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Processo: 045.111/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.193/2004-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/11/2012

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-470-8/2010-PL , REFERENTE AO TC 005.193/2004-0

Data de autuação
29/11/2012 - 17:52:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 29/11/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 29/11/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:17:14

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Moisés Bernardo de Oliveira

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2013 - 19:58:28Apensado ao processo 005.193/2004-0
29/05/2013 - 10:14:27Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 03/09/2013 - 17:24:03
15/04/2013 - 11:56:05Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 16/04/2013 - 09:50:18
14/03/2013 - 11:03:13Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 15/03/2013 - 10:55:19
27/12/2012 - 12:08:46Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/01/2013 - 16:49:49
29/11/2012 - 17:52:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/11/2012 - 17:52:04