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Processo: 045.116/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.193/2004-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/11/2012

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-470-8/2010-PL , REFERENTE AO TC 005.193/2004-0

Data de autuação
29/11/2012 - 17:59:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 29/11/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 29/11/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:17:14

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José de Ribamar Reis de Almeida
Moisés Bernardo de Oliveira

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2013 - 19:55:59Apensado ao processo 005.193/2004-0
29/05/2013 - 10:14:27Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 03/09/2013 - 17:25:14
15/05/2013 - 11:11:16Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 50.061.568-1
Assunto: Recibo relativo ao recebimento do ofício nº 386/2012 -CBEX/GAB-MEVM, de 12/03/2013, recebido pela PGU no dia 23/04/2013.
15/04/2013 - 11:56:01Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 16/04/2013 - 09:50:18
14/03/2013 - 11:03:14Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 15/03/2013 - 10:55:18
27/12/2012 - 12:14:41Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/01/2013 - 16:49:19
29/11/2012 - 17:59:16Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/11/2012 - 17:59:16