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Processo: 044.968/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.706/2017-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 25/11/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2854-48/2018-PL , referente ao TC 004.706/2017-0

Data de autuação
25/11/2020 - 11:56:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 25/11/2020 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/05/2021 - 13:08:44

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Interessados
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/05/2021 - 11:46:23Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE
11/05/2021 - 11:24:31Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 16:04:40Apensado ao processo 004.706/2017-0 por SecexTCE.
25/02/2021 - 13:19:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0295/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
24/02/2021 - 14:15:02Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/02/2021 - 14:15:00Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/02/2021 - 18:05:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/02/2021 - 14:30:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/02/2021 - 14:30:55Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
02/02/2021 - 15:13:02Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
07/01/2021 - 16:59:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:47:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:47:28Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
25/11/2020 - 15:34:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/11/2020 - 14:26:25Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
25/11/2020 - 13:14:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/11/2020 - 13:13:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
25/11/2020 - 13:13:13Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
25/11/2020 - 11:56:59Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
25/11/2020 - 11:56:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.452.223-8
Assunto: MIN-AA
25/11/2020 - 11:56:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)
25/11/2020 - 11:56:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.452.202-3
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
25/11/2020 - 11:56:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.452.204-7
Assunto: Conceição Abadia de Abreu Mendonça
25/11/2020 - 11:56:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.452.214-6
Assunto: Termo de pesquisa de endereço de Conceição Abadia de Abreu Mendonça
25/11/2020 - 11:56:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.452.207-8
Assunto: Conceição Abadia de Abreu Mendonça
25/11/2020 - 11:56:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.452.210-8
Assunto: SISGRU 2018 a 2020 MULTA - Conceição Abadia de Abreu Mendonça
25/11/2020 - 11:56:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.452.208-5
Assunto: Cadirreg - Conceição Abadia de Abreu Mendonça
25/11/2020 - 11:56:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.452.211-5
Assunto: Cálculo do TJ - Conceição Abadia de Abreu Mendonça
25/11/2020 - 11:56:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.452.212-2
Assunto: Conceição Abadia de Abreu Mendonça
25/11/2020 - 11:56:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.452.213-9
Assunto: 20083/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Conceição Abadia de Abreu Mendonça
25/11/2020 - 11:56:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.452.217-7
Assunto: Aviso de recebimento - JT059888630BR Ofício 1357/2018 - SECEX-PR
25/11/2020 - 11:56:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.452.203-0
Assunto: 710/2020-TCU/Seproc - Conceição Abadia de Abreu Mendonça
25/11/2020 - 11:56:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.452.209-2
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: não procurado) BV183328718BR Ofício 25963/2020 - Seproc
25/11/2020 - 11:56:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.452.205-4
Assunto: 25963/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Conceição Abadia de Abreu Mendonça
25/11/2020 - 11:56:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.452.206-1
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido) BV141769351BR Ofício 20083/2020 - Seproc
25/11/2020 - 11:56:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.452.216-0
Assunto: AC-623/2019-TCU-PL - Embargos de Declaração
25/11/2020 - 11:56:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.452.218-4
Assunto: AC-2854/2018-TCU-PL - Condenatório
25/11/2020 - 11:56:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.452.215-3
Assunto: 1357/2018 - SECEX-PR - Notificação de dívidas - Conceição Abadia de Abreu Mendonça
25/11/2020 - 11:56:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.452.219-1
Assunto: 869/2020-TCU-PL - Recurso de Reconsideração