| Data/Hora |
Histórico |
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| 20/04/2024 - 20:57:23 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 19/04/2024 - 13:38:05 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 17/04/2024 - 08:18:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13253/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/04/2024 - 08:18:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13253/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/04/2024 - 08:18:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13253/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/04/2024 - 08:18:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13253/2024-TCU/Seproc. | |
| 11/04/2024 - 14:56:03 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/04/2024 - 14:35:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13253/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 04/04/2024 - 14:21:00 | Juntada comunicação Ofício 13253/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/03/2024 - 14:24:01 | Processo 006.279/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/03/2024 - 14:24:00 | Processo 006.278/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/03/2024 - 08:28:58 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 11/03/2024 - 11:44:18 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 20/02/2024 - 13:25:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 20/02/2024 - 13:17:32 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 20/02/2024 - 11:30:16 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 16/02/2024 - 11:53:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63361/2023-TCU/Seproc. | |
| 06/02/2024 - 12:12:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63362/2023-TCU/Seproc. | |
| 01/02/2024 - 12:08:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63360/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/01/2024 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 63360/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/01/2024 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 63361/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/01/2024 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 63362/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/12/2023 - 19:10:53 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/11/2023 - 14:20:12 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/11/2023 - 14:18:31 | Peça No. 84 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.944.806-4) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/11/2023 - 14:17:42 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/10/2023 - 12:57:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46888/2023-TCU/Seproc. | |
| 23/10/2023 - 12:49:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47577/2023-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2023 - 06:11:13 | Juntada comunicação Ofício 46888/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2023 - 06:07:45 | Juntada comunicação Ofício 47577/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/09/2023 - 13:50:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46891/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2023 - 09:40:29 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/09/2023 - 08:17:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46889/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Leila Do Nascimento Camilo em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 26/09/2023 - 08:11:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46890/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Leila Do Nascimento Camilo em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 26/09/2023 - 07:56:58 | Juntada comunicação Ofício 46891/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2023 - 17:14:38 | Juntada comunicação Ofício 46890/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2023 - 17:13:47 | Juntada comunicação Ofício 46889/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/09/2023 - 17:18:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2023 - 16:40:31 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/09/2023 - 16:40:25 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/08/2023 por meio do Acórdão 9993/2023-1C | |
| 29/08/2023 - 15:04:30 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 24/08/2023 - 19:00:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2023, às 15h. | |
| 01/06/2023 - 19:19:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-JMO | |
| 01/06/2023 - 19:19:02 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/05/2023 - 11:00:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/05/2023 - 11:00:20 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 16/05/2023 - 11:00:19 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 26/04/2023 - 10:50:32 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE) | |
| 26/04/2023 - 10:49:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 03/04/2023 - 15:17:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6052/2023-TCU/Seproc. | |
| 03/04/2023 - 14:57:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8239/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/03/2023 - 14:57:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8241/2023-TCU/Seproc. | |
| 14/03/2023 - 06:05:16 | Juntada comunicação Ofício 6052/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/03/2023 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 8239/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/03/2023 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 8241/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/02/2023 - 13:17:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 06/02/2023 - 20:29:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Rastreamento correio CIENTE Of. 57959-2022) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:56:15 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 25/11/2022 - 14:32:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57961/2022-TCU/Seproc. | |
| 22/11/2022 - 14:15:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57960/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2022 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 57959/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2022 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 57960/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2022 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 57961/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2022 - 15:17:48 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/10/2022 - 18:33:52 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 20/12/2021 - 16:56:32 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE | |
| 20/12/2021 - 16:56:24 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/12/2021 - 16:56:24 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Sorteio) | |
| 13/12/2021 - 14:35:47 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 13/12/2021 - 14:35:47 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.774-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga JMO | |
| 13/12/2021 - 14:35:46 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 13/12/2021 - 14:35:32 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
| 13/12/2021 - 14:35:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.738-7
Assunto: Relatório final | |
| 13/12/2021 - 14:35:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.743-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle | |
| 13/12/2021 - 14:35:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.744-8
Assunto: Checklist do controle interno | |
| 13/12/2021 - 14:35:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.739-4
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador | |
| 13/12/2021 - 14:35:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.741-7
Assunto: Relatório do tomador de contas | |
| 13/12/2021 - 14:35:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.748-6
Assunto: Parecer do controle interno | |
| 13/12/2021 - 14:35:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.749-3
Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
| 13/12/2021 - 14:35:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.745-5
Assunto: Relatório do controle interno | |
| 13/12/2021 - 14:35:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.747-9
Assunto: Certificado do controle interno | |
| 13/12/2021 - 14:35:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.731-8
Assunto: Comprovante de gestão | |
| 13/12/2021 - 14:35:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.733-2
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 13/12/2021 - 14:35:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.728-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
| 13/12/2021 - 14:35:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.730-1
Assunto: Programa de Trabalho | |
| 13/12/2021 - 14:35:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.737-0
Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |
| 13/12/2021 - 14:35:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.734-9
Assunto: Demonstrativo de débito | |
| 13/12/2021 - 14:35:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.736-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado) | |
| 13/12/2021 - 14:35:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.718-9
Assunto: Comprovante de endereço | |
| 13/12/2021 - 14:35:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.721-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 13/12/2021 - 14:35:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.722-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 13/12/2021 - 14:35:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.719-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 13/12/2021 - 14:35:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.720-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 13/12/2021 - 14:35:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.725-7
Assunto: Despacho de expediente | |
| 13/12/2021 - 14:35:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.727-1
Assunto: Parecer financeiro | |
| 13/12/2021 - 14:35:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.723-3
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
| 13/12/2021 - 14:35:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.724-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 13/12/2021 - 14:35:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.709-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 13/12/2021 - 14:35:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.710-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
| 13/12/2021 - 14:35:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.708-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 13/12/2021 - 14:35:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.713-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 13/12/2021 - 14:35:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.714-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 13/12/2021 - 14:35:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.711-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 13/12/2021 - 14:35:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.712-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 13/12/2021 - 14:35:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.717-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 13/12/2021 - 14:35:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.715-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 13/12/2021 - 14:35:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.716-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 13/12/2021 - 14:35:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.699-1
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
| 13/12/2021 - 14:35:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.700-4
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
| 13/12/2021 - 14:35:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.698-4
Assunto: Despacho de expediente | |
| 13/12/2021 - 14:35:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.704-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 13/12/2021 - 14:35:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.705-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 13/12/2021 - 14:35:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.702-8
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados | |
| 13/12/2021 - 14:35:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.703-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 13/12/2021 - 14:35:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.859.707-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
