| Data/Hora |
Histórico |
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| 02/05/2024 - 19:00:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/05/2024, às 15h. | |
| 05/09/2023 - 20:22:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO | |
| 05/09/2023 - 20:22:27 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 05/07/2023 - 15:41:38 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 05/07/2023 - 15:41:37 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 05/07/2023 - 15:41:37 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 07/06/2023 - 12:39:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE | |
| 31/01/2023 - 14:03:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2023 - 14:03:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2023 - 14:03:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2023 - 14:03:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2023 - 14:03:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2023 - 14:03:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2023 - 14:03:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2023 - 14:03:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2023 - 14:03:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2023 - 14:03:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2023 - 13:19:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE | |
| 17/01/2023 - 17:02:52 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE) | |
| 02/01/2023 - 16:46:57 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 14/02/2022 - 08:50:34 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 14/02/2022 - 08:50:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 09/02/2022 - 15:19:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 73037/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/02/2022 - 15:19:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 73037/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/02/2022 - 15:19:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 73037/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/01/2022 - 17:00:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 73037/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/01/2022 - 09:53:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 73037/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/01/2022 - 09:53:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 73037/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/01/2022 - 09:53:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 73037/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/01/2022 - 09:53:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 73037/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/01/2022 - 12:27:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 73037/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 10/01/2022 - 12:25:08 | Juntada comunicação Ofício 73037/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2021 - 18:03:09 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 16/12/2021 - 23:40:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 23/11/2021 - 14:30:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 31005/2021/Dimoc/) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/06/2021 - 15:01:15 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 28/06/2021 - 15:01:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 27/05/2021 - 17:04:02 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0548/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2021 - 11:35:27 | Peça nº 77 do tipo Edital (doc 68.023.809-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 97, de 27/05/2021. | |
| 26/05/2021 - 13:32:22 | Juntada comunicação Edital 0548/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/04/2021 - 21:31:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6126/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/03/2021 - 17:16:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6125/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2021 - 19:12:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6124/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/03/2021 - 11:43:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71586/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/03/2021 - 06:02:58 | Juntada comunicação Ofício 6124/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/03/2021 - 06:02:55 | Juntada comunicação Ofício 6125/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/03/2021 - 06:02:52 | Juntada comunicação Ofício 6126/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/02/2021 - 16:48:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71591/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:48:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71591/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:48:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71591/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:48:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71591/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:48:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71591/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:48:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71591/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:48:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71591/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:48:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71591/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:46:48 | Cadastrada representação legal 2029/2021 (representante Jose Augusto Obice Costa Estrela Duarte) por SecexTCE | |
| 18/02/2021 - 15:17:18 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/02/2021 - 21:46:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71589/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/02/2021 - 22:22:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71591/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/01/2021 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 71591/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/01/2021 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 71589/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/01/2021 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 71586/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 18:25:18 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 18:25:18 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 17/12/2020 - 18:45:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/12/2020 - 18:44:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/12/2020 - 18:42:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/12/2020 - 16:02:00 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 26/11/2020 - 14:41:47 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 26/11/2020 - 14:41:45 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2020 - 14:41:45 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 26/11/2020 - 11:58:03 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
| 26/11/2020 - 11:58:03 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.505-0
Assunto: Parecer do controle interno | |
| 26/11/2020 - 11:58:03 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.506-7
Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
| 26/11/2020 - 11:58:02 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.502-9
Assunto: Relatório do controle interno | |
| 26/11/2020 - 11:58:02 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.501-2
Assunto: Checklist do controle interno | |
| 26/11/2020 - 11:58:02 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.500-5
Assunto: Parecer de auditoria interna | |
| 26/11/2020 - 11:58:02 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.504-3
Assunto: Certificado do controle interno | |
| 26/11/2020 - 11:58:02 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.497-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle | |
| 26/11/2020 - 11:58:01 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.493-0
Assunto: Registro da inadimplência | |
| 26/11/2020 - 11:58:01 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.491-6
Assunto: Ação judicial - petição inicial | |
| 26/11/2020 - 11:58:01 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.496-1
Assunto: Relatório do tomador de contas | |
| 26/11/2020 - 11:58:01 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.495-4
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador | |
| 26/11/2020 - 11:58:01 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.490-9
Assunto: Ação judicial - petição inicial | |
| 26/11/2020 - 11:58:00 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.487-9
Assunto: Defesa Sr. Marcos | |
| 26/11/2020 - 11:58:00 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.485-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 26/11/2020 - 11:58:00 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.484-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 26/11/2020 - 11:58:00 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.489-3
Assunto: Análise de defesa/recurso | |
| 26/11/2020 - 11:58:00 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.488-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 26/11/2020 - 11:57:59 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.480-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 26/11/2020 - 11:57:59 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.479-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 26/11/2020 - 11:57:59 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.477-0
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão de controle interno | |
| 26/11/2020 - 11:57:59 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.475-6
Assunto: Informação Complementar ao Parecer Conclusivo | |
| 26/11/2020 - 11:57:59 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.483-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 26/11/2020 - 11:57:59 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.482-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 26/11/2020 - 11:57:58 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.471-8
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço | |
| 26/11/2020 - 11:57:58 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.469-5
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
| 26/11/2020 - 11:57:58 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.468-8
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro) | |
| 26/11/2020 - 11:57:58 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.467-1
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente | |
| 26/11/2020 - 11:57:58 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.473-2
Assunto: Informação Complementar ao Parecer Conclusivo | |
| 26/11/2020 - 11:57:58 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.472-5
Assunto: Parecer financeiro | |
| 26/11/2020 - 11:57:58 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.466-4
Assunto: Relação de pagamentos | |
| 26/11/2020 - 11:57:58 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.465-7
Assunto: Relação de pagamentos | |
| 26/11/2020 - 11:57:57 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.463-3
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa | |
| 26/11/2020 - 11:57:57 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.462-6
Assunto: Relatório de execução físico-financeira | |
| 26/11/2020 - 11:57:57 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.461-9
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados | |
| 26/11/2020 - 11:57:57 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.464-0
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa | |
| 26/11/2020 - 11:57:57 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.460-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 26/11/2020 - 11:57:57 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.459-6
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário | |
| 26/11/2020 - 11:57:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.457-2
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 26/11/2020 - 11:57:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.456-5
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
| 26/11/2020 - 11:57:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.455-8
Assunto: Parecer jurídico | |
| 26/11/2020 - 11:57:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.454-1
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
| 26/11/2020 - 11:57:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.453-4
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
| 26/11/2020 - 11:57:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.450-3
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária | |
| 26/11/2020 - 11:57:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.449-7
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
| 26/11/2020 - 11:57:55 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.471.446-6
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
