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Processo: 044.954/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/11/2012

Assunto do processo
INSTAURADA PELO MIMA NO CONVÊNIO 031/2004, SIAFI 503618, FIRMADO COM A PM DE XAPURI AC
PROCESSO ORIGINAL: 02000.000810/2004-23

Data de autuação
27/11/2012 - 19:27:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.401/2017-7 - Apensado desde 10/07/2017 - 10:59:22

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 27/11/2012 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 11/08/2017 - 10:53:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Xapuri - AC

Responsáveis
Vanderley Viana de Lima

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 310.442,96
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/08/2017 - 10:52:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
24/07/2017 - 14:21:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
14/07/2017 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 0318/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
10/07/2017 - 10:59:22Processo 014.401/2017-7 foi apensado a este processo
02/06/2017 - 11:39:53Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-AC/SA
01/06/2017 - 18:14:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
29/05/2017 - 15:22:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
17/05/2017 - 16:18:37Enviado por SECEX-AC para providências externas na Secex-AP/SA
17/05/2017 - 16:18:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
17/05/2017 - 12:57:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
17/05/2017 - 10:43:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
27/04/2017 - 15:52:39Juntada comunicação Edital 0008/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
26/04/2017 - 17:45:25Pronunciamento da SECEX-AC concluído
26/04/2017 - 11:02:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
17/04/2017 - 11:23:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
10/04/2017 - 12:51:42Juntada comunicação Ofício 0147/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
07/04/2017 - 11:50:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
07/04/2017 - 10:46:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
28/03/2017 - 11:18:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
22/03/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0092/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0091/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
17/03/2017 - 10:28:55Juntada comunicação Ofício 0100/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
13/03/2017 - 12:30:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
10/03/2017 - 17:08:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
10/03/2017 - 08:27:36Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
10/03/2017 - 08:27:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 2266/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/03/2017 - 16:06:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/03/2017 - 09:21:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/03/2017, às 16h.
23/01/2017 - 18:32:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
23/01/2017 - 18:32:37Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/01/2017 - 14:30:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/12/2016 - 13:02:49Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
19/12/2016 - 13:02:48Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
20/10/2016 - 13:52:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
20/10/2016 - 13:51:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
14/09/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0542/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
14/09/2016 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0541/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
08/09/2016 - 13:15:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
08/09/2016 - 12:34:20Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
16/03/2016 - 18:12:49Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-AC/SA
16/03/2016 - 18:12:48Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
28/02/2016 - 12:12:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
28/02/2016 - 12:12:51Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
29/09/2015 - 13:20:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/09/2015 - 12:38:11Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
29/09/2015 - 12:38:10Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
03/09/2015 - 09:48:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
07/08/2015 - 17:28:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
31/07/2015 - 16:37:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
22/07/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0386/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
01/07/2015 - 10:57:43Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
27/11/2012 - 19:56:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:56:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:56:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:56:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:55:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:54:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:54:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:54:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:53:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:53:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:52:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:48:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:48:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:47:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:46:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:42:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:42:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:40:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:38:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:37:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:36:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:35:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
27/11/2012 - 19:27:48Processo autuado por SECEX-AC