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Processo: 045.250/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 043.394/2018-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 26/11/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4481-12/2020-2C , referente ao TC 043.394/2018-3

Data de autuação
26/11/2020 - 16:16:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/11/2020

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/11/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/03/2021 - 15:16:23

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Célio Antonio

Interessados
Célio Antonio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2025 - 10:06:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
14/02/2025 - 10:06:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
23/06/2021 - 13:40:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
23/06/2021 - 13:28:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
02/03/2021 - 16:58:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
02/03/2021 - 16:45:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/12/2020 - 10:33:57Apensado ao processo 043.394/2018-3 por Secex-TCE.
10/12/2020 - 11:10:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3461/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
09/12/2020 - 11:50:18Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/12/2020 - 11:50:15Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
07/12/2020 - 14:37:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/12/2020 - 14:37:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/12/2020 - 15:49:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/12/2020 - 14:01:46Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/11/2020 - 16:24:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
26/11/2020 - 16:24:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.479.173-3
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
26/11/2020 - 16:17:15Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
26/11/2020 - 16:17:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.479.083-5
Assunto: MIN-ALC
26/11/2020 - 16:17:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Atribuição)
26/11/2020 - 16:17:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.479.075-0
Assunto: Célio Antônio
26/11/2020 - 16:17:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.479.072-9
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Célio Antônio
26/11/2020 - 16:17:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.479.074-3
Assunto: SISGRU - Célio Antônio (ausência de recolhimento) - débito e multa
26/11/2020 - 16:17:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.479.077-4
Assunto: 20402/2020. Célio Antônio - notificação do Acórdão 4481/2020-TCU-2ª Câmara
26/11/2020 - 16:17:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.479.078-1
Assunto: 20402/2020. Célio Antônio - notificação do Acórdão 4481/2020-TCU-2ª Câmara
26/11/2020 - 16:17:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.479.071-2
Assunto: Célio Antônio
26/11/2020 - 16:17:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.479.070-5
Assunto: Célio Antônio
26/11/2020 - 16:17:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.479.073-6
Assunto: Multa
26/11/2020 - 16:17:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.479.069-9
Assunto: Débito
26/11/2020 - 16:17:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.479.076-7
Assunto: Acórdão 4481/2020-TCU-2ª Câmara - Condenatório