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Processo: 004.502/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 17/1999-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e Instituto de Educação e Profissionalização dos Trabalhadores-IEPT)-2° e 3° Termos Aditivos, celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
23/02/2012 - 11:08:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.285/2015-1 - Apensado desde 23/09/2015 - 08:49:44
Processo: 005.289/2015-7 - Apensado desde 23/09/2015 - 08:52:09
Processo: 005.288/2015-0 - Apensado desde 23/09/2015 - 08:51:06
Processo: 005.286/2015-8 - Apensado desde 23/09/2015 - 08:50:22

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/02/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/02/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/03/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 29/03/2016 - 10:56:50

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
INST.DE EDUCACAO E PROFISSIONALIZACAO DOS TRABALHADORES
Miguel Benedito Costa dos Santos
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Joao da Costa Mendonca
João Gabriel Vieira Wanick
João Ricardo Silva Xavier
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 307.725,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/05/2017 - 11:30:00Juntada comunicação Ofício 0750/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/04/2017 - 18:36:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
29/03/2016 - 16:39:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
21/03/2016 - 10:45:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/03/2016 - 10:45:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/03/2016 - 10:41:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/03/2016 - 06:21:25Juntada comunicação Ofício 0335/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/03/2016 - 06:21:17Juntada comunicação Ofício 0332/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/03/2016 - 06:21:09Juntada comunicação Ofício 0331/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/09/2015 - 08:52:09Processo 005.289/2015-7 foi apensado a este processo
23/09/2015 - 08:51:06Processo 005.288/2015-0 foi apensado a este processo
23/09/2015 - 08:50:22Processo 005.286/2015-8 foi apensado a este processo
23/09/2015 - 08:49:44Processo 005.285/2015-1 foi apensado a este processo
18/09/2015 - 14:32:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
18/09/2015 - 14:30:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
18/09/2015 - 14:25:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
18/09/2015 - 14:23:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
17/09/2015 - 15:41:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
17/09/2015 - 15:38:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
19/08/2015 - 14:39:17Processo encerrado.Despacho de expediente
19/08/2015 - 14:13:58Removido sobrestamento de processo
24/03/2015 - 15:24:31Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012-Segecex
24/03/2015 - 15:21:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
24/03/2015 - 15:19:37Peça No. 92 do tipo Termo (doc 52.685.545-0) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/03/2015 - 15:16:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
24/03/2015 - 15:13:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
24/03/2015 - 15:12:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
24/03/2015 - 15:11:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
24/03/2015 - 15:10:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/03/2015 - 11:43:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/03/2015 - 14:53:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/03/2015 - 11:43:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/03/2015 - 10:09:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/03/2015 - 10:09:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/03/2015 - 10:09:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/02/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0108/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/02/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0105/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/02/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0106/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/02/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0107/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/02/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0103/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/02/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0104/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/01/2015 - 13:19:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
28/01/2015 - 14:43:47Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
28/01/2015 - 14:43:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/01/2015 por meio do Acórdão 32/2015-1C
23/01/2015 - 16:04:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 27/01/2015, às 15:00.
05/12/2014 - 11:08:57Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-MEVM
05/12/2014 - 11:08:55Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
12/11/2014 - 14:06:50Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
11/11/2014 - 18:58:54Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
11/11/2014 - 18:58:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
30/10/2014 - 12:20:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
30/10/2014 - 12:15:09Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/10/2014 - 19:30:22Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
29/10/2014 - 19:30:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/10/2014 por meio do Acórdão 6713/2014-1C, referente aos Recursos 004.502/2012-4/R001 e 004.502/2012-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/07/2014 - 11:23:04Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
31/07/2014 - 11:22:59Exame de mérito dos recursos 004.502/2012-4/R002 e 004.502/2012-4/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
18/06/2014 - 16:36:44Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
18/06/2014 - 12:39:23Enviado para parecer do MP por SERUR
18/06/2014 - 12:39:15Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 004.502/2012-4/R002, 004.502/2012-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
09/05/2014 - 09:56:59Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
09/05/2014 - 09:56:55Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
05/05/2014 - 15:20:51Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
05/05/2014 - 15:20:31Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 004.502/2012-4/R002 da SERUR concluído.Instrução
29/04/2014 - 14:25:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/04/2014 - 13:45:26Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 004.502/2012-4/R002
15/04/2014 - 15:48:16Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 11/04/2014 contra o acórdão 727/2014-1C
15/04/2014 - 15:42:29Cadastrada representação legal 5899/2014 por SECEX-PA
15/04/2014 - 15:42:28Cadastrada representação legal 5898/2014 por SECEX-PA
15/04/2014 - 15:42:28Cadastrada representação legal 5897/2014 por SECEX-PA
15/04/2014 - 15:42:24Cadastrada representação legal 5896/2014 por SECEX-PA
14/04/2014 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 0693/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/04/2014 - 10:25:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/04/2014 - 14:31:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/04/2014 - 14:07:25Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
03/04/2014 - 14:07:16Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
31/03/2014 - 14:38:32Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
31/03/2014 - 14:38:27Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 004.502/2012-4/R001 (por sorteio)
31/03/2014 - 14:38:17Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 004.502/2012-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
31/03/2014 - 14:31:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/03/2014 - 16:34:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/03/2014 - 16:34:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/03/2014 - 12:22:23Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
24/03/2014 - 12:17:06Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 21/03/2014 contra o acórdão 727/2014-1C
17/03/2014 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0382/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/03/2014 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0383/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/03/2014 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0412/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/03/2014 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0381/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/03/2014 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0384/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/02/2014 - 17:00:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
26/02/2014 - 16:10:34Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
26/02/2014 - 16:10:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/02/2014 por meio do Acórdão 727/2014-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
29/01/2014 - 17:24:14Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-MEVM
29/01/2014 - 17:24:10Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
10/12/2013 - 14:20:30Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
09/12/2013 - 20:17:00Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
09/12/2013 - 20:16:56Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
05/12/2013 - 13:34:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/10/2013 - 18:25:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/10/2013 - 18:24:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/10/2013 - 18:22:47Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PA
21/08/2013 - 15:06:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
24/07/2013 - 11:19:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/07/2013 - 16:47:12Juntada comunicação Ofício 0707/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/07/2013 - 15:32:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/07/2013 - 15:26:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/06/2013 - 11:10:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/06/2013 - 10:48:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/05/2013 - 15:09:24Juntada comunicação Ofício 0712/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/05/2013 - 16:23:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/05/2013 - 14:22:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
27/05/2013 - 14:17:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/05/2013 - 17:40:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/05/2013 - 15:34:42Juntada comunicação Ofício 0575/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/05/2013 - 15:28:30Juntada comunicação Ofício 0576/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/05/2013 - 15:40:58Juntada comunicação Ofício 0574/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/05/2013 - 16:12:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
08/05/2013 - 10:32:18Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
19/04/2013 - 16:09:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2013 - 16:08:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 15:35:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 11:14:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 11:29:57Cadastrada representação legal 9917/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 11:29:57Cadastrada representação legal 9916/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:23:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
27/02/2012 - 10:43:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
23/02/2012 - 14:20:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
23/02/2012 - 13:26:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
23/02/2012 - 13:26:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
23/02/2012 - 13:25:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
23/02/2012 - 13:13:29Relatoria alterada de - para MIN-WAR por SEC-PA/SA
23/02/2012 - 11:08:31Processo autuado por SECEX-PA