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Processo: 045.026/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/12/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 2511/2021).

Data de autuação
13/12/2021 - 14:33:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 20/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 20/12/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 25/08/2023 - 15:43:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE

Responsáveis
Francisco Vieira Costa

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/08/2023 - 15:43:47Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
21/07/2023 - 15:02:38Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
21/07/2023 - 15:02:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/07/2023 - 12:03:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 21700/2023-TCU/Seproc.
21/07/2023 - 11:32:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 27148/2023-TCU/Seproc.
21/07/2023 - 11:30:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 27149/2023-TCU/Seproc.
27/06/2023 - 09:45:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 21702/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
27/06/2023 - 09:21:40Juntada comunicação Ofício 21702/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 21700/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 27148/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 27149/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2023 - 11:01:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 21701/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
21/06/2023 - 10:23:36Juntada comunicação Ofício 21701/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2023 - 17:55:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/05/2023 - 12:15:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/05/2023 - 07:18:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/05/2023 por meio do Acórdão 3743/2023-1C
09/05/2023 - 15:09:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/05/2023 - 19:01:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/05/2023, às 15h.
24/04/2023 - 18:37:19Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-SRCC
24/04/2023 - 18:37:18Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
31/03/2023 - 15:36:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
31/03/2023 - 15:36:05Enviado para parecer do MP por AudTCE
31/03/2023 - 15:36:03Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
19/01/2023 - 09:44:54Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
19/01/2023 - 09:44:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/01/2023 - 16:56:11Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
29/11/2022 - 14:20:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 58387/2022-TCU/Seproc.
29/11/2022 - 14:20:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 58386/2022-TCU/Seproc.
29/11/2022 - 14:20:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 58385/2022-TCU/Seproc.
10/11/2022 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 58385/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2022 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 58386/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2022 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 58387/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2022 - 13:22:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/10/2022 - 18:29:31Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
20/12/2021 - 16:56:32Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
20/12/2021 - 16:56:25Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 16:56:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Sorteio)
13/12/2021 - 14:34:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/12/2021 - 14:34:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.697-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga SRCC
13/12/2021 - 14:34:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
13/12/2021 - 14:33:54Processo enviado para definição de relatoria em lote
13/12/2021 - 14:33:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.655-7
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
13/12/2021 - 14:33:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.656-4
Assunto: Relatório do tomador de contas
13/12/2021 - 14:33:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.659-5
Assunto: Relatório do controle interno
13/12/2021 - 14:33:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.660-1
Assunto: Certificado do controle interno
13/12/2021 - 14:33:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.657-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
13/12/2021 - 14:33:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.658-8
Assunto: Checklist do controle interno
13/12/2021 - 14:33:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.664-9
Assunto: Parecer do controle interno
13/12/2021 - 14:33:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.665-6
Assunto: Pronunciamento do supervisor
13/12/2021 - 14:33:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.644-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
13/12/2021 - 14:33:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.641-0
Assunto: Parecer financeiro
13/12/2021 - 14:33:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.643-4
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
13/12/2021 - 14:33:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.649-6
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
13/12/2021 - 14:33:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.651-9
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
13/12/2021 - 14:33:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.645-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
13/12/2021 - 14:33:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.647-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
13/12/2021 - 14:33:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.652-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
13/12/2021 - 14:33:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.654-0
Assunto: Relatório final
13/12/2021 - 14:33:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.623-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
13/12/2021 - 14:33:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.624-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/12/2021 - 14:33:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.629-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
13/12/2021 - 14:33:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.632-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
13/12/2021 - 14:33:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.625-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
13/12/2021 - 14:33:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.628-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/12/2021 - 14:33:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.638-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/12/2021 - 14:33:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.639-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
13/12/2021 - 14:33:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.634-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/12/2021 - 14:33:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.635-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
13/12/2021 - 14:33:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.609-0
Assunto: Plano de trabalho aprovado
13/12/2021 - 14:33:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.611-3
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
13/12/2021 - 14:33:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.607-6
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
13/12/2021 - 14:33:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.617-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/12/2021 - 14:33:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.618-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
13/12/2021 - 14:33:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.613-7
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
13/12/2021 - 14:33:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.615-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
13/12/2021 - 14:33:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.619-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
13/12/2021 - 14:33:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.622-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente