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Processo: 450.179/1998-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/06/1998

Assunto do processo
- REJEIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO CRT/PA/11008- 96, CELEBRADO ENTRE O INCRA E A PM DE MEDICILÂNDIA.
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
15/06/1998 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.843/2002-5 - Apensado desde 21/11/2005 - 11:39:34

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 02/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 02/02/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 16/08/2000 a 02/02/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 15/06/1998 a 16/08/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 11/07/2006 - 15:25:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Medicilândia - PA
PRM/PA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ (143 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Batista Barbieri

Interessados
Prefeitura Municipal de Medicilândia - PA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 81.480,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/07/2006 - 11:39:24Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/07/2006 - 15:25:13
29/06/2004 - 16:10:57Peça
Função: Certidão
Documento nº: 4.178.433-4
Assunto: REQUER CERTIDÃO NEGATIVA
05/08/2003 - 11:51:30Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 06/08/2003 - 14:56:45
31/07/2003 - 14:29:15Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 01/08/2003 - 16:32:09
29/05/2002 - 15:15:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/03/2002 - 16:43:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/05/2002
08/03/2002 - 16:33:57Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.627.487-1
Assunto: REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA, RECOLHIMENTO DA QUANTIA DE R$ 107.939,56 A PARTIR DE 14.05.96.
04/01/2002 - 16:04:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.611.106-0
Assunto: OF. Nº 589/01/SECEX/PA/REITERA O OF. Nº 521/01.
04/01/2002 - 16:02:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.611.104-6
Assunto: OF. Nº 521/01/SECEX/PA - RECOLHIMENTO DA QUANTIA DE R$ 81.480,00 A PARTIR DE 12.11.96.
30/11/2001 - 12:04:15Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.602.334-9
Assunto: REITERANDO O OF.589/2001
28/09/2001 - 12:04:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/03/2002
17/09/2001 - 16:46:18Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 19/09/2001 - 11:45:23
14/09/2001 - 12:30:50Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/09/2001 - 14:02:39
12/09/2001 - 11:29:52Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/09/2001 - 12:29:07
11/09/2001 - 17:20:55Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2001 - 10:32:17Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/03/2001 - 14:30:45
05/03/2001 - 17:11:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/03/2001 - 16:55:45
30/11/2000 - 16:51:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 30/11/2000 - 17:52:52
28/11/2000 - 12:38:44Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/11/2000 - 17:35:08
26/09/2000 - 12:49:26Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/09/2000 - 17:06:09
24/08/2000 - 11:49:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/08/2000 - 12:26:15
18/08/2000 - 09:59:14Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 18/08/2000 - 15:48:52
09/08/2000 - 10:33:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 17/08/2000 - 18:35:04
08/08/2000 - 11:31:07Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.461.605-5
Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
13/07/2000 - 09:20:35Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/07/2000 - 13:53:15
11/07/2000 - 15:45:22Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/07/2000 - 09:09:55
11/07/2000 - 15:34:03Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2000 - 13:59:36Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/06/2000 - 15:07:36
02/02/2000 - 13:24:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 03/02/2000 - 15:03:26
16/09/1999 - 11:43:42Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/09/1999 - 12:24:45
14/09/1999 - 15:39:45Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/09/1999 - 09:53:20
02/08/1999 - 11:17:55Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/08/1999 - 16:43:03
19/01/1999 - 18:20:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/01/1999 - 15:43:04
19/10/1998 - 15:27:58Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.328.681-5
Assunto: -----
19/10/1998 - 15:23:43Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.328.678-5
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE 15 DIAS DE PRAZO A CONTAR DE 28.09.98
19/10/1998 - 15:14:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.674-7
Assunto: CIÊNCIA DO RESPONSÁVEL NO OF. Nº 557/98 QUE REITEROU O OF. Nº 494/98 - ALEGAÇÕES DE DEFESA OU RECOLHIMENTO DA QUANTIA DE R$ 120.000,00 A PARTIR DE 12.11.96.
19/10/1998 - 14:58:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.672-3
Assunto: CIÊNCIA DO RESPONSÁVEL NO OF. Nº 494/98 - ALEGAÇÕES DE DEFESA OU RECOLHIMENTO DA QUANTIA DE R$ 120.000,00 A PARTIR DE 12.1196.
31/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Aceite em: 31/07/1998 - 12:00:00
28/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 28/07/1998 - 12:00:00
15/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Aceite em: 15/06/1998 - 12:00:00
15/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.312.472-8
Assunto: -----