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Processo: 004.499/2000-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/06/2001
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 11/04/2000 a 07/06/2001

Assunto do processo
TCE oriunda de representação formulada por procurador-geral do trabalho com vistas a apurar acordos administrativos lesivos ao erário celebrados entre os responsáveis pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e os representantes dos patrulheiros rodoviários federais

Data de autuação
11/04/2000 - 13:53:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.334/1997-0 - Apensado desde 26/12/2000 - 16:02:10
Processo: 004.789/2014-8 - Apensado desde 15/04/2015 - 13:33:31
Processo: 004.786/2014-9 - Apensado desde 15/04/2015 - 13:33:31
Processo: 009.753/2015-0 - Apensado desde 20/08/2015 - 16:23:07
Processo: 004.784/2014-6 - Apensado desde 15/04/2015 - 13:33:30
Processo: 004.785/2014-2 - Apensado desde 15/04/2015 - 13:33:31
Processo: 004.787/2014-5 - Apensado desde 15/04/2015 - 13:33:31
Processo: 004.788/2014-1 - Apensado desde 15/04/2015 - 13:33:31
Processo: 004.790/2014-6 - Apensado desde 15/04/2015 - 13:33:32

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 21/01/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 25/05/2010 a 21/01/2011
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 12/02/2009 a 25/05/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 19/11/2008 a 12/02/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 30/01/2007 a 19/11/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 11/04/2000 a 30/01/2007

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 14/02/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 27/02/2012
R003 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/11/2013

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/02/2019 - 16:34:02

Unidade jurisdicionada
GEDNER/MT - GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Responsáveis
Carlos César Moreira
Carlos Ricardo da Silva Borges
Fernando Luiz Bornéo Ribeiro
Jose Gilvan Pires de Sá
José Casali Filho
Kleber de Oliveira Barros
LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA
Maurício Hasenclever Borges
Nadyr Rosseti
Pedro Eloi Soares
Rômulo Fontenelle Morbach

Interessados
Carlos César Moreira
Carlos Ricardo da Silva Borges
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE ROD
Fernando Luiz Bornéo Ribeiro
Jose Gilvan Pires de Sá
Jose Milton Rodrigues
José Casali Filho
Kleber de Oliveira Barros
Marcio Barra Lima
Maurício Hasenclever Borges
Nadyr Rosseti
Otavio Brito Lopes

Representante legais
Bernardo Menicucci Grossi
Pedro Eloi Soares
Rodrigo Alves Chaves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 19.417.248,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/04/2019 - 16:01:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
28/02/2019 - 12:02:32Documento Diversos (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
28/02/2019 - 11:58:14Cadastrada representação legal 4409/2019 (representante Pedro Eloi Soares) por SeinfraRodoviaAviação
07/02/2019 - 16:34:02Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
10/10/2018 - 14:33:09Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2017 - 17:01:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
19/05/2017 - 15:54:41Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
17/05/2017 - 18:54:59Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
18/08/2016 - 14:55:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
09/08/2016 - 11:18:33Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias
26/07/2016 - 13:51:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
26/07/2016 - 13:51:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias
26/07/2016 - 13:50:59Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias
19/07/2016 - 14:36:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
20/08/2015 - 16:23:07Processo 009.753/2015-0 foi apensado a este processo
20/08/2015 - 16:06:30Processo encerrado.Despacho de expediente
20/08/2015 - 15:55:26Removido sobrestamento de processo
14/08/2015 - 14:01:17Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
07/08/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0688/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
30/07/2015 - 11:07:39Enviado por MIN-AA para providências externas na SeinfraRodovias/SA
30/07/2015 - 11:07:33Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/07/2015 por meio do Acórdão 1825/2015-PL
27/07/2015 - 14:50:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/07/2015, às 14h30.
30/06/2015 - 13:05:40Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
30/06/2015 - 13:05:35Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/06/2015 - 17:44:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/06/2015 - 16:46:08Enviado para parecer do MP por SeinfraRodovias
03/06/2015 - 16:46:00Pronunciamento da SeinfraRodovias concluídoInstrução
04/05/2015 - 18:49:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
04/05/2015 - 18:48:01Peça No. 225 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.868.459-1) desentranhada do processo por SeinfraRodovias/SA - Motivo: Erro na juntada
04/05/2015 - 17:45:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
15/04/2015 - 13:33:32Processo 004.790/2014-6 foi apensado a este processo
15/04/2015 - 13:33:31Processo 004.789/2014-8 foi apensado a este processo
15/04/2015 - 13:33:31Processo 004.788/2014-1 foi apensado a este processo
15/04/2015 - 13:33:31Processo 004.787/2014-5 foi apensado a este processo
15/04/2015 - 13:33:31Processo 004.786/2014-9 foi apensado a este processo
15/04/2015 - 13:33:31Processo 004.785/2014-2 foi apensado a este processo
15/04/2015 - 13:33:30Processo 004.784/2014-6 foi apensado a este processo
23/01/2015 - 11:34:44Unidade responsável técnica alterada de Rod/D4 para SeinfraRodovias/D4 por SeinfraRodovias
07/01/2015 - 15:15:37Enviado por EXTINTA SecobRodovia para providências externas na SeinfraRodovias/SA
22/10/2014 - 16:02:48Processo sobrestado. Motivo: Aguardando recolhimento de dívida (débito/multa)
19/09/2014 - 13:41:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodoviaDespacho de expediente
11/09/2014 - 16:58:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecobRodovia
11/09/2014 - 16:23:21Pronunciamento da SecobRodovia concluídoInstrução
09/09/2014 - 16:36:17Peça No. 221 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.882.989-6) desentranhada do processo por SecobRodovia/SA - Motivo: Erro na juntada
09/09/2014 - 16:35:52Peça No. 222 do tipo Termo (doc 51.883.024-3) desentranhada do processo por SecobRodovia/SA - Motivo: Erro na juntada
09/09/2014 - 15:24:22Documento Termo juntado ao processo por SecobRodovia
09/09/2014 - 15:22:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodovia
04/09/2014 - 15:44:07Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecobRodovia
03/09/2014 - 15:41:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobRodovia
03/09/2014 - 15:41:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobRodovia
03/09/2014 - 15:37:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
29/08/2014 - 11:17:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
28/08/2014 - 14:27:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
27/08/2014 - 12:26:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
26/08/2014 - 15:06:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
25/08/2014 - 13:39:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
25/08/2014 - 13:38:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
13/08/2014 - 18:05:33Juntada comunicação Ofício 0535/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
13/08/2014 - 18:05:32Juntada comunicação Ofício 0534/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
13/08/2014 - 18:05:31Juntada comunicação Ofício 0533/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
13/08/2014 - 18:05:30Juntada comunicação Ofício 0532/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
13/08/2014 - 18:05:29Juntada comunicação Ofício 0531/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
13/08/2014 - 18:05:29Juntada comunicação Ofício 0530/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
13/08/2014 - 18:05:23Juntada comunicação Ofício 0529/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
07/08/2014 - 13:12:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
07/08/2014 - 13:12:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
07/08/2014 - 13:12:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
07/08/2014 - 13:12:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
07/08/2014 - 13:12:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
07/08/2014 - 13:12:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
07/08/2014 - 13:12:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
07/08/2014 - 13:12:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
07/08/2014 - 13:11:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
07/08/2014 - 13:10:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecobRodovia
01/08/2014 - 12:01:17Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecobRodovia
29/07/2014 - 17:01:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecobRodovia
11/06/2014 - 16:36:29Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecobRodovia
24/04/2014 - 19:54:55Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecobRodovia
11/04/2014 - 11:50:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecobRodovia
03/04/2014 - 16:05:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
21/03/2014 - 15:43:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
21/03/2014 - 11:05:10Juntada comunicação Ofício 0125/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
05/03/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0048/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
06/02/2014 - 15:51:05Enviado por MIN-WAR para providências externas na SecobRodovia/SA
06/02/2014 - 15:50:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/02/2014 por meio do Acórdão 155/2014-PL, referente ao Recurso 004.499/2000-3/R003
29/01/2014 - 12:09:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecobRodovia
15/01/2014 - 11:35:14Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecobRodovia
06/01/2014 - 12:09:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecobRodovia
16/12/2013 - 16:35:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecobRodovia
05/12/2013 - 15:12:28Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
05/12/2013 - 15:12:14Exame de admissibilidade do recurso 004.499/2000-3/R003 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
21/11/2013 - 18:35:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
21/11/2013 - 18:16:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
21/11/2013 - 18:16:21Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
19/11/2013 - 20:35:26Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
19/11/2013 - 20:35:19Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 004.499/2000-3/R003 (por sorteio)
19/11/2013 - 20:35:05Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 004.499/2000-3/R003 da SERUR concluído.Instrução
11/11/2013 - 15:19:21Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
07/11/2013 - 12:28:59Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
07/11/2013 - 12:28:43Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
07/11/2013 - 12:28:14Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
07/11/2013 - 12:28:00Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
07/11/2013 - 12:27:44Documento Instrução associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
10/10/2013 - 14:43:10Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
09/10/2013 - 17:58:38Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA
09/10/2013 - 17:24:14Enviado por SecobRodov para providências externas na SERUR/SA
04/10/2013 - 16:59:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecobRodov
04/10/2013 - 14:29:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
20/09/2013 - 16:31:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24333/2013 por SecobRodov
20/09/2013 - 16:31:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24332/2013 por SecobRodov
20/09/2013 - 16:31:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24334/2013 por SecobRodov
04/09/2013 - 13:20:59Juntada comunicação Ofício 0593/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
29/08/2013 - 18:36:35Enviado por MIN-AA para providências externas na Rodov/SA
29/08/2013 - 18:36:32Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/08/2013 por meio do Acórdão 2285/2013-PL
07/08/2013 - 09:35:51Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SecobRodov
07/08/2013 - 09:35:35Pronunciamento da SecobRodov concluído
30/07/2013 - 14:38:36Cadastrada representação legal 24334/2013 por SecobRodov
30/07/2013 - 14:38:36Cadastrada representação legal 24333/2013 por SecobRodov
30/07/2013 - 14:38:29Cadastrada representação legal 24332/2013 por SecobRodov
10/07/2013 - 22:12:29Enviado por MIN-AA para providências externas na Rodov/SA
10/07/2013 - 22:12:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/07/2013 por meio do Acórdão 1745/2013-PL
17/06/2013 - 16:45:31Enviado por SecobRodov para providências externas na MIN-AA
17/06/2013 - 16:42:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodovDespacho de expediente
10/06/2013 - 11:53:38Peça No. 164 do tipo Despacho de expediente (doc 50.163.680-7) desentranhada do processo por SecobRodov - Motivo: Erro na juntada
10/06/2013 - 11:51:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodov
22/05/2013 - 17:23:21Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias recurso interposto em 15/05/2013 contra o acórdão 3064/2012-PL
14/05/2013 - 13:35:51Juntada comunicação Ofício 0158/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
08/03/2013 - 12:10:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
20/02/2013 - 16:03:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
20/02/2013 - 15:57:23Associados documentos à representação legal 499/2012 por SecobRodov
07/02/2013 - 18:10:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobRodov
10/01/2013 - 16:27:56Unidade responsável técnica alterada de SECEX1/D1 para Rodov/D4 por Rodov/SA
07/01/2013 - 10:08:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
07/01/2013 - 10:08:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
04/01/2013 - 16:30:46Enviado por SECEX-1 para providências externas na Rodov/SA
04/01/2013 - 16:13:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-1
04/01/2013 - 15:26:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
04/01/2013 - 15:18:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
04/01/2013 - 15:17:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
03/01/2013 - 11:05:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
03/01/2013 - 11:01:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
02/01/2013 - 15:51:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
28/12/2012 - 10:21:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
26/12/2012 - 18:04:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
26/12/2012 - 18:03:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
21/12/2012 - 15:33:22Peça No. 145 do tipo Diversos (doc 49.527.015-5) desentranhada do processo por SECEX1/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/12/2012 - 15:16:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
21/12/2012 - 11:22:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
21/12/2012 - 11:20:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-1
03/12/2012 - 12:35:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
03/12/2012 - 12:35:09Expedida a comunicação Ofício 0819/2012 por unidade SECEX-1
03/12/2012 - 11:53:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
03/12/2012 - 11:53:24Expedida a comunicação Ofício 0818/2012 por unidade SECEX-1
03/12/2012 - 11:45:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
03/12/2012 - 11:45:58Expedida a comunicação Ofício 0817/2012 por unidade SECEX-1
03/12/2012 - 11:40:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
03/12/2012 - 11:40:56Expedida a comunicação Ofício 0816/2012 por unidade SECEX-1
03/12/2012 - 11:33:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
03/12/2012 - 11:33:53Expedida a comunicação Ofício 0814/2012 por unidade SECEX-1
03/12/2012 - 11:28:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
03/12/2012 - 11:27:59Expedida a comunicação Ofício 0815/2012 por unidade SECEX-1
03/12/2012 - 11:19:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
03/12/2012 - 11:19:11Expedida a comunicação Ofício 0813/2012 por unidade SECEX-1
03/12/2012 - 11:10:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
03/12/2012 - 11:10:43Expedida a comunicação Ofício 0811/2012 por unidade SECEX-1
03/12/2012 - 11:04:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
03/12/2012 - 11:04:07Expedida a comunicação Ofício 0812/2012 por unidade SECEX-1
03/12/2012 - 10:58:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
03/12/2012 - 10:58:10Expedida a comunicação Ofício 0807/2012 por unidade SECEX-1
03/12/2012 - 10:42:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
03/12/2012 - 10:42:10Expedida a comunicação Ofício 0808/2012 por unidade SECEX-1
03/12/2012 - 10:36:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
03/12/2012 - 10:35:55Expedida a comunicação Ofício 0806/2012 por unidade SECEX-1
21/11/2012 - 14:57:43Cadastrada representação legal 12112/2012 por SECEX-1
19/11/2012 - 13:58:36Enviado por Seses para providências externas na SECEX-1/SA
16/11/2012 - 17:54:11Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
16/11/2012 - 17:54:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/11/2012 por meio do Acórdão 3064/2012-PL, referente ao Recurso 004.499/2000-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/08/2012 - 16:33:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
01/08/2012 - 15:00:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
27/07/2012 - 16:01:05Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
27/07/2012 - 16:00:58Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.499/2000-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
18/07/2012 - 17:05:21Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
18/07/2012 - 17:05:18Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
25/06/2012 - 17:47:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
08/06/2012 - 12:50:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
28/05/2012 - 10:13:27Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
28/05/2012 - 10:13:21Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 004.499/2000-3/R001, 004.499/2000-3/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecerParecer
15/05/2012 - 13:54:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
11/05/2012 - 12:41:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
22/03/2012 - 09:33:20Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
22/03/2012 - 09:33:18Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
16/03/2012 - 16:38:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AA
06/03/2012 - 12:28:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
01/03/2012 - 10:48:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
29/02/2012 - 12:30:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
27/02/2012 - 12:04:12Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 004.499/2000-3/R002
27/02/2012 - 12:04:07Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 23/02/2012 contra o acórdão 35/2012-PL
24/02/2012 - 11:50:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AA
24/02/2012 - 11:50:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AA
16/02/2012 - 18:22:44Enviado por SECEX-1 para providências externas na MIN-AA
16/02/2012 - 18:21:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
16/02/2012 - 18:21:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
16/02/2012 - 18:16:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-1Despacho de expediente
15/02/2012 - 14:03:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
15/02/2012 - 14:03:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
15/02/2012 - 14:03:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
14/02/2012 - 12:50:05Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 004.499/2000-3/R001
14/02/2012 - 12:50:03Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 03/02/2012 contra o acórdão 35/2012-PL
14/02/2012 - 12:46:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
14/02/2012 - 12:45:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
14/02/2012 - 12:34:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
14/02/2012 - 12:33:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
14/02/2012 - 12:33:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
14/02/2012 - 11:55:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
14/02/2012 - 11:47:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
01/02/2012 - 13:58:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
01/02/2012 - 13:57:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
01/02/2012 - 13:55:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
19/01/2012 - 16:12:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/01/2012 por meio do Acórdão 35/2012-PL
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
16/06/2011 - 14:30:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
16/06/2011 - 14:28:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
16/06/2011 - 14:11:04Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
03/06/2011 - 16:04:42Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
02/06/2011 - 17:37:59Enviado por PROC-G para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
02/06/2011 - 17:37:54Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
07/04/2011 - 17:30:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ANDRE LUIZ RODRIGUES
31/03/2011 - 17:32:42Enviado por ANA MARIA LEITE PIMENTA para do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
31/03/2011 - 17:08:36Enviado por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO para da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
31/03/2011 - 15:55:49Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
30/03/2011 - 20:30:48Enviado por Seses para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
30/03/2011 - 20:26:45Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
30/03/2011 - 18:24:41Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
30/03/2011 - 18:24:41Não apreciado na Sessão do Plenário Ordinária por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Procurador-geral Lucas Furtado
30/03/2011 - 14:00:28Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
30/03/2011 - 10:02:38Aceite realizado por VITOR FERNANDO FERREIRA
28/03/2011 - 15:42:11Enviado por Aceri para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
28/03/2011 - 15:41:34Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
28/03/2011 - 14:22:56Aceite realizado por NATALIA GOMES MELO REIS
28/03/2011 - 14:04:36Enviado por MIN-UA para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
28/03/2011 - 14:04:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
02/03/2011 - 17:59:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANA CLAUDIA MESSIAS DE LIMA MARTINS
01/03/2011 - 11:17:10Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
24/02/2011 - 17:30:02Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
24/02/2011 - 17:30:01Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
30/11/2010 - 16:28:27Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
30/11/2010 - 14:39:34Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
24/11/2010 - 18:59:43Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
20/08/2010 - 10:58:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/08/2010 - 12:54:56
20/08/2010 - 10:50:37Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/08/2010
17/08/2010 - 14:03:14Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2010 - 14:03:13Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/08/2010 - 16:11:51
13/07/2010 - 18:32:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/07/2010 - 10:49:07
13/07/2010 - 18:32:21Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/07/2010 - 18:32:23
22/06/2010 - 16:26:47Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 23/06/2010 - 12:36:55
22/06/2010 - 16:26:43Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/06/2010 - 16:26:46
14/06/2010 - 11:02:14Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 14/06/2010 - 12:34:02
14/06/2010 - 11:02:13Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/06/2010 - 11:02:13
04/06/2010 - 14:03:26Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/06/2010 - 14:30:31
01/06/2010 - 18:12:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/06/2010 - 14:01:18
01/06/2010 - 18:12:49Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2010 - 19:38:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/05/2010 - 14:50:23
25/05/2010 - 19:38:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/05/2010 - 19:38:19
20/05/2010 - 17:32:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 21/05/2010 - 18:40:22
11/05/2010 - 17:21:48Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2010 - 16:26:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 31/03/2010 - 12:56:23
30/03/2010 - 16:19:23Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/03/2010
23/03/2010 - 19:08:36Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/03/2010 - 15:30:30
17/03/2010 - 18:11:00Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2010 - 18:10:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 23/03/2010 - 19:08:36
23/04/2009 - 16:20:11Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/04/2009 - 13:35:17
08/04/2009 - 16:51:54Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2009 - 13:21:03Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/04/2009 - 14:08:00
29/01/2009 - 12:37:58Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/02/2009 - 12:33:44
28/01/2009 - 14:32:28Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 28/01/2009 - 14:47:13
09/12/2008 - 14:43:24Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/12/2008 - 14:43:24
26/11/2008 - 10:32:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 26/11/2008 - 10:43:49
12/11/2008 - 17:03:17Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/11/2008 - 16:12:44
11/11/2008 - 17:01:35Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2008 - 18:02:12Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/11/2008 - 14:46:31
31/10/2008 - 09:31:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 03/11/2008 - 17:07:09
28/10/2008 - 14:57:53Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2008 - 14:56:02Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2008 - 17:29:14Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/10/2008 - 10:59:23
08/10/2008 - 16:56:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/10/2008 - 17:53:23
08/10/2008 - 14:46:54Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2008 - 16:53:54Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/09/2008 - 16:29:43
01/09/2008 - 17:01:27Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 10:29:48Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 04/03/2008 - 16:57:30
25/02/2008 - 14:56:39Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 26/02/2008 - 15:02:03
30/01/2008 - 09:48:53Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/01/2008 - 13:06:33
18/01/2008 - 17:28:19Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 21/01/2008 - 17:26:42
05/12/2007 - 16:31:36Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/12/2007 - 14:43:47
30/11/2007 - 11:19:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/12/2007 - 15:54:53
19/11/2007 - 14:14:16Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2007 - 09:44:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/2007
20/06/2007 - 13:57:47Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 25/06/2007 - 10:17:21
15/06/2007 - 13:58:58Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2007 - 10:33:25Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 31/05/2007 - 13:17:32
28/05/2007 - 11:38:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/05/2007
09/05/2007 - 11:14:24Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2007 - 11:27:42Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 08/05/2007 - 14:42:45
27/04/2007 - 13:03:27Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 30/04/2007 - 15:55:24
27/04/2007 - 10:53:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/05/2007
26/04/2007 - 14:59:04Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2007 - 15:03:54Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/04/2007 - 15:03:54
25/04/2007 - 10:59:22Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/04/2007 - 10:59:24
19/04/2007 - 11:06:51Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2007 - 10:17:59Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 17/04/2007 - 14:21:42
09/04/2007 - 16:35:59Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 16/04/2007 - 10:17:38
04/04/2007 - 12:04:27Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 09/04/2007 - 16:35:59
03/04/2007 - 15:47:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/04/2007
26/03/2007 - 10:02:13Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 27/03/2007 - 10:06:19
22/03/2007 - 09:57:27Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 17:44:51Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 14/03/2007 - 18:38:59
14/03/2007 - 16:44:02Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 14:21:45Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2006 - 18:20:30Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2006 - 10:44:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/08/2006
25/05/2006 - 15:08:43Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2005 - 18:42:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/11/2005
07/10/2005 - 15:54:24Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2005 - 17:14:20Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2005 - 10:57:47Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/08/2005 - 14:56:03
08/08/2005 - 15:30:51Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2004 - 16:58:58Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 30/11/2004 - 17:19:08
19/11/2004 - 11:45:24Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/11/2004 - 18:22:33
18/11/2004 - 15:21:47Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2004 - 14:46:42Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 17/11/2004 - 14:55:49
16/11/2004 - 17:09:24Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 17/11/2004 - 14:44:14
09/11/2004 - 16:57:13Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2004 - 15:26:50Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/11/2004 - 17:10:58
09/11/2004 - 15:26:47Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/11/2004 - 15:26:49
08/12/2003 - 18:30:44Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/12/2003 - 12:20:42
04/12/2003 - 18:36:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 08/12/2003 - 18:04:32
03/12/2003 - 16:20:51Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2003 - 16:00:18Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 19/03/2003 - 16:08:54
11/03/2003 - 11:27:45Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 11/03/2003 - 16:46:35
25/09/2002 - 10:51:30Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 25/09/2002 - 14:39:24
20/09/2002 - 14:37:56Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 25/09/2002 - 10:51:04
16/09/2002 - 17:38:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/03/2003
16/09/2002 - 16:09:30Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2002 - 16:00:10Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/09/2002 - 17:37:43
10/09/2002 - 16:20:48Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2002 - 15:30:49Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/09/2002 - 15:16:50
29/07/2002 - 16:02:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/07/2002 - 17:02:50
08/07/2002 - 17:09:17Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2001 - 16:16:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/11/2001
09/08/2001 - 11:29:31Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
Término em: 26/10/2001
03/08/2001 - 16:55:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/08/2001
01/08/2001 - 16:59:33Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 02/08/2001 - 11:35:29
23/07/2001 - 13:07:17Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/07/2001 - 15:29:33
19/06/2001 - 12:15:57Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/06/2001 - 13:47:53
11/06/2001 - 17:23:35Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 19/06/2001 - 12:14:52
08/06/2001 - 10:57:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/07/2001
06/06/2001 - 18:38:32Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/06/2001 - 14:48:02
21/03/2001 - 16:26:55Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/03/2001 - 17:27:42
15/12/2000 - 17:50:23Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 15/12/2000 - 18:15:25
15/12/2000 - 09:24:31Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/12/2000 - 14:19:40
01/12/2000 - 15:28:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/02/2001
11/04/2000 - 14:05:16Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/04/2000 - 16:44:24
11/04/2000 - 13:53:33Processo autuado em 11/04/2000 13:53:33
11/04/2000 - 13:51:09Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 11/04/2000 - 13:51:09