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Processo: 004.496/2001-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/10/2003
SCN - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - De 30/04/2001 a 22/10/2003

Assunto do processo
OF-116-P-2001-CMPOPF - SOLICITA INSPEÇÃO NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO DNER E SUFRAMA EM OBRAS RODOVIÁRIAS NO ESTADO DE RORAIMA.CONVERTIDO EM TCE CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.361/2003-TCU-PLENÁRIO-ATA Nº 36/2003-PLENÁRIO DE 17/9/2003.

Data de autuação
30/04/2001 - 14:05:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.019/2008-7 - Apensado desde 31/03/2008 - 10:17:02
Processo: 032.639/2008-3 - Esteve apensado de 29/04/2009 a 09/08/2010
Processo: 032.641/2008-1 - Apensado desde 29/04/2009 - 11:08:32
Processo: 013.185/2009-4 - Apensado desde 30/09/2009 - 12:45:04
Processo: 013.122/2009-4 - Esteve apensado de 30/09/2009 a 09/08/2010
Processo: 013.188/2009-6 - Apensado desde 30/09/2009 - 12:48:40
Processo: 013.212/2009-3 - Esteve apensado de 30/09/2009 a 09/08/2010
Processo: 013.122/2009-4 - Esteve apensado de 17/02/2011 a 07/12/2012
Processo: 013.185/2009-4 - Apensado desde 30/06/2025 - 15:41:43
Processo: 002.816/2013-0 - Apensado desde 01/03/2013 - 16:11:05
Processo: 013.122/2009-4 - Esteve apensado de 09/04/2013 a 30/06/2025
Processo: 032.641/2008-1 - Apensado desde 30/06/2025 - 15:57:15
Processo: 013.122/2009-4 - Apensado desde 30/06/2025 - 15:35:28
Processo: 002.019/2008-7 - Apensado desde 30/06/2025 - 15:24:00
Processo: 032.639/2008-3 - Apensado desde 30/06/2025 - 15:55:14
Processo: 032.639/2008-3 - Esteve apensado de 17/02/2011 a 30/06/2025
Processo: 013.188/2009-6 - Apensado desde 30/06/2025 - 15:44:12
Processo: 013.212/2009-3 - Apensado desde 30/06/2025 - 15:47:39
Processo: 013.212/2009-3 - Esteve apensado de 17/02/2011 a 30/06/2025
Processo: 014.175/2012-6 - Apensado desde 28/05/2012 - 18:54:08

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 24/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 24/09/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 22/09/2009 a 24/09/2009
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 22/09/2009 a 22/09/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 17/04/2008 a 22/09/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 12/07/2006 a 17/04/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/10/2001 a 12/07/2006

Unidade responsável técnica
AudRodoviaAviação - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
AudRodoviaAviação - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil - Desde 25/09/2025 - 09:03:50

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EOG/RR - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

Responsáveis
Carlos Eduardo Levischi
Carlos Ricardo da Silva Borges
Eneida Coelho Monteiro
Genésio Bernardino de Souza
HERBERT MARCUSE MEGEREDO LEAL
Jadir Antônio da Silva
Joir Soares Viana
José Maria Coimbra
Marly Figueiredo Brilhante
Neudo Ribeiro Campos
Roosevelt Campos da Rocha
Vicente Celestino Paes de Castro
Wellington Lins de Albuquerque

Interessados
CN - COMISSÃO MISTA DE PLANOS ORÇAMENT.
Governo do Estado de Roraima
Secretaria do Tesouro Nacional
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Representante legais
Pedro Eloi Soares

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/10/2025 - 15:08:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40955/2025-TCU/Seproc.
25/09/2025 - 09:03:55Juntada comunicação Ofício 40955/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2025 - 09:03:50Processo enviado de Seproc para AudRodoviaAviação/AudRodoviaAviação-ASS. (Assessoria da AudRodoviaAviação)
24/09/2025 - 08:41:25Processo enviado de Seproc para AudRodoviaAviação/AudRodoviaAviação-ASS. (Assessoria da AudRodoviaAviação)
23/09/2025 - 19:38:43Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
23/09/2025 - 19:38:37Despacho oficializado.
27/08/2025 - 15:32:01Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
27/08/2025 - 15:31:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
18/08/2025 - 12:41:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
18/08/2025 - 12:41:13Processo enviado de MIN-AC para PROC-G/não definida.
18/08/2025 - 12:40:47Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
18/08/2025 - 12:40:41Despacho oficializado.
29/07/2025 - 16:15:44Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudRodoviaAviação
29/07/2025 - 16:15:43Pronunciamento da AudRodoviaAviação concluído
29/07/2025 - 12:18:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/07/2025 - 12:18:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
29/07/2025 - 11:56:19Processo reaberto por AudRodoviaAviação.
29/07/2025 - 11:49:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-RR-SA para AudRodoviaAviação por AudRodoviaAviação
29/07/2025 - 11:11:03Documento Petição juntado ao processo por AudRodoviaAviação
24/07/2025 - 14:59:48Processo enviado de ISC para AudRodoviaAviação/AudRodoviaAviação-ASS. (Assessoria da AudRodoviaAviação)
30/06/2025 - 18:25:49Processo enviado de Adgedam para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
30/06/2025 - 15:57:15Processo 032.641/2008-1 foi apensado a este processo por Adgedam.
30/06/2025 - 15:55:14Processo 032.639/2008-3 foi apensado a este processo por Adgedam.
30/06/2025 - 15:47:39Processo 013.212/2009-3 foi apensado a este processo por Adgedam.
30/06/2025 - 15:44:12Processo 013.188/2009-6 foi apensado a este processo por Adgedam.
30/06/2025 - 15:41:43Processo 013.185/2009-4 foi apensado a este processo por Adgedam.
30/06/2025 - 15:35:28Processo 013.122/2009-4 foi apensado a este processo por Adgedam.
30/06/2025 - 15:24:00Processo 002.019/2008-7 foi apensado a este processo por Adgedam.
30/06/2025 - 15:23:17Desapensado do processo 002.019/2008-7
30/06/2025 - 15:22:19Apensado ao processo 002.019/2008-7 por Adgedam.
30/06/2025 - 15:16:57Processo 013.212/2009-3 foi desapensado deste processo por Adgedam.
30/06/2025 - 15:16:56Processo 013.188/2009-6 foi desapensado deste processo por Adgedam.
30/06/2025 - 15:16:56Processo 013.185/2009-4 foi desapensado deste processo por Adgedam.
30/06/2025 - 15:16:56Processo 013.122/2009-4 foi desapensado deste processo por Adgedam.
30/06/2025 - 15:16:55Processo 032.641/2008-1 foi desapensado deste processo por Adgedam.
30/06/2025 - 15:16:55Processo 032.639/2008-3 foi desapensado deste processo por Adgedam.
30/06/2025 - 15:16:53Processo 002.019/2008-7 foi desapensado deste processo por Adgedam.
16/06/2025 - 15:24:04Cadastrada representação legal 22960/2025 (representante Pedro Eloi Soares) por SEC-RR
16/06/2025 - 13:36:06Documento Petição juntado ao processo por Seproc
05/03/2015 - 16:36:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
15/08/2013 - 19:02:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
10/07/2013 - 12:14:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
23/04/2013 - 10:20:25Processo encerrado.
09/04/2013 - 10:54:24Processo 013.122/2009-4 foi apensado a este processo
02/04/2013 - 16:28:41Pronunciamento da SECEX-RR concluído
02/04/2013 - 16:19:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
01/03/2013 - 16:11:05Processo 002.816/2013-0 foi apensado a este processo
14/01/2013 - 16:24:15Processo reaberto.
17/12/2012 - 15:16:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
07/12/2012 - 12:46:02Processo 013.122/2009-4 foi desapensado deste processo
29/11/2012 - 12:13:21Expedida a comunicação Ofício 1006/2012 por unidade SECEX-RR
20/11/2012 - 17:29:16Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
28/05/2012 - 18:54:08Processo 014.175/2012-6 foi apensado a este processo
14/03/2011 - 18:11:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALBERTO LEITE CÂMARA
24/02/2011 - 10:15:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROMUALDO CEZAR FERREIRA
17/02/2011 - 16:32:26Processo 013.122/2009-4 foi apensado a este processo
17/02/2011 - 16:31:38Processo 013.212/2009-3 foi apensado a este processo
17/02/2011 - 16:27:40Processo 032.639/2008-3 foi apensado a este processo
15/02/2011 - 17:15:39Processo encerrado.
11/02/2011 - 17:46:10Pronunciamento da SECEX-RR concluído
02/12/2010 - 16:14:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBERTO LEITE CÂMARA
15/07/2010 - 11:27:15Ação
Descrição: Notificação
15/07/2010 - 11:27:12Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 15/07/2010
07/07/2010 - 15:11:18Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/07/2010 - 16:21:55
07/07/2010 - 14:49:54Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2010 - 15:00:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/07/2010 - 15:10:19
31/05/2010 - 14:19:23Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 31/05/2010 - 16:33:57
31/05/2010 - 14:06:59Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 31/05/2010 - 14:19:22
28/05/2010 - 18:05:06Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 31/05/2010 - 11:50:47
27/05/2010 - 11:33:11Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 27/05/2010 - 16:25:04
27/04/2010 - 17:44:44Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/04/2010 - 12:30:04
27/04/2010 - 17:44:42Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/04/2010 - 17:44:44
16/04/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2010 - 11:33:21Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 16/04/2010 - 13:37:14
30/03/2010 - 18:08:36Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/03/2010 - 19:18:37
24/03/2010 - 11:30:08Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 24/03/2010 - 11:57:31
22/03/2010 - 16:39:14Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/03/2010 - 10:29:05
22/03/2010 - 16:38:50Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/03/2010 - 16:39:00
24/02/2010 - 15:47:59Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/02/2010 - 16:35:41
22/02/2010 - 17:24:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/02/2010 - 15:44:22
02/02/2010 - 17:16:14Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 14:52:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/10/2009 - 10:19:56
29/09/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2009 - 13:07:16Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/09/2009 - 18:38:11
21/09/2009 - 10:53:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 21/09/2009 - 18:36:43
10/09/2009 - 10:21:24Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/09/2009 - 09:46:09
07/08/2009 - 11:11:24Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 14/09/2009
09/06/2009 - 16:19:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/06/2009 - 15:17:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/06/2009 - 15:01:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/06/2009 - 18:54:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/04/2009 - 14:02:33Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/04/2009 - 16:58:24
22/04/2009 - 18:35:26Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2009 - 15:42:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/04/2009 - 14:02:33
04/03/2009 - 19:51:22Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2009 - 19:51:14Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/03/2009 - 17:21:37
30/01/2009 - 10:41:46Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 30/01/2009 - 13:47:50
12/01/2009 - 19:52:03Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/01/2009 - 17:01:00
12/01/2009 - 19:52:00Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/01/2009 - 19:52:02
10/12/2008 - 18:39:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/12/2008 - 18:31:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/11/2008 - 13:40:09Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/11/2008 - 18:29:52
21/11/2008 - 13:40:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/11/2008 - 13:40:09
19/11/2008 - 15:20:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/11/2008 - 11:04:12
19/11/2008 - 10:11:32Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2008 - 13:25:44Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2008 - 13:24:43Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/04/2008 - 17:40:19
31/03/2008 - 14:21:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 01/04/2008 - 15:02:22
13/03/2008 - 12:07:53Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/03/2008 - 14:36:34
06/03/2008 - 10:45:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/03/2008 - 12:06:58
29/02/2008 - 11:22:37Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 29/02/2008 - 11:53:39
22/02/2008 - 16:28:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 28/02/2008 - 08:34:11
21/01/2008 - 20:13:02Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/01/2008 - 12:14:54
11/01/2008 - 12:11:04Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/01/2008 - 12:48:16
10/12/2007 - 15:36:09Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/12/2007 - 16:40:57
05/12/2007 - 17:02:37Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 05/12/2007 - 17:41:21
14/09/2007 - 09:09:19Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/09/2007 - 09:44:23
14/09/2007 - 09:09:17Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/09/2007 - 09:09:19
10/09/2007 - 12:17:17Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 10/09/2007 - 12:56:53
04/07/2007 - 15:56:28Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/07/2007 - 14:23:48
03/07/2007 - 11:40:12Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2006 - 15:37:23Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/12/2006 - 10:36:04
04/12/2006 - 09:58:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/12/2006 - 14:05:17
01/12/2006 - 09:59:57Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2006 - 17:06:28Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2006 - 15:29:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/07/2006 - 17:04:18
13/07/2006 - 10:11:44Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/07/2006 - 13:29:36
06/07/2006 - 16:34:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 07/07/2006 - 12:56:42
21/06/2006 - 10:19:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 03/07/2006 - 09:01:12
31/05/2006 - 08:55:43Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 02/06/2006 - 09:38:21
24/05/2006 - 11:08:29Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 29/05/2006 - 09:50:36
04/05/2006 - 12:36:44Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/05/2006 - 09:51:06
26/04/2006 - 09:54:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 27/04/2006 - 16:55:24
26/04/2006 - 09:54:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/04/2006 - 09:54:03
26/04/2006 - 08:44:21Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2006 - 18:32:57Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 17/04/2006 - 11:56:01
12/04/2006 - 16:54:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/04/2006 - 16:54:10
04/03/2005 - 12:02:16Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/03/2005 - 14:01:20
02/03/2005 - 11:52:16Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2005 - 16:54:38Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/02/2005 - 17:19:57
21/02/2005 - 14:14:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/02/2005 - 16:48:40
11/02/2005 - 12:27:29Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/02/2005 - 13:34:11
04/02/2005 - 13:39:17Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2005 - 13:37:50Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2005 - 20:08:30Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2004 - 10:43:58Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 18/08/2004 - 11:39:43
11/08/2004 - 18:15:19Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/08/2004 - 18:15:21
29/07/2004 - 10:37:03Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 02/08/2004 - 11:27:11
02/06/2004 - 12:24:37Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 02/06/2004 - 17:44:05
13/05/2004 - 10:42:34Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 02/06/2004 - 12:23:48
05/05/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 08/11/2004
05/04/2004 - 14:47:01Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2004 - 16:28:33Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/03/2004 - 16:46:02
18/02/2004 - 14:03:28Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2004 - 12:43:44Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/02/2004 - 16:27:40
27/01/2004 - 13:05:27Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 02/02/2004 - 11:02:28
10/12/2003 - 11:56:47Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 16/12/2003 - 10:09:41
11/11/2003 - 20:46:46Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 19/11/2003 - 16:42:04
17/10/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/2004
23/09/2003 - 14:28:17Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/09/2003 - 11:01:00
17/09/2003 - 16:39:02Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/09/2003 - 16:39:02
17/09/2003 - 11:56:28Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2003 - 11:29:32Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2003 - 10:35:06Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/03/2003 - 14:39:09
24/03/2003 - 10:21:23Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2003 - 18:34:24Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 24/03/2003
20/03/2003 - 14:18:44Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2003 - 13:58:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
03/02/2003 - 17:35:51Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2003 - 18:48:55Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2002 - 12:49:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
11/10/2002 - 15:33:46Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2002 - 15:32:52Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/10/2002 - 17:52:33
12/09/2002 - 11:57:14Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/09/2002 - 11:57:14
04/09/2002 - 23:53:25Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2002 - 15:58:18Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/08/2002 - 16:26:09
08/08/2002 - 16:06:34Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2002 - 09:55:16Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 18/06/2002 - 16:39:44
29/05/2002 - 21:45:21Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2002 - 21:33:37Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2002 - 10:40:29Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para acompanhamento de decisão judicial
Aceite em: 24/04/2002 - 19:05:21
07/03/2002 - 16:03:02Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/03/2002 - 16:03:02
25/02/2002 - 17:31:50Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2001 - 11:05:53Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 22/02/2002
07/06/2001 - 09:02:50Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/06/2001
25/05/2001 - 18:44:24Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/06/2001 - 11:03:02
23/05/2001 - 13:27:06Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/05/2001 - 13:46:27
23/05/2001 - 11:44:07Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2001 - 11:38:23Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 09/05/2001 - 15:33:18
30/04/2001 - 16:47:11Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/05/2001 - 09:23:13
30/04/2001 - 14:05:24Processo autuado em 30/04/2001 14:05:24
30/04/2001 - 14:04:59Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 30/04/2001 - 14:04:59