Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 045.010/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 5571/2013, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função EDUCACAO, que teve como objeto Executar todas as atividades inerentes à construção de uma quadra esportiva escolar coberta, PAC 2 - 002/2013, situada na Avenida Principal R$509.965,19 (nº da TCE no sistema: 1059/2020).

Data de autuação
25/11/2020 - 15:47:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.487/2023-7 - Apensado desde 22/03/2023 - 15:57:55
Processo: 003.488/2023-3 - Apensado desde 22/03/2023 - 15:58:46
Processo: 003.486/2023-0 - Apensado desde 22/03/2023 - 15:57:53

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/12/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/11/2023 - 17:52:47

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
CONSTRUTORA ITAMARATY LTDA
MARCOS ROBERT SILVA COSTA

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/11/2023 - 17:52:47Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/05/2023 - 16:06:18Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
16/05/2023 - 14:57:36Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
27/04/2023 - 12:45:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 12892/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/04/2023 - 09:17:08Juntada comunicação Ofício 12892/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2023 - 15:58:46Processo 003.488/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
22/03/2023 - 15:57:55Processo 003.487/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
22/03/2023 - 15:57:53Processo 003.486/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
01/03/2023 - 20:30:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
01/03/2023 - 11:24:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/03/2023 - 11:19:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/03/2023 - 10:42:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/02/2023 - 10:59:26Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/02/2023 - 10:58:25Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/02/2023 - 10:57:43Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/02/2023 - 07:09:04Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/02/2023 - 07:09:04Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/02/2023 - 06:04:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/02/2023 - 14:13:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 62376/2022-TCU/Seproc.
19/01/2023 - 13:04:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 62375/2022-TCU/Seproc.
04/01/2023 - 13:29:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 62379/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:46:57Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
29/12/2022 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 62375/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2022 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 62376/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2022 - 16:19:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 62378/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
26/12/2022 - 15:17:52Juntada comunicação Ofício 62379/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/12/2022 - 13:39:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 62377/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
26/12/2022 - 13:32:24Juntada comunicação Ofício 62377/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/12/2022 - 13:10:16Juntada comunicação Ofício 62378/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2022 - 12:38:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/11/2022 - 12:37:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/11/2022 - 08:15:36Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/11/2022 - 08:14:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2022 por meio do Acórdão 8053/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2022 - 15:04:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/11/2022 - 19:02:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2022, às 15h.
22/03/2022 - 17:27:43Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
22/03/2022 - 17:27:42Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
07/03/2022 - 17:59:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/03/2022 - 17:59:10Enviado para parecer do MP por SecexTCE
07/03/2022 - 17:59:10Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
24/02/2022 - 07:30:58Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
24/02/2022 - 07:30:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/02/2022 - 14:16:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 66279/2021-TCU/Seproc.
31/01/2022 - 14:04:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 66277/2021-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 23:38:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66278/2021-TCU/Seproc.
12/01/2022 - 06:12:26Juntada comunicação Ofício 66278/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 06:08:39Juntada comunicação Ofício 66279/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 06:08:19Juntada comunicação Ofício 66277/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2021 - 10:49:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/11/2021 - 10:47:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/11/2021 - 10:46:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/11/2021 - 08:47:48Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
19/11/2021 - 00:37:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (execução fisica) juntado ao processo por SecexTCE
19/11/2021 - 00:35:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (relatorio tcu) juntado ao processo por SecexTCE
19/11/2021 - 00:32:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (restricoes inconformidades) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 18:25:07Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:25:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/12/2020 - 12:08:25Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
18/12/2020 - 12:08:20Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
18/12/2020 - 12:08:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Secex-TCE (por Sorteio)
25/11/2020 - 15:47:33Processo enviado para definição de relatoria em lote
25/11/2020 - 15:47:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.689-7
Assunto: Pronunciamento do supervisor
25/11/2020 - 15:47:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.687-3
Assunto: Certificado do controle interno
25/11/2020 - 15:47:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.685-9
Assunto: Relatório do controle interno
25/11/2020 - 15:47:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.684-2
Assunto: Checklist do controle interno
25/11/2020 - 15:47:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.683-5
Assunto: Parecer de auditoria interna
25/11/2020 - 15:47:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.688-0
Assunto: Parecer do controle interno
25/11/2020 - 15:47:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.682-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
25/11/2020 - 15:47:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.681-1
Assunto: Relatório do tomador de contas
25/11/2020 - 15:47:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.680-4
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
25/11/2020 - 15:47:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.679-8
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
25/11/2020 - 15:47:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.678-1
Assunto: Relatório final
25/11/2020 - 15:47:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.677-4
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
25/11/2020 - 15:47:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.672-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/11/2020 - 15:47:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.671-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
25/11/2020 - 15:47:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.670-5
Assunto: Parecer financeiro
25/11/2020 - 15:47:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.676-7
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
25/11/2020 - 15:47:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.674-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
25/11/2020 - 15:47:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.665-1
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
25/11/2020 - 15:47:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.663-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
25/11/2020 - 15:47:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.661-3
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
25/11/2020 - 15:47:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.669-9
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
25/11/2020 - 15:47:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.668-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
25/11/2020 - 15:47:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.667-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
25/11/2020 - 15:47:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.666-8
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
25/11/2020 - 15:47:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.660-6
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
25/11/2020 - 15:47:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.659-0
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
25/11/2020 - 15:47:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.658-3
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
25/11/2020 - 15:47:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.457.657-6
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado