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Processo: 004.526/2001-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/06/2006
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 30/04/2001 a 01/06/2006

Assunto do processo
RL REALIZADO NO PERÍODO DE 16 A 27/04/2001, CONVERTIDO EM TCE- ACÓRDÃO Nº 791/2006-TCU-PLENÁRIO- REF. AO CONVÊNIO/MIN/PM DE SOBRADINHO /BA, Nº 35/05.

Data de autuação
30/04/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.035/1999-5 - Apensado desde 22/11/2001 - 00:00:00
Processo: 006.510/2002-8 - Apensado desde 12/09/2002 - 00:00:00
Processo: 006.511/2002-5 - Apensado desde 13/09/2002 - 00:00:00
Processo: 020.210/2003-0 - Apensado desde 11/11/2003 - 00:00:00
Processo: 004.474/2004-7 - Apensado desde 19/08/2004 - 00:00:00
Processo: 010.970/2005-9 - Apensado desde 08/09/2005 - 00:00:00
Processo: 013.733/2006-6 - Apensado desde 27/09/2006 - 00:00:00
Processo: 016.521/2007-6 - Apensado desde 15/10/2007 - 00:00:00
Processo: 008.607/2010-9 - Apensado desde 30/07/2010 - 00:00:00
Processo: 005.385/2015-6 - Apensado desde 25/05/2016 - 14:52:46
Processo: 005.384/2015-0 - Apensado desde 25/05/2016 - 14:52:46
Processo: 005.376/2015-7 - Apensado desde 25/05/2016 - 14:52:44
Processo: 022.941/2009-2 - Esteve apensado de 01/06/2011 a 07/06/2011
Processo: 005.383/2015-3 - Apensado desde 25/05/2016 - 14:52:45
Processo: 005.386/2015-2 - Apensado desde 25/05/2016 - 14:52:47

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 14/07/2009 a 19/12/2012
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 13/11/2001 a 14/07/2009
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 30/04/2001 a 13/11/2001

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 10/05/2013

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 16/08/2019 - 16:29:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sobradinho - BA

Responsáveis
CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA
Cicero de Oliveira
Espolio de Hamilton Pereira de Souza Filho
Genilson Barbosa da Silva
José Moacir Torres
Luiz Berti Tomás Sanjuan
Paulo Roberto de Araújo Barros
Valter Tiago da Silva

Interessados
CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA
Prefeitura Municipal de Sobradinho - BA

Representante legais
Ana Cláudia de Castro Adry
André Luiz de Andrade Carneiro
Bruno Gustavo Freitas Adry
CLAUDIA MAELI DINIZ JORGE ANDRADE
DILIANA MARIA DE SOUZA SILVA MOTA
Filipe Ladeiro de Oliveira
Lasaro de Carvalho Mendes Filho
Luiz Antonio Costa de Santana
Luiz Cláudio Araújo Ribeiro
Paulo Roberto Teixeira Pimentel
Plínio Adry Filho
Sanzo Kaciano Biondi Carvalho
Tarcísio Biondi Carvalho
Thamires Gomes de Souza Barbosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 20.000.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/08/2019 - 16:29:54Processo enviado de Sefip para Sec-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
25/07/2019 - 17:20:29Cadastrada representação legal 14399/2019 (representante Luiz Cláudio Araújo Ribeiro) por Sefip
25/07/2019 - 17:16:14Processo enviado de ISC para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip)
20/03/2019 - 10:28:10Processo enviado de Sec-BA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
21/05/2018 - 12:37:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
18/05/2018 - 12:51:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
18/05/2018 - 12:48:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
07/12/2016 - 18:37:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
01/11/2016 - 17:16:46Autorizado acesso para autoridade legitimada MARINA CAMARGO ARANHA LIMA conforme processo 030.289/2016-5 por SECEX-BA
25/05/2016 - 14:52:47Processo 005.386/2015-2 foi apensado a este processo
25/05/2016 - 14:52:46Processo 005.385/2015-6 foi apensado a este processo
25/05/2016 - 14:52:46Processo 005.384/2015-0 foi apensado a este processo
25/05/2016 - 14:52:45Processo 005.383/2015-3 foi apensado a este processo
25/05/2016 - 14:52:44Processo 005.376/2015-7 foi apensado a este processo
08/03/2016 - 12:21:51Enviado por Serur para providências externas na Secex-BA/SA
08/03/2016 - 11:09:46Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
08/03/2016 - 11:09:24Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
08/03/2016 - 11:08:58Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
08/03/2016 - 11:06:31Peça No. 146 do tipo Despacho de expediente (doc 54.860.850-8) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada
08/03/2016 - 11:04:11Enviado por MINS-MBC para providências externas na SERUR/SA
15/02/2016 - 15:54:19Enviado por SERUR para providências externas na MINS-MBC
15/02/2016 - 15:53:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
15/02/2016 - 14:29:22Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
05/11/2015 - 19:53:59Removido sobrestamento de processo
05/08/2015 - 21:23:28Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex
20/07/2015 - 16:01:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/07/2015 - 20:09:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/06/2015 - 13:45:23Juntada comunicação Ofício 1425/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/06/2015 - 17:19:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/06/2015 - 17:13:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/06/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1334/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/05/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0910/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/03/2015 - 11:32:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
30/03/2015 - 09:38:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/03/2015 - 13:39:49Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
18/03/2015 - 14:22:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2015 - 11:14:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2015 - 11:14:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2015 - 11:13:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2015 - 11:12:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2015 - 11:11:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2015 - 11:10:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2015 - 11:10:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2015 - 11:09:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/03/2015 - 17:12:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/03/2015 - 13:39:09Pronunciamento da SECEX-BA concluído
03/03/2015 - 13:36:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
12/02/2015 - 20:24:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/02/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0127/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/01/2015 - 10:30:32Juntada comunicação Ofício 0126/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/01/2015 - 18:41:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
03/11/2014 - 12:24:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
03/11/2014 - 12:22:10Peça No. 119 do tipo Termo (doc 52.126.174-4) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/11/2014 - 12:20:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2014 - 15:35:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/05/2014 - 15:49:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
28/03/2014 - 10:32:43Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
24/03/2014 - 18:13:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/03/2014 - 11:10:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/03/2014 - 11:00:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/02/2014 - 16:10:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
10/02/2014 - 09:16:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/02/2014 - 14:44:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/02/2014 - 14:43:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/02/2014 - 14:42:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/02/2014 - 14:42:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/02/2014 - 14:41:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/02/2014 - 14:40:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/02/2014 - 14:39:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/02/2014 - 14:38:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/12/2013 - 20:32:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2013 - 16:49:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/11/2013 - 06:17:32Juntada comunicação Ofício 2095/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/11/2013 - 14:38:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/10/2013 - 08:45:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/10/2013 - 18:21:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
25/10/2013 - 18:21:30Cadastrada representação legal 31878/2013 por SECEX-BA
24/10/2013 - 18:06:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/10/2013 - 15:27:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/09/2013 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1410/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/09/2013 - 09:10:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/08/2013 - 11:21:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/08/2013 - 11:21:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/08/2013 - 09:59:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/08/2013 - 16:22:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/08/2013 - 16:27:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/08/2013 - 16:27:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/08/2013 - 16:26:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/08/2013 - 16:21:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/08/2013 - 16:20:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/08/2013 - 10:40:42Juntada comunicação Ofício 1140/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/08/2013 - 10:38:42Juntada comunicação Ofício 1139/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/08/2013 - 10:37:14Juntada comunicação Ofício 1138/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/08/2013 - 10:35:51Juntada comunicação Ofício 1132/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/08/2013 - 10:29:11Juntada comunicação Ofício 1069/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/08/2013 - 10:20:00Juntada comunicação Ofício 1068/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/08/2013 - 10:18:58Juntada comunicação Ofício 1067/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/08/2013 - 10:15:15Juntada comunicação Ofício 1063/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/08/2013 - 10:13:59Juntada comunicação Ofício 1059/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/08/2013 - 11:20:13Juntada comunicação Ofício 1175/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/08/2013 - 11:18:17Juntada comunicação Ofício 1177/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/08/2013 - 09:17:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/08/2013 - 06:45:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/07/2013 - 18:45:26Associados documentos à representação legal 23019/2013 por SECEX-BA
19/07/2013 - 18:45:26Associados documentos à representação legal 23018/2013 por SECEX-BA
19/07/2013 - 18:45:25Associados documentos à representação legal 23017/2013 por SECEX-BA
19/07/2013 - 18:45:24Associados documentos à representação legal 23016/2013 por SECEX-BA
16/07/2013 - 09:28:30Juntada comunicação Ofício 1001/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/07/2013 - 09:27:05Juntada comunicação Ofício 1000/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/07/2013 - 10:06:48Cadastrada representação legal 23019/2013 por SECEX-BA
15/07/2013 - 10:06:48Cadastrada representação legal 23018/2013 por SECEX-BA
15/07/2013 - 10:06:48Cadastrada representação legal 23017/2013 por SECEX-BA
15/07/2013 - 10:06:46Cadastrada representação legal 23016/2013 por SECEX-BA
06/06/2013 - 17:32:20Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
06/06/2013 - 16:57:25Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
06/06/2013 - 16:57:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/06/2013 por meio do Acórdão 1373/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/05/2013 - 16:31:21Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-BZ
10/05/2013 - 11:17:48Enviado por SECEX-BA para providências externas na MINS-MBC
10/05/2013 - 11:14:13Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 004.526/2001-0/R001
10/05/2013 - 11:14:09Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 09/05/2013 contra o acórdão 501/2009-PL
25/04/2013 - 17:53:58Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
25/04/2013 - 17:53:28Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/04/2013 - 20:40:22Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/04/2013 - 20:40:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/04/2013 por meio do Acórdão 946/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de VotoDeclaração de Voto
20/12/2012 - 17:40:41Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
20/07/2012 - 10:24:34Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-AN
20/07/2012 - 09:25:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
20/07/2012 - 09:25:05Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
18/07/2012 - 17:09:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
18/07/2012 - 12:17:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
19/03/2012 - 18:51:39Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D2 por SECEX-BA
29/02/2012 - 18:01:03Documento Termo juntado ao processo por Aceri
03/02/2012 - 16:31:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
03/02/2012 - 16:31:36Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AN
07/06/2011 - 17:42:25Oficialização de despacho cancelada por MIN-AN
07/06/2011 - 17:37:34Peça No. 6 desentranhada por MIN-AN
07/06/2011 - 17:23:12Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
07/06/2011 - 14:49:58Enviado por SERUR para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
07/06/2011 - 14:01:20Processo 022.941/2009-2 foi desapensado deste processo
06/06/2011 - 11:33:55Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
02/06/2011 - 17:38:16Enviado por MIN-AN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 17:38:15Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
01/06/2011 - 15:16:30Processo 022.941/2009-2 foi apensado a este processo
09/05/2011 - 14:43:57Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
05/05/2011 - 14:57:35Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
05/05/2011 - 14:57:33Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
13/04/2011 - 16:14:49Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
12/04/2011 - 11:04:10Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
11/04/2011 - 17:24:02Pronunciamento da SERUR concluído por JUNNIUS MARQUES ARIFA
18/01/2010 - 17:52:19Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/01/2010 - 15:56:37
18/01/2010 - 17:52:16Ação
Descrição: Apreciação
29/12/2009 - 11:32:36Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/12/2009 - 10:55:35
30/07/2009 - 15:17:51Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/08/2009 - 14:24:53
30/07/2009 - 15:17:50Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2009 - 18:54:57Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/07/2009 - 12:36:45
14/07/2009 - 18:54:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/07/2009 - 18:54:57
14/07/2009 - 13:16:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 14/07/2009 - 15:52:23
14/07/2009 - 13:16:37Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/07/2009 - 13:16:39
24/06/2009 - 13:26:51Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/06/2009 - 15:31:23
15/04/2009 - 16:00:37Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/06/2009
30/03/2009 - 15:38:29Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/03/2009 - 16:24:09
25/03/2009 - 18:49:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/03/2009 - 15:38:29
25/03/2009 - 10:09:58Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2009 - 17:27:17Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/02/2009 - 15:10:46
13/02/2009 - 15:26:09Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 13/02/2009 - 16:40:25
12/02/2009 - 13:09:48Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/02/2009 - 15:23:38
12/02/2009 - 13:09:45Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/02/2009 - 13:09:48
03/02/2009 - 13:06:33Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2009 - 11:57:51Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 23/01/2009 - 15:49:12
23/01/2009 - 10:49:43Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 23/01/2009 - 11:57:51
19/01/2009 - 15:30:00Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/01/2009 - 10:31:35
19/01/2009 - 13:33:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/01/2009 - 15:19:49
19/01/2009 - 13:33:21Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/01/2009 - 13:33:23
16/12/2008 - 14:22:00Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2008 - 15:13:51Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2008 - 16:24:28Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 07/11/2008 - 10:28:16
06/11/2008 - 16:24:25Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/11/2008 - 16:24:28
22/10/2008 - 12:11:43Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 22/10/2008 - 14:28:47
22/10/2008 - 11:10:42Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 22/10/2008 - 12:11:43
22/10/2008 - 11:10:40Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/10/2008 - 11:10:42
20/10/2008 - 16:59:08Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/10/2008 - 09:34:20
12/11/2007 - 17:19:10Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/11/2007 - 18:05:11
12/11/2007 - 15:41:16Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/11/2007 - 17:05:54
30/10/2007 - 15:20:32Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 30/10/2007 - 17:03:04
08/10/2007 - 13:03:30Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 18/10/2007 - 11:10:17
08/10/2007 - 12:04:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/2007
05/10/2007 - 18:03:47Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2007 - 11:51:21Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2007 - 12:09:33Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2007 - 10:55:18Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 24/08/2007 - 15:05:58
02/08/2007 - 16:38:12Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 06/08/2007 - 10:38:35
02/08/2007 - 16:38:09Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/08/2007 - 16:38:12
26/07/2007 - 09:32:45Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/07/2007 - 10:27:17
26/07/2007 - 09:32:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/07/2007 - 09:32:45
04/07/2007 - 17:40:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 06/07/2007 - 14:36:15
08/06/2007 - 12:02:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/07/2007
04/06/2007 - 19:26:59Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2007 - 18:54:22Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2007 - 16:33:38Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 12/04/2007 - 17:41:00
15/09/2006 - 16:55:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/03/2007
15/09/2006 - 16:54:24Ação
Descrição: Comunicação de decisão
24/08/2006 - 11:49:34Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 25/08/2006 - 12:09:18
24/08/2006 - 11:49:32Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/08/2006 - 11:49:34
23/08/2006 - 12:01:50Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2006 - 13:57:17Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 02/08/2006 - 10:40:17
24/07/2006 - 10:04:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 26/07/2006 - 09:46:04
24/07/2006 - 10:04:20Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/07/2006 - 10:04:22
19/07/2006 - 17:47:57Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2006 - 07:05:26Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 10/07/2006 - 14:22:38
21/06/2006 - 18:49:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/2006
21/06/2006 - 18:49:36Ação
Descrição: Comunicação de decisão
16/06/2006 - 11:02:50Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2006 - 18:44:24Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2006 - 16:39:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/05/2006 - 14:34:58
25/05/2006 - 17:33:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/05/2006 - 17:33:24
24/05/2006 - 17:22:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/05/2006 - 20:02:45
24/05/2006 - 17:22:23Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/05/2006 - 17:22:25
24/05/2006 - 16:15:32Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2006 - 18:09:09Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 03/04/2006 - 15:04:03
24/10/2005 - 17:02:34Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/10/2005 - 11:00:37
14/10/2005 - 15:13:39Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/10/2005 - 17:12:56
14/10/2005 - 12:18:44Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2005 - 12:18:26Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2005 - 12:17:56Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2005 - 18:53:44Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2005 - 18:53:33Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2005 - 18:21:28Ação
Descrição: Apreciação
21/12/2004 - 11:24:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/02/2005
20/12/2004 - 17:21:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 20/12/2004 - 19:27:25
16/12/2004 - 17:23:48Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2004 - 16:48:49Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 06/12/2004 - 17:20:01
09/11/2004 - 18:53:11Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2004 - 17:45:41Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2004 - 09:48:16Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2004 - 15:10:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/10/2004
23/07/2004 - 15:38:17Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/07/2004 - 15:22:06
14/07/2004 - 18:19:04Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2004 - 17:00:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/07/2004 - 19:22:00
30/06/2004 - 12:29:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 30/06/2004 - 16:55:39
29/06/2004 - 16:05:52Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 30/06/2004 - 12:28:42
14/06/2004 - 15:47:17Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/06/2004 - 16:56:31
14/06/2004 - 15:38:27Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2004 - 12:12:17Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 08/06/2004 - 08:53:45
27/05/2004 - 12:59:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 31/05/2004 - 10:39:14
03/05/2004 - 13:46:42Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/05/2004 - 17:16:45
19/04/2004 - 09:47:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/05/2004
13/04/2004 - 16:45:40Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 15/04/2004 - 15:04:33
07/04/2004 - 14:03:01Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2004 - 12:54:09Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/03/2004 - 14:30:38
15/03/2004 - 17:58:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/03/2004 - 10:57:10
03/03/2004 - 13:53:10Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/03/2004 - 11:35:24
17/02/2004 - 19:08:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/03/2004
13/02/2004 - 17:26:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/02/2004 - 15:29:13
11/02/2004 - 18:16:30Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2004 - 10:20:29Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 13/02/2004 - 17:23:41
11/02/2004 - 10:20:27Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/02/2004 - 10:20:28
18/12/2003 - 11:39:40Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 19/12/2003 - 11:28:41
04/12/2003 - 15:56:13Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/12/2003 - 17:32:55
13/10/2003 - 15:50:18Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 13/10/2003 - 16:24:25
08/10/2003 - 12:14:08Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 08/10/2003 - 14:20:11
01/10/2003 - 13:55:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/10/2003 - 11:28:24
01/10/2003 - 09:07:36Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2003 - 09:07:23Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2003 - 09:07:09Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2003 - 09:06:58Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2003 - 14:57:46Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2003 - 14:15:11Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2002 - 16:39:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/11/2002 - 17:15:38
29/10/2002 - 16:22:54Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2002 - 18:04:59Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 07/10/2002 - 09:46:15
17/09/2002 - 17:42:15Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 17/09/2002 - 18:51:57
21/08/2002 - 12:40:13Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 26/08/2002 - 14:46:37
20/08/2002 - 17:12:42Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2002 - 17:27:19Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2002 - 18:09:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/08/2002
08/04/2002 - 14:40:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/04/2002 - 15:24:20
27/03/2002 - 17:14:50Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/04/2002 - 14:35:27
27/03/2002 - 09:00:27Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2001 - 14:59:03Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/10/2001 - 10:45:45
06/09/2001 - 09:40:56Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2001 - 16:13:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/08/2001 - 10:21:27
03/08/2001 - 15:46:35Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/08/2001 - 12:03:33
30/04/2001 - 19:00:17Processo autuado em 30/04/2001 19:00:17
30/04/2001 - 18:59:52Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 30/04/2001 - 18:59:52