Data/Hora |
Histórico |
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23/12/2022 - 18:08:05 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento. |  |
09/12/2022 - 09:42:51 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
09/12/2022 - 09:42:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva |  |
09/12/2022 - 07:57:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62630/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Jeanne Kettlin Alves Marques em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
08/12/2022 - 12:08:18 | Juntada comunicação Ofício 62630/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/11/2022 - 14:20:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56828/2022-TCU/Seproc. | |
29/11/2022 - 14:20:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56829/2022-TCU/Seproc. | |
16/11/2022 - 15:11:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53287/2022-TCU/Seproc. | |
11/11/2022 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 56828/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/11/2022 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 56829/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/10/2022 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 53287/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/10/2022 - 15:46:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53285/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
24/10/2022 - 11:11:27 | Juntada comunicação Ofício 53285/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/09/2022 - 14:59:43 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/09/2022 por meio do Acórdão 5668/2022-1C | |
13/09/2022 - 15:11:14 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
08/09/2022 - 19:01:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/09/2022, às 15h. | |
10/08/2022 - 16:30:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-RML | |
10/08/2022 - 16:30:57 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima |  |
19/04/2022 - 20:10:08 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
19/04/2022 - 20:10:07 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
19/04/2022 - 20:10:07 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
02/12/2021 - 12:50:07 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para SecexTCE/D3 por SecexTCE | |
07/01/2021 - 18:25:06 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 18:25:06 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
21/12/2020 - 15:03:08 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
21/12/2020 - 15:03:06 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/12/2020 - 15:03:06 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio) | |
25/11/2020 - 15:36:30 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
25/11/2020 - 15:36:29 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.707-9 Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
25/11/2020 - 15:36:29 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.705-5 Assunto: Parecer do controle interno | |
25/11/2020 - 15:36:29 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.696-6 Assunto: Relatório do tomador de contas | |
25/11/2020 - 15:36:29 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.695-9 Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador | |
25/11/2020 - 15:36:29 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.703-1 Assunto: Certificado do controle interno | |
25/11/2020 - 15:36:29 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.702-4 Assunto: Relatório do controle interno | |
25/11/2020 - 15:36:29 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.699-7 Assunto: Checklist do controle interno | |
25/11/2020 - 15:36:29 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.697-3 Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle | |
25/11/2020 - 15:36:28 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.686-7 Assunto: Conciliação bancária | |
25/11/2020 - 15:36:28 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.685-0 Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
25/11/2020 - 15:36:28 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.691-1 Assunto: Relação de desbloqueio | |
25/11/2020 - 15:36:28 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.690-4 Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
25/11/2020 - 15:36:28 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.689-8 Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária | |
25/11/2020 - 15:36:28 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.687-4 Assunto: Dados do Contrato | |
25/11/2020 - 15:36:28 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.693-5 Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado) | |
25/11/2020 - 15:36:28 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.692-8 Assunto: Registro da inadimplência | |
25/11/2020 - 15:36:27 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.684-3 Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
25/11/2020 - 15:36:27 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.677-5 Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
25/11/2020 - 15:36:27 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.676-8 Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
25/11/2020 - 15:36:27 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.675-1 Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
25/11/2020 - 15:36:27 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.674-4 Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
25/11/2020 - 15:36:27 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.683-6 Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
25/11/2020 - 15:36:27 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.682-9 Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
25/11/2020 - 15:36:27 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.681-2 Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
25/11/2020 - 15:36:27 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.679-9 Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente | |
25/11/2020 - 15:36:27 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.673-7 Assunto: Declaração Administração Direta | |
25/11/2020 - 15:36:26 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.668-3 Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
25/11/2020 - 15:36:26 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.667-6 Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
25/11/2020 - 15:36:26 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.666-9 Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
25/11/2020 - 15:36:26 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.664-5 Assunto: Parecer jurídico | |
25/11/2020 - 15:36:26 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.672-0 Assunto: Planilha Aprovada CAIXA | |
25/11/2020 - 15:36:26 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.671-3 Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
25/11/2020 - 15:36:26 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.669-0 Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
25/11/2020 - 15:36:26 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.654-6 Assunto: DECISAO JUDICIAL(P9) | |
25/11/2020 - 15:36:26 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.663-8 Assunto: LAE ou PAT ou PTTS | |
25/11/2020 - 15:36:26 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.660-7 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
25/11/2020 - 15:36:26 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.658-4 Assunto: Andamento Processual | |
25/11/2020 - 15:36:26 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.656-0 Assunto: Acórdão - contra a decisão proferida nos autos 2006.82.02.000611-1 | |
25/11/2020 - 15:36:25 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.643-0 Assunto: DECISAO JUDICIAL(P1) | |
25/11/2020 - 15:36:25 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.641-6 Assunto: Relatório de sindicância, inquérito, PAD ou equivalente | |
25/11/2020 - 15:36:25 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.639-3 Assunto: Resposta à Carta Intimação | |
25/11/2020 - 15:36:25 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.638-6 Assunto: Carta Intimação | |
25/11/2020 - 15:36:25 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.649-2 Assunto: DECISAO JUDICIAL(P5) | |
25/11/2020 - 15:36:25 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.646-1 Assunto: DECISAO JUDICIAL(P4) | |
25/11/2020 - 15:36:25 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.645-4 Assunto: DECISAO JUDICIAL(P3) | |
25/11/2020 - 15:36:25 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.644-7 Assunto: DECISAO JUDICIAL(P2) | |
25/11/2020 - 15:36:25 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.653-9 Assunto: DECISAO JUDICIAL(P8) | |
25/11/2020 - 15:36:25 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.652-2 Assunto: DECISAO JUDICIAL(P8) | |
25/11/2020 - 15:36:25 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.650-8 Assunto: DECISAO JUDICIAL(P6) | |
25/11/2020 - 15:36:24 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.633-1 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
25/11/2020 - 15:36:24 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.632-4 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
25/11/2020 - 15:36:24 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.630-0 Assunto: Comprovante de Inventariante | |
25/11/2020 - 15:36:24 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.637-9 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
25/11/2020 - 15:36:24 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.636-2 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
25/11/2020 - 15:36:24 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.635-5 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
25/11/2020 - 15:36:24 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.634-8 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
25/11/2020 - 15:36:24 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.629-4 Assunto: Certidão de Óbito de Salomão Gadelha | |
25/11/2020 - 15:36:24 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.628-7 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
25/11/2020 - 15:36:24 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.627-0 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
25/11/2020 - 15:36:23 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.625-6 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
25/11/2020 - 15:36:23 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.624-9 Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |
25/11/2020 - 15:36:23 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.622-5 Assunto: Notificação Administrativa | |
25/11/2020 - 15:36:23 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.620-1 Assunto: Resposta à solicitação de parcelamento | |
25/11/2020 - 15:36:23 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.626-3 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
25/11/2020 - 15:36:23 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.615-7 Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
25/11/2020 - 15:36:23 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.614-0 Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
25/11/2020 - 15:36:23 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.613-3 Assunto: Apuração do dano | |
25/11/2020 - 15:36:23 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.619-5 Assunto: Notificação Administrativa - solicita parcelamento do débito | |
25/11/2020 - 15:36:23 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.618-8 Assunto: Notificação Administrativa | |
25/11/2020 - 15:36:23 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.617-1 Assunto: Notificação Administrativa | |
25/11/2020 - 15:36:23 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.616-4 Assunto: Notificação Administrativa | |
25/11/2020 - 15:36:22 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.456.611-9 Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |