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Processo: 045.053/2021-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 021.165/2019-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 13/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11323-36/2020-2C , referente ao TC 021.165/2019-0

Data de autuação
13/12/2021 - 16:14:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 13/12/2021 a 03/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/02/2022 - 16:55:45

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
EVANDRO BUASZCZYK
SUL FEIRAS LTDA

Interessados
EVANDRO BUASZCZYK
SUL FEIRAS LTDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/02/2022 - 11:00:41Apensado ao processo 021.165/2019-0 por Seproc.
17/02/2022 - 10:51:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0462/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
16/02/2022 - 16:55:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
16/02/2022 - 16:55:42Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/02/2022 - 19:45:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/02/2022 - 23:18:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 23:18:33Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
13/12/2021 - 17:02:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/12/2021 - 17:02:58Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/12/2021 - 16:58:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
13/12/2021 - 16:58:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.862.742-8
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU.
13/12/2021 - 16:17:22Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:17:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.518-0
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Sul Feiras Ltda
13/12/2021 - 16:17:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.519-7
Assunto: Sul Feiras Ltda
13/12/2021 - 16:17:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:17:21Documento Edital juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:17:21Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:17:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:17:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:17:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:17:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.513-5
Assunto: 6915/2021. Sul Feiras Ltda - notificação do Acórdão 11323/2020-TCU-2ª Câmara
13/12/2021 - 16:17:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.514-2
Assunto: 28729/2021. Sul Feiras Ltda - notificação do Acórdão 11323/2020-TCU-2ª Câmara
13/12/2021 - 16:17:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.517-3
Assunto: 1001/2021. Sul Feiras Ltda - notificação do Acórdão 11323/2020-TCU-2ª Câmara
13/12/2021 - 16:17:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.515-9
Assunto: 28729/2021. Sul Feiras Ltda - notificação do Acórdão 11323/2020-TCU-2ª Câmara
13/12/2021 - 16:17:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.516-6
Assunto: AR do Ofício 28729/2021-TCU/Seproc
13/12/2021 - 16:17:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:17:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:17:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:17:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:17:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:17:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.509-8
Assunto: Representante legal de Sul Feiras Ltda (ausência de novos endereços)
13/12/2021 - 16:17:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.510-4
Assunto: 58995/2020. Sul Feiras Ltda - notificação do Acórdão 11323/2020-TCU-2ª Câmara
13/12/2021 - 16:17:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.508-1
Assunto: Representante legal de Sul Feiras Ltda (bases custodiadas)
13/12/2021 - 16:17:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.511-1
Assunto: 58995/2020. Sul Feiras Ltda - notificação do Acórdão 11323/2020-TCU-2ª Câmara
13/12/2021 - 16:17:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.512-8
Assunto: 6915/2021. Sul Feiras Ltda - notificação do Acórdão 11323/2020-TCU-2ª Câmara
13/12/2021 - 16:17:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:17:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:17:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:17:19Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.504-3
Assunto: Sul Feiras Ltda
13/12/2021 - 16:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.505-0
Assunto: Representante legal de Sul Feiras Ltda (Receita Federal)
13/12/2021 - 16:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.503-6
Assunto: Sul Feiras Ltda
13/12/2021 - 16:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.507-4
Assunto: Representante legal de Sul Feiras Ltda (bases custodiadas)
13/12/2021 - 16:16:01Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:16:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.483-1
Assunto: Evandro Buaszczyk
13/12/2021 - 16:16:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:16:00Documento Edital juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:16:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:16:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.479-4
Assunto: 28728/2021. Evandro Buaszczyk - notificação do Acórdão 11323/2020-TCU-2ª Câmara
13/12/2021 - 16:16:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.480-0
Assunto: 1000/2021. Evandro Buaszczyk - notificação do Acórdão 11323/2020-TCU-2ª Câmara
13/12/2021 - 16:16:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.481-7
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Evandro Buaszczyk
13/12/2021 - 16:15:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:15:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:15:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:15:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:15:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.473-2
Assunto: 58998/2020. Evandro Buaszczyk - notificação do Acórdão 11323/2020-TCU-2ª Câmara
13/12/2021 - 16:15:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.474-9
Assunto: 58998/2020. Evandro Buaszczyk - notificação do Acórdão 11323/2020-TCU-2ª Câmara
13/12/2021 - 16:15:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.478-7
Assunto: 28728/2021. Evandro Buaszczyk - notificação do Acórdão 11323/2020-TCU-2ª Câmara
13/12/2021 - 16:15:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.475-6
Assunto: 6914/2021. Evandro Buaszczyk - notificação do Acórdão 11323/2020-TCU-2ª Câmara
13/12/2021 - 16:15:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.476-3
Assunto: 6914/2021. Evandro Buaszczyk - notificação do Acórdão 11323/2020-TCU-2ª Câmara
13/12/2021 - 16:15:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:15:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:15:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:15:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:15:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:15:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.469-5
Assunto: Evandro Buaszczyk
13/12/2021 - 16:15:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.470-1
Assunto: Evandro Buaszczyk (bases custodiadas)
13/12/2021 - 16:15:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.471-8
Assunto: Evandro Buaszczyk (bases custodiadas)
13/12/2021 - 16:15:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.472-5
Assunto: Evandro Buaszczyk (ausência de novos endereços)
13/12/2021 - 16:15:57Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:15:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:15:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.466-4
Assunto: Acórdão 11323/2020-TCU-2ª Câmara - Condenatório
13/12/2021 - 16:15:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.468-8
Assunto: Evandro Buaszczyk
13/12/2021 - 16:14:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/12/2021 - 16:14:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
13/12/2021 - 16:14:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.452-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
13/12/2021 - 16:14:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/12/2021 - 16:14:10Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por SecexTCE (por Atribuição)
13/12/2021 - 16:14:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.451-0
Assunto: MIN-RC
13/12/2021 - 16:14:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.447-3
Assunto: SISGRU - Evandro Buaszczyk (ausência de recolhimento) - débito
13/12/2021 - 16:14:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.446-6
Assunto: SISGRU - Sul Feiras Ltda (ausência de recolhimento) - débito
13/12/2021 - 16:14:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.861.445-9
Assunto: Débito