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Processo: 450.203/1998-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/07/1998

Assunto do processo
CONVENIO 4218-FNDE - EXERCICIO DE 1996. RESP. ANTONIO MAI A DE BRITO. CPF.: 024.312.112-15

Data de autuação
22/07/1998 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.225/2001-6 - Apensado desde 22/11/2005 - 11:21:13

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 22/07/1998

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 22/07/1998

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 22/02/2008 - 14:32:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa - PA
PRM/PA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ (143 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Maia de Brito

Interessados
Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa - PA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/01/2008 - 11:30:17Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/02/2008 - 14:32:35
19/06/2001 - 14:41:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/06/2001 - 11:26:27Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/06/2001 - 15:06:23
06/04/2000 - 11:54:30Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 11/04/2000 - 16:32:48
20/12/1999 - 11:43:38Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/12/1999 - 13:34:28
14/12/1999 - 18:43:55Ação
Descrição: Apreciação
14/12/1999 - 16:25:13Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/12/1999 - 10:38:09
12/11/1999 - 14:24:13Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/11/1999 - 16:15:44
20/08/1999 - 16:46:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/09/1999 - 14:58:46
15/06/1999 - 15:17:26Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.370.291-9
Assunto: JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO RESPONSÁVEL VISANDO ATENDER AOS OFS. NºS. 173 E 206/99.
15/06/1999 - 15:09:27Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.370.284-1
Assunto: OF. Nº 206/99 - FIXA AO RESPONSÁVEL NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DA QUANTIA DE R$ 60.200,00 A PARTIR DE 16.08.96.
15/06/1999 - 14:57:18Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.370.282-7
Assunto: OF. Nº 173/99 - FIXA AO RESPONSÁVEL NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DA QUANTIA DE R$ 60.200,00 A PARTIR DE 16.08.96.
30/03/1999 - 15:45:16Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/04/1999 - 10:55:03
23/03/1999 - 18:32:24Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/03/1999 - 15:29:38
09/02/1999 - 13:48:44Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/02/1999 - 16:43:40
19/01/1999 - 18:10:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/01/1999 - 15:43:04
19/10/1998 - 20:21:48Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.328.806-2
Assunto: ATENDIMENTO DO OF. Nº 529/98/SECEX/PA
19/10/1998 - 20:16:44Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.328.804-8
Assunto: CÓPIA DOS AUTOS EM REFERÊNCIA, FLS. NºS. 01 A 120.
19/10/1998 - 20:10:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.328.802-4
Assunto: CIÊNCIA DO RESPONSÁVEL NO OF. Nº 529/98 - ALEGAÇÕES DE DEFESA OU RECOLHIMENTO DA QUANTIA DE R$ 60.200,00 A PARTIR 16.08.96.
10/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Aceite em: 10/08/1998 - 12:00:00
04/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 04/08/1998 - 12:00:00
23/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Aceite em: 23/07/1998 - 12:00:00
22/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.316.253-9
Assunto: -----