Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 045.006/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0168284-69, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 509221, função SANEAMENTO, que teve como objeto APOIO A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA EM MUNICIPIOS - ESTADO DA PARAIBA - AUTORIZADO PELO OFICIO MCIDADES 3719/2004 (nº da TCE no sistema: 4028/2019).

Data de autuação
25/11/2020 - 15:42:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 21/12/2020 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 13/01/2023 - 15:23:32

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
SALOMAO BENEVIDES GADELHA

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/01/2023 - 15:23:32Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/01/2023 - 16:53:22Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
30/12/2022 - 22:03:11Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
09/08/2022 - 08:59:48Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
09/08/2022 - 08:58:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
13/07/2022 - 14:12:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 29097/2022-TCU/Seproc.
07/07/2022 - 12:07:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 29096/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 29096/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2022 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 29097/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2022 - 12:25:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 27078/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
20/06/2022 - 18:41:41Juntada comunicação Ofício 27078/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2022 - 10:35:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 27099/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
15/06/2022 - 08:56:01Juntada comunicação Ofício 27099/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2022 - 10:45:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2022 - 10:15:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2022 - 05:37:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/05/2022 por meio do Acórdão 2632/2022-1C
10/05/2022 - 15:07:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/05/2022 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/05/2022, às 15h.
13/04/2022 - 14:25:58Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-LRF
13/04/2022 - 14:25:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
07/04/2022 - 11:28:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/04/2022 - 11:28:58Enviado para parecer do MP por SecexTCE
07/04/2022 - 11:28:57Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
02/12/2021 - 12:46:58Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para SecexTCE/D3 por SecexTCE
07/01/2021 - 18:25:07Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:25:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:14:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:14:22Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
21/12/2020 - 15:04:09Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
21/12/2020 - 15:04:06Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 15:04:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
25/11/2020 - 15:42:25Processo enviado para definição de relatoria em lote
25/11/2020 - 15:42:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.234-9
Assunto: Pronunciamento do supervisor
25/11/2020 - 15:42:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.233-2
Assunto: Parecer do controle interno
25/11/2020 - 15:42:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.231-8
Assunto: Certificado do controle interno
25/11/2020 - 15:42:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.230-1
Assunto: Relatório do controle interno
25/11/2020 - 15:42:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.229-5
Assunto: Checklist do controle interno
25/11/2020 - 15:42:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.227-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
25/11/2020 - 15:42:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.223-3
Assunto: Registro da inadimplência
25/11/2020 - 15:42:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.222-6
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
25/11/2020 - 15:42:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.221-9
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
25/11/2020 - 15:42:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.220-2
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
25/11/2020 - 15:42:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.226-4
Assunto: Relatório do tomador de contas
25/11/2020 - 15:42:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.225-7
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
25/11/2020 - 15:42:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.224-0
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
25/11/2020 - 15:42:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.215-8
Assunto: Comprovante de devolução de saldo não desbloqueado
25/11/2020 - 15:42:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.213-4
Assunto: Conciliação bancária
25/11/2020 - 15:42:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.219-6
Assunto: Relação de desbloqueio
25/11/2020 - 15:42:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.218-9
Assunto: Decisão ou sentença administrativa/judicial
25/11/2020 - 15:42:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.217-2
Assunto: Decisão ou sentença administrativa/judicial
25/11/2020 - 15:42:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.216-5
Assunto: Decisão ou sentença administrativa/judicial
25/11/2020 - 15:42:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.211-0
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
25/11/2020 - 15:42:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.210-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
25/11/2020 - 15:42:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.205-9
Assunto: Planilha Orçamentaria da empresa ARAPUAN
25/11/2020 - 15:42:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.204-2
Assunto: PLANILHA APROVADA CAIXA
25/11/2020 - 15:42:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.209-7
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
25/11/2020 - 15:42:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.208-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
25/11/2020 - 15:42:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.207-3
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
25/11/2020 - 15:42:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.206-6
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
25/11/2020 - 15:42:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.203-5
Assunto: LAE ou PAT ou PTTS
25/11/2020 - 15:42:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.202-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
25/11/2020 - 15:42:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.196-0
Assunto: Pedido de Reprogramação
25/11/2020 - 15:42:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.195-3
Assunto: Plano de trabalho aprovado
25/11/2020 - 15:42:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.194-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/11/2020 - 15:42:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.200-4
Assunto: Análise da segunda Reprogramação
25/11/2020 - 15:42:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.199-1
Assunto: Planilha Orçamentaria da segunda Reprogramação
25/11/2020 - 15:42:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.198-4
Assunto: Análise da primeira reprogramação
25/11/2020 - 15:42:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.197-7
Assunto: Planilha Orçamentaria da primeira Reprogramação
25/11/2020 - 15:42:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.188-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/11/2020 - 15:42:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.187-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/11/2020 - 15:42:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.192-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/11/2020 - 15:42:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.191-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/11/2020 - 15:42:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.190-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/11/2020 - 15:42:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.189-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/11/2020 - 15:42:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.184-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/11/2020 - 15:42:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.183-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/11/2020 - 15:42:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.181-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/11/2020 - 15:42:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.180-9
Assunto: DIARIO DE JUSTIÇA - NOTIFICAÇÃO ESPOLIO RESPONSAVEL
25/11/2020 - 15:42:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.186-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/11/2020 - 15:42:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.185-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/11/2020 - 15:42:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.178-6
Assunto: CERTIDÃO DE ÓBTO - SALOMÃO GADELHA
25/11/2020 - 15:42:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.176-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
25/11/2020 - 15:42:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.175-5
Assunto: Análise de defesa/recurso
25/11/2020 - 15:42:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.174-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
25/11/2020 - 15:42:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.173-1
Assunto: Análise de defesa/recurso
25/11/2020 - 15:42:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.172-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
25/11/2020 - 15:42:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.171-7
Assunto: Análise de defesa/recurso
25/11/2020 - 15:42:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.169-4
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
25/11/2020 - 15:42:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.167-0
Assunto: Parecer jurídico
25/11/2020 - 15:42:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.166-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
25/11/2020 - 15:42:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.170-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
25/11/2020 - 15:42:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.165-6
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado