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Processo: 004.510/2002-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 03/04/2002

Assunto do processo
- CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM RIO BRANCO/AC.

Data de autuação
03/04/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 13/12/2010 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 18/10/2010 a 13/12/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 18/10/2010
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 03/04/2002 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
Sec-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 05/02/2019 - 17:59:34

Unidade jurisdicionada
JF/SJ-AC - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/AC - TRF-1
TRF 1ª Região - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Responsáveis
ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Jair Araújo Facundes
Jayme Jesus Soeiro Filho
José Murilo Cruz Brito
Luiz Otávio Campello Montezuma
Pedro Francisco da Silva

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Representante legais
ARACELI ALVES RODRIGUES
Anderson Cortez do Nascimento
Douglas Rafael Ferreira da Silva
Gilliard Nobre Rocha
Jean Paulo Ruzzarin
Marcos Joel dos Santos
RUDI MEIRA CASSEL
Robson Rodrigues Barbosa
THALES ROCHA BORDIGNON

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/07/2014 - 12:35:18Apensado ao processo 013.777/2014-9
10/07/2014 - 20:36:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
09/07/2014 - 19:18:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
08/07/2014 - 11:20:04Pronunciamento da SECEX-AC concluído
08/07/2014 - 11:10:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
08/07/2014 - 11:09:58Cadastrada representação legal 10296/2014 por SECEX-AC
08/07/2014 - 11:09:55Cadastrada representação legal 10295/2014 por SECEX-AC
04/07/2014 - 13:31:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
02/07/2014 - 16:43:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
01/07/2014 - 16:12:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
01/07/2014 - 16:12:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
16/06/2014 - 20:01:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
12/06/2014 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0323/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
10/06/2014 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 0318/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
10/06/2014 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 0319/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
10/06/2014 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 0320/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
27/05/2014 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0293/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
22/05/2014 - 10:31:51Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-AC/SA
22/05/2014 - 10:31:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/05/2014 por meio do Acórdão 1293/2014-PL
09/05/2014 - 16:47:51Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
02/05/2014 - 11:48:58Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-AC
02/05/2014 - 11:48:43Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
19/03/2014 - 13:55:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
18/03/2014 - 17:10:58Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/03/2014 - 17:10:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/03/2014 por meio do Acórdão 552/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2014 - 20:13:10Cadastrada representação legal 3904/2014 por SECEX-AC
06/03/2014 - 09:50:36Vista eletrônica solicitada por RUDI MEIRA CASSEL
28/02/2014 - 17:14:28Cadastrada representação legal 3074/2014 por SECEX-AC
28/02/2014 - 17:14:27Cadastrada representação legal 3073/2014 por SECEX-AC
28/02/2014 - 17:14:27Cadastrada representação legal 3072/2014 por SECEX-AC
28/02/2014 - 17:14:25Cadastrada representação legal 3071/2014 por SECEX-AC
27/02/2014 - 18:53:34Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA
28/01/2014 - 14:52:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
28/01/2014 - 12:27:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
17/10/2013 - 15:59:59Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
17/10/2013 - 15:59:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
22/07/2013 - 19:16:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
17/07/2013 - 16:42:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
16/07/2013 - 15:22:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
16/07/2013 - 14:57:16Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
16/07/2013 - 14:43:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
16/07/2013 - 14:23:21Enviado por ANDRÉ LUIZ RODRIGUES para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
16/07/2013 - 14:21:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
02/04/2013 - 16:32:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
02/04/2013 - 15:43:53Cadastrada representação legal 10575/2013 por PROC-G
02/04/2013 - 15:43:52Cadastrada representação legal 10574/2013 por PROC-G
02/04/2013 - 15:38:26Cadastrada representação legal 10565/2013 por PROC-G
02/04/2013 - 15:38:26Cadastrada representação legal 10564/2013 por PROC-G
02/04/2013 - 15:38:25Cadastrada representação legal 10563/2013 por PROC-G
02/04/2013 - 15:16:15Enviado por Aceri para providências externas na PROC-G
02/04/2013 - 15:10:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
27/03/2013 - 15:47:07Enviado por ANDRÉ LUIZ RODRIGUES para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Rel. Instit./Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
27/03/2013 - 15:45:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
27/03/2013 - 15:41:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
27/03/2013 - 15:16:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
28/01/2013 - 17:27:52Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
28/01/2013 - 16:56:57Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
28/01/2013 - 16:56:55Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
17/12/2012 - 10:50:09Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECOB-1
17/12/2012 - 10:50:06Pronunciamento da SECOB-1 concluídoInstrução
31/07/2012 - 10:21:04Peça No. 56 desentranhada por SECOB-1/D1
27/07/2012 - 10:19:24Peça No. 56 desentranhada por SECOB-1/D1
27/07/2012 - 10:18:52Peça No. 57 desentranhada por SECOB-1/D1
27/07/2012 - 10:17:44Peça No. 58 desentranhada por SECOB-1/D1
27/07/2012 - 10:17:27Peça No. 59 desentranhada por SECOB-1/D1
23/07/2012 - 10:03:55Documento Termo juntado ao processo por SECOB-1
20/07/2012 - 14:40:17Documento Termo juntado ao processo por SECOB-1
18/07/2012 - 14:31:05Peça No. 56 desentranhada por SECOB-1/D1
18/07/2012 - 14:30:24Peça No. 57 desentranhada por SECOB-1/D1
18/07/2012 - 12:49:02Documento Termo juntado ao processo por SECOB-1
20/04/2012 - 17:36:54Unidade responsável técnica alterada de SECOB-1/D1 para SEC-AC/D por SECOB-1/D1
13/04/2012 - 09:07:36Documento Diversos juntado ao processo por SECOB-1
12/04/2012 - 17:51:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-AC/D para SECOB-1/D1 por SECOB-1/D1
07/03/2012 - 19:15:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AC
30/01/2012 - 12:35:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AA
30/01/2012 - 12:32:30Peça No. 9 desentranhada por MIN-AA
30/01/2012 - 12:16:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AA
23/01/2012 - 12:30:51Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
05/09/2011 - 21:11:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADA
05/09/2011 - 18:00:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por RÔMULO TABOSA GOMES FERREIRA
05/09/2011 - 17:51:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIVAN DA SILVA COSTA
05/09/2011 - 17:48:41Peça No. 5 desentranhada por SEC-AC/D
05/09/2011 - 17:45:25Peça No. 6 desentranhada por SEC-AC/D
05/09/2011 - 17:34:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por RÔMULO TABOSA GOMES FERREIRA
05/09/2011 - 17:06:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIVAN DA SILVA COSTA
05/09/2011 - 17:05:19Peça No. 5 desentranhada por SEC-AC/D
05/09/2011 - 17:02:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIVAN DA SILVA COSTA
31/08/2011 - 19:27:20Pronunciamento da SECEX-AC - de acordo realizado por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADA
21/06/2011 - 16:44:53Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AC para SEC-AC/D por SEC-AC/D
01/02/2011 - 17:42:26Aceite realizado por EDILEUZA FERREIRA DOS SANTOS
26/01/2011 - 18:10:01Enviado por MIN-UA para aceite na SEC-AC/SA. Motivo: para providências externas
26/01/2011 - 18:10:01Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
14/12/2010 - 15:01:44Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
13/12/2010 - 16:53:31Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
07/12/2010 - 13:40:44O sobrestamento deste processo sobre o processo 007.193/2003-1 foi removido. Motivo:
07/12/2010 - 13:38:52Este processo sobresta a apreciação do processo 007.193/2003-1. Motivo: Considerando que a decisão definitiva do TC nº 004.510/2002-9 pode repercutir no julgamento das presentes Contas, em razão da existência de pagamentos efetuados em 2002 (fls. 62/90), relativos à construção do Edifício-Sede da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Acre, faz-se necessário encaminhar os autos ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro-Relator, Augusto Sherman Cavalcanti, responsável pelos processos da LUJ 2, a fim de que sejam sobrestados, nos termos do art. 157 do regimento Interno do TCU, até o pronunciamento final desta Corte no processo mencionado.
07/12/2010 - 13:37:19O sobrestamento deste processo sobre o processo 004.202/2001-2 foi removido. Motivo:
07/12/2010 - 13:34:42Este processo sobresta a apreciação do processo 004.202/2001-2. Motivo: Em vista do exposto pela Unidade Técnica (fls. 59-60) sobrestejam-se os autos, até que o Tribunal aprecie, definitivamente, a auditoria objeto do TC 004.510/2002-9.
16/03/2009 - 11:54:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 16/03/2009 - 15:41:57
10/03/2009 - 18:26:15Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 10/03/2009 - 18:55:07
05/06/2008 - 10:31:22Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/06/2008 - 15:30:11
05/06/2008 - 10:31:20Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/06/2008 - 10:31:22
04/06/2008 - 15:10:55Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/06/2008 - 15:54:33
15/05/2008 - 11:09:42Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 04/06/2008 - 15:10:20
28/01/2008 - 18:35:28Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/01/2008 - 14:40:48
28/01/2008 - 18:35:26Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/01/2008 - 18:35:28
20/11/2007 - 13:37:41Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/11/2007 - 19:16:01
20/11/2007 - 13:37:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/11/2007 - 13:37:40
14/11/2007 - 15:29:24Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2007 - 10:54:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/07/2007 - 15:40:32
03/07/2007 - 19:45:55Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/07/2007 - 18:24:22
29/06/2007 - 14:16:15Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2007 - 19:48:07Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2006 - 14:08:46Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2006 - 20:36:41Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2006 - 18:26:45Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2006 - 18:04:13Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2005 - 17:29:20Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2005 - 14:07:15Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2004 - 16:54:54Tramitação
Destinatário: Sec-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/05/2004 - 16:54:54
29/04/2004 - 12:58:21Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2004 - 16:10:29Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2004 - 17:29:46Tramitação
Destinatário: Sec-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/03/2004 - 17:29:46
17/02/2004 - 12:03:59Tramitação
Destinatário: Sec-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 26/02/2004 - 17:42:12
13/02/2004 - 15:02:04Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2003 - 16:07:19Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/12/2003 - 13:01:00
05/12/2003 - 16:14:35Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2003 - 10:52:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/08/2003 - 10:52:49
14/08/2003 - 16:34:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/08/2003 - 16:34:06
14/08/2003 - 16:34:06Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 19/08/2003 - 16:12:23
26/02/2003 - 11:40:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/02/2003 - 14:06:18
05/02/2003 - 13:58:55Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/02/2003 - 15:57:08
31/01/2003 - 16:46:03Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2003 - 16:16:50Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2002 - 18:31:32Tramitação
Destinatário: Sec-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 28/11/2002 - 16:30:25
08/11/2002 - 18:38:19Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/11/2002 - 11:05:20
08/11/2002 - 17:54:56Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2002 - 16:13:18Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2002 - 15:03:23Tramitação
Destinatário: Sec-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/10/2002 - 13:23:06
08/10/2002 - 14:51:10Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/10/2002 - 14:51:10
02/10/2002 - 19:22:40Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2002 - 19:19:33Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 02/09/2002 - 17:44:34
16/08/2002 - 17:10:43Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2002 - 15:31:18Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2002 - 16:16:00Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2002 - 15:47:18Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2002 - 11:34:36Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2002 - 20:43:16Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2002 - 16:21:12Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2002 - 22:49:45Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2002 - 12:40:47Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2002 - 22:11:06Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2002 - 17:49:36Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2002 - 16:47:33Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2002 - 13:15:22Tramitação
Destinatário: Sec-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/04/2002 - 13:15:22
03/04/2002 - 13:15:22Processo autuado em 03/04/2002 13:15:22
22/03/2002 - 19:08:27Ação
Descrição: Apreciação