Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 004.525/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2006

Assunto do processo
Tce contra Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima - Ex-prefeito - PM de Belém/Pb - Irreg. no Conv. nº 1502/2001 - Sieh-min - Siafi n.° 446756


Data de autuação
08/03/2006 - 13:37:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.848/2007-5 - Apensado desde 16/04/2009 - 17:20:27
Processo: 007.705/2012-3 - Apensado desde 21/06/2012 - 09:38:16

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 15/10/2009 a 13/08/2014
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/03/2006 a 15/10/2009

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 18/07/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 13/11/2013
R003 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 21/05/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/03/2017 - 14:02:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Belém - PB
SECEX/PB - SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/PB

Responsáveis
Harry de Gauw
Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima

Interessados
Prefeitura Municipal de Belém - PB
Secretaria de Infraestrutura Hídrica (Extinto)

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Cynthia Póvoa de Aragão
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
Fernando Paiva Fonseca
Fábio Ramos Trindade
Gustavo Valadares
Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira
JAQUES FERNANDO REOLON
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA
KAYAN REIS DE SOUZA
MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI LUNIERE
PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA
Pedro Renan de Oliveira Lopes
Rafael Santiago Alves
Raquel Alves Pereira
Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes
Sheila Mildes Lopes
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 162.220,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2017 - 14:02:37Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
11/12/2015 - 10:36:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
04/12/2015 - 11:08:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2015 - 16:42:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2015 - 16:40:44Cadastrada representação legal 24299/2015 por SECEX-PB
01/12/2015 - 16:40:43Cadastrada representação legal 24298/2015 por SECEX-PB
01/12/2015 - 16:40:43Cadastrada representação legal 24297/2015 por SECEX-PB
01/12/2015 - 16:40:42Cadastrada representação legal 24296/2015 por SECEX-PB
01/12/2015 - 16:40:41Cadastrada representação legal 24295/2015 por SECEX-PB
01/12/2015 - 16:40:41Cadastrada representação legal 24294/2015 por SECEX-PB
01/12/2015 - 16:40:40Cadastrada representação legal 24293/2015 por SECEX-PB
01/12/2015 - 16:40:39Cadastrada representação legal 24292/2015 por SECEX-PB
25/05/2015 - 16:06:50Processo encerrado.Despacho de expediente
25/05/2015 - 16:05:53Removido sobrestamento de processo
22/05/2015 - 11:42:58Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-PB
03/03/2015 - 15:13:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/03/2015 - 14:47:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/02/2015 - 16:08:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2015 - 13:22:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2015 - 13:22:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/01/2015 - 15:07:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2015 - 15:28:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/01/2015 - 11:06:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 06:09:41Juntada comunicação Ofício 0056/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/01/2015 - 06:09:21Juntada comunicação Ofício 0060/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/01/2015 - 06:09:06Juntada comunicação Ofício 0057/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/01/2015 - 06:09:02Juntada comunicação Ofício 0058/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/01/2015 - 06:08:58Juntada comunicação Ofício 0059/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/01/2015 - 16:27:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/01/2015 - 14:15:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/12/2014 - 13:51:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
08/12/2014 - 17:29:27Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
08/12/2014 - 17:29:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/12/2014 por meio do Acórdão 3420/2014-PLRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
16/09/2014 - 14:10:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5752/2013 por SECEX-PB
18/08/2014 - 12:28:11Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
15/08/2014 - 15:05:34Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
13/08/2014 - 15:00:48Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
30/07/2014 - 18:14:31Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
30/07/2014 - 18:13:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
30/07/2014 - 16:03:22Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2014 - 16:03:18Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/07/2014 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Raimundo Carreiro
27/06/2014 - 15:40:42Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA
25/06/2014 - 15:39:08Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/06/2014 - 12:38:20Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
12/06/2014 - 11:39:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
11/06/2014 - 11:12:56Pronunciamento da SECEX-PB concluído
10/06/2014 - 09:52:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
06/06/2014 - 10:13:03Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-AA
06/06/2014 - 10:12:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/06/2014 - 17:10:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2014 - 12:19:14Cadastrada representação legal 8845/2014 por SECEX-PB
05/06/2014 - 12:04:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2014 - 12:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/05/2014 - 14:45:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/05/2014 - 12:50:37Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 004.525/2006-4/R003
21/05/2014 - 12:50:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 19/05/2014 contra o acórdão 632/2014-PL
19/05/2014 - 14:24:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2014 - 08:46:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2014 - 08:46:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/05/2014 - 13:20:52Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/05/2014 - 10:16:48Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
08/05/2014 - 08:23:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/05/2014 - 14:13:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2014 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 0764/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 0762/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 0763/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0761/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0760/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/04/2014 - 15:07:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2014 - 14:32:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6589/2013 por SECEX-PB
23/04/2014 - 14:11:45Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PB
23/04/2014 - 09:31:09Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
22/04/2014 - 15:41:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/03/2014 - 14:07:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
25/03/2014 - 10:32:57Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
25/03/2014 - 10:32:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/03/2014 por meio do Acórdão 632/2014-PL, referente ao Recurso 004.525/2006-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/03/2014 - 19:12:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
03/01/2014 - 14:54:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/12/2013 - 15:29:34Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PB
19/12/2013 - 15:28:09Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PB
12/12/2013 - 16:29:31Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA
19/11/2013 - 17:55:23Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-AA
19/11/2013 - 17:51:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/11/2013 - 17:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/11/2013 - 15:12:25Vista eletrônica solicitada por Sheila Mildes Lopes
19/11/2013 - 14:44:58Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
18/11/2013 - 10:46:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2013 - 11:14:40Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 004.525/2006-4/R002
13/11/2013 - 11:14:38Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 11/11/2013 contra o acórdão 2464/2013-PL
11/11/2013 - 10:24:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/11/2013 - 16:15:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/11/2013 - 16:15:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/11/2013 - 15:21:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/10/2013 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1598/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 1599/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 1600/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1601/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 1602/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/10/2013 - 12:09:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2013 - 13:27:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2013 - 09:33:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/09/2013 - 12:15:17Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
16/09/2013 - 10:49:51Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
16/09/2013 - 10:49:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/09/2013 por meio do Acórdão 2464/2013-PL, referente ao Recurso 004.525/2006-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/08/2013 - 11:38:01Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
15/08/2013 - 11:37:48Exame de mérito do recurso 004.525/2006-4/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
09/08/2013 - 14:33:29Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
09/08/2013 - 13:14:06Enviado para parecer do MP por SERUR
09/08/2013 - 13:13:57Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 004.525/2006-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
01/07/2013 - 16:34:46Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PB
01/07/2013 - 16:34:10Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PB
01/07/2013 - 15:24:24Vista eletrônica solicitada por KATIA MARIA NUNES
01/07/2013 - 11:45:22Vista eletrônica solicitada por Sheila Mildes Lopes
21/05/2013 - 19:09:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
21/05/2013 - 16:41:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
20/05/2013 - 10:48:38Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PB
17/05/2013 - 13:37:01Vista eletrônica solicitada por HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA
11/04/2013 - 09:24:32Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
11/04/2013 - 09:24:28Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
06/03/2013 - 14:08:03Cadastrada representação legal 6590/2013 por MIN-AA
06/03/2013 - 14:08:03Cadastrada representação legal 6589/2013 por MIN-AA
06/03/2013 - 14:08:00Cadastrada representação legal 6587/2013 por MIN-AA
01/03/2013 - 15:32:26Cadastrada representação legal 5766/2013 por MIN-AA
01/03/2013 - 15:30:55Cadastrada representação legal 5765/2013 por MIN-AA
01/03/2013 - 15:30:55Cadastrada representação legal 5764/2013 por MIN-AA
01/03/2013 - 15:30:55Cadastrada representação legal 5763/2013 por MIN-AA
01/03/2013 - 15:30:54Cadastrada representação legal 5762/2013 por MIN-AA
01/03/2013 - 15:30:54Cadastrada representação legal 5761/2013 por MIN-AA
01/03/2013 - 15:30:54Cadastrada representação legal 5760/2013 por MIN-AA
01/03/2013 - 15:30:53Cadastrada representação legal 5759/2013 por MIN-AA
01/03/2013 - 15:30:53Cadastrada representação legal 5758/2013 por MIN-AA
01/03/2013 - 15:30:49Cadastrada representação legal 5757/2013 por MIN-AA
01/03/2013 - 15:22:45Cadastrada representação legal 5752/2013 por MIN-AA
01/03/2013 - 15:22:43Cadastrada representação legal 5751/2013 por MIN-AA
01/03/2013 - 15:01:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
01/03/2013 - 14:41:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
11/10/2012 - 16:33:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
05/10/2012 - 16:51:56Enviado por Conjur para providências externas na MIN-AA
05/10/2012 - 14:54:14Enviado por MIN-AA para providências externas na CONJUR/SA
22/08/2012 - 09:28:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
10/08/2012 - 16:18:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
10/08/2012 - 14:52:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
09/08/2012 - 16:03:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
03/08/2012 - 14:49:31Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
03/08/2012 - 14:49:25Exame de admissibilidade do recurso 004.525/2006-4/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
02/08/2012 - 10:57:55Vista eletrônica autorizada por Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
25/07/2012 - 17:26:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-MEVM
23/07/2012 - 16:27:37Vista eletrônica solicitada por Maíra Daniela Gonçalves Castaldi
23/07/2012 - 11:20:38Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
23/07/2012 - 09:56:17Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
23/07/2012 - 09:56:15Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
20/07/2012 - 12:55:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
18/07/2012 - 17:01:46Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
18/07/2012 - 17:01:42Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 004.525/2006-4/R001 (por sorteio)
18/07/2012 - 17:01:31Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 004.525/2006-4/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
16/07/2012 - 07:49:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
11/07/2012 - 12:22:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
11/07/2012 - 12:05:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
05/07/2012 - 16:53:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2012 - 15:14:23Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
27/06/2012 - 15:12:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
25/06/2012 - 12:03:55Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
21/06/2012 - 13:33:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2012 - 09:38:16Processo 007.705/2012-3 foi apensado a este processo
20/06/2012 - 16:12:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/06/2012 - 16:09:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2012 - 13:35:58Peça No. 58 desentranhada por SECEX-PB
20/06/2012 - 13:28:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2012 - 11:10:55Processo sobrestado. Motivo: Questão de ordem aprovada na sessão ordinária do Plenário de 9/5/2012 autorizou o sobrestamento dos processos que se encontrem aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva.
18/06/2012 - 10:02:52Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 14/06/2012 contra o acórdão 10084/2011-1C
11/05/2012 - 12:42:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2012 - 11:53:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/05/2012 - 12:17:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2012 - 20:12:32Enviado por Aceri para providências externas na SEC-PB/SA
24/04/2012 - 19:21:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
23/04/2012 - 14:05:16Enviado por SECEX-PB para providências externas na SMLOG
20/04/2012 - 14:19:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/04/2012 - 18:58:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
27/03/2012 - 18:13:40Enviado por Aceri para providências externas na SEC-PB/SA
27/03/2012 - 18:03:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
26/03/2012 - 16:32:27Enviado por SECEX-PB para providências externas na SMLOG
26/03/2012 - 12:57:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/03/2012 - 10:45:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2012 - 10:45:51Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2012 - 10:45:51Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2012 - 10:45:50Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2012 - 10:45:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/03/2012 - 08:40:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 12:55:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
12/03/2012 - 09:29:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
23/02/2012 - 13:02:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/02/2012 - 09:59:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/02/2012 - 09:31:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/02/2012 - 16:00:29Pronunciamento da SECEX-PB concluído
06/02/2012 - 14:20:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
03/02/2012 - 18:52:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/02/2012 - 16:18:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
02/02/2012 - 15:31:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
01/02/2012 - 18:10:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
01/02/2012 - 18:07:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
01/02/2012 - 14:13:50Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PB
01/02/2012 - 14:13:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
31/01/2012 - 13:44:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
31/01/2012 - 13:36:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
27/01/2012 - 11:50:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/01/2012 - 17:13:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2011 - 11:55:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/12/2011 - 16:54:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
05/12/2011 - 18:01:16Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
05/12/2011 - 17:59:21Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
05/12/2011 - 16:42:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/11/2011 por meio do Acórdão 10084/2011-1C
08/11/2011 - 14:32:56Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
29/09/2011 - 11:16:46Enviado por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO para do Procurador MARINUS MARSICO
28/09/2011 - 16:40:49Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
28/09/2011 - 13:47:08Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
06/05/2011 - 16:48:30Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
04/05/2011 - 13:38:08Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
03/05/2011 - 15:49:22Enviado por MIN-VC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
03/05/2011 - 15:49:21Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
26/04/2011 - 14:01:47Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
19/04/2011 - 14:47:06Enviado por SECEX-PB para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
18/04/2011 - 18:23:48Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
18/04/2011 - 15:12:30Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
14/04/2011 - 13:59:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
31/03/2011 - 16:08:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
28/03/2011 - 16:21:04Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
28/03/2011 - 16:20:38Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
28/03/2011 - 16:12:39Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
25/03/2011 - 14:55:10Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
25/03/2011 - 14:49:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
25/03/2011 - 14:39:00Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
03/02/2011 - 19:18:46Pronunciamento da SECEX-PB concluído
03/02/2011 - 17:08:35Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
01/02/2011 - 14:55:17Documento Diversos juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
21/01/2011 - 11:25:55Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
21/01/2011 - 10:05:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
21/01/2011 - 10:05:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/12/2010 - 17:29:34Pronunciamento da SECEX-PB concluído
17/12/2010 - 10:33:47Aceite realizado por SILVANA LEITE TAVARES
09/12/2010 - 20:27:40Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 20:26:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
09/12/2010 - 20:26:05Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
09/12/2010 - 20:09:40Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
09/12/2010 - 11:33:00Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 11:32:59Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Extraordinária em 07/12/2010 por meio do Acórdão 8375/2010-1C
30/04/2010 - 09:15:41Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/04/2010 - 10:46:00
30/04/2010 - 09:15:38Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/04/2010 - 09:15:40
26/04/2010 - 11:44:33Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para digitalização
Aceite em: 27/04/2010 - 17:39:02
26/04/2010 - 11:44:31Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/04/2010 - 11:44:33
26/02/2010 - 16:09:14Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/03/2010 - 17:47:50
26/02/2010 - 16:09:12Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/02/2010 - 16:09:14
23/02/2010 - 17:48:26Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/02/2010 - 13:14:48
18/02/2010 - 15:22:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/02/2010 - 15:48:00
12/02/2010 - 20:45:39Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2009 - 11:58:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/11/2009 - 11:04:54
05/11/2009 - 11:58:56Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2009 - 18:48:18Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/10/2009 - 12:43:07
15/10/2009 - 13:39:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/10/2009 - 15:48:34
29/09/2009 - 12:29:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 01/10/2009 - 09:13:59
08/07/2009 - 08:39:45Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/09/2009
25/06/2009 - 10:06:14Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/06/2009 - 15:07:39
23/06/2009 - 16:02:36Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 16:02:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/06/2009 - 10:06:14
20/04/2009 - 11:59:47Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/04/2009 - 14:11:05
20/04/2009 - 11:59:45Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/04/2009 - 11:59:47
16/04/2009 - 11:14:32Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2008 - 16:51:35Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/09/2008 - 10:03:32
27/08/2008 - 09:02:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/08/2008 - 16:13:06
25/08/2008 - 18:31:13Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2008 - 18:19:19Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2008 - 15:20:00Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 14:43:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/08/2008
09/06/2008 - 15:42:34Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2008 - 15:41:08Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/06/2008 - 15:13:50
09/06/2008 - 15:41:06Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/06/2008 - 15:41:08
13/05/2008 - 08:20:39Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 20/05/2008 - 11:16:17
12/05/2008 - 10:14:10Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2008 - 17:17:04Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2008 - 08:31:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2008
01/04/2008 - 12:20:31Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/04/2008 - 15:50:54
01/04/2008 - 12:20:29Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/04/2008 - 12:20:31
24/03/2008 - 16:52:59Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 26/03/2008 - 19:00:09
18/02/2008 - 13:04:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/03/2008
13/02/2008 - 16:23:14Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2008 - 15:47:58Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/02/2008 - 15:08:02
29/01/2008 - 15:47:55Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/01/2008 - 15:47:57
28/01/2008 - 18:21:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/02/2008
13/12/2007 - 16:15:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 27/12/2007 - 17:06:29
10/12/2007 - 18:50:30Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2007 - 18:49:13Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2007 - 19:41:15Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2007 - 15:48:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/09/2007
01/08/2007 - 15:27:32Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2007 - 15:20:31Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2006 - 13:37:21Processo autuado em 08/03/2006 13:37:21
08/03/2006 - 13:37:17Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/03/2006 - 13:37:17