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Processo: 045.118/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.193/2004-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/11/2012

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-470-8/2010-PL , REFERENTE AO TC 005.193/2004-0

Data de autuação
29/11/2012 - 18:00:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 29/11/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 29/11/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:17:14

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José de Ribamar Reis de Almeida
Moisés Bernardo de Oliveira

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2013 - 20:19:07Apensado ao processo 005.193/2004-0
18/07/2013 - 14:49:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 31/07/2013 - 11:19:32
24/06/2013 - 09:50:22Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 50.222.447-8
Assunto: Recibo relativo ao recebimento do ofício nº 38/7/2013 -CBEX/GAB-MEVM, de 12/03/2013, recebido pela PGU no dia 10/06/2013.
18/06/2013 - 09:42:00Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 49.796.033-7
Assunto: 387-2013-FNE-MI-CBEX-45118-2012-4
15/04/2013 - 11:56:00Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 16/04/2013 - 09:50:21
14/03/2013 - 11:03:10Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 15/03/2013 - 10:55:21
27/12/2012 - 12:15:20Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/01/2013 - 16:48:30
29/11/2012 - 18:00:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/11/2012 - 18:00:59