obediência ao acórdão 7640/2011-TCU-2ª Câmara. Desvio de recursos oriundos do contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Tucuruí para a conta particular da ex-chefe de gabinete do CEFET/PA

Data de autuação
27/11/2012 - 16:01:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/11/2012

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/11/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 09/09/2013 - 15:50:27

Unidade jurisdicionada
CEFET-PA - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ - MEC

Responsáveis
MARIA OLINDA DIAS DE LUCENA
Maria Auxiliadora Gomes Araujo
Maria Francisca Tereza Martins de Souza
Sérgio Cabeça Braz
Wilson Tavares Von Paumgartten

Interessados
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Representante legais
Carla Ferreira Zahlouth
Cleide Cilene Abud Ferreira
Luiz Carlos dos Anjos Cereja

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 289.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2013 - 15:50:27Processo encerrado.Despacho de expediente
22/08/2013 - 15:57:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/08/2013 - 15:55:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/08/2013 - 09:26:41Juntada comunicação Ofício 0931/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/08/2013 - 09:19:45Juntada comunicação Ofício 0929/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/07/2013 - 13:18:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/07/2013 - 13:18:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/07/2013 - 13:17:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/07/2013 - 16:56:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/07/2013 - 15:56:59Juntada comunicação Ofício 1018/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/07/2013 - 17:41:01Juntada comunicação Ofício 1019/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/07/2013 - 17:35:16Juntada comunicação Ofício 1020/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/07/2013 - 16:10:47Juntada comunicação Ofício 1038/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/07/2013 - 11:19:39Cadastrada representação legal 22183/2013 por SECEX-PA
08/07/2013 - 11:18:40Cadastrada representação legal 22180/2013 por SECEX-PA
08/07/2013 - 11:15:38Cadastrada representação legal 22179/2013 por SECEX-PA
08/07/2013 - 11:12:11Cadastrada representação legal 22177/2013 por SECEX-PA
05/07/2013 - 15:37:21Cadastrada representação legal 22136/2013 por SECEX-PA
05/07/2013 - 15:36:48Cadastrada representação legal 22135/2013 por SECEX-PA
05/07/2013 - 15:36:11Cadastrada representação legal 22134/2013 por SECEX-PA
20/06/2013 - 12:21:58Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-PA/SA
20/06/2013 - 12:21:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/06/2013 por meio do Acórdão 3406/2013-2C
10/06/2013 - 11:09:55Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-JMO
10/06/2013 - 11:09:54Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
18/04/2013 - 17:12:07Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/04/2013 - 16:34:19Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
18/04/2013 - 16:34:17Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
10/04/2013 - 09:17:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/01/2013 - 10:35:46Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
29/11/2012 - 18:55:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/11/2012 - 18:36:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/11/2012 - 18:20:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/11/2012 - 17:38:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/11/2012 - 17:17:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/11/2012 - 15:30:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/11/2012 - 14:57:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 11:55:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 11:51:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2012 - 16:01:34Processo autuado por SECEX-PA