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Processo: 004.531/2004-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 13/04/2004

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO FORMULADA EM DECORRÊNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O SESI/PR E O SENAI/PR.


Data de autuação
13/04/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.145/2005-6 - Apensado desde 13/09/2005 - 00:00:00
Processo: 014.614/2010-3 - Apensado desde 07/12/2010 - 16:42:34

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/01/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 23/03/2010 a 06/01/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 13/04/2004 a 23/03/2010

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 06/03/2014

Unidade responsável técnica
Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/05/2018 - 15:32:24

Unidade jurisdicionada
Departamento Regional do Senai no Estado do Paraná
Departamento Regional do Sesi no Estado do Paraná

Responsáveis
Carlos Sergio Asinelli
Gina Gulineli Paladino
Helena Gid Abage
INSTITUTO EUVALDO LODI NÚCLEO REGIONAL DO PARANÁ
Ito Vieira
José Carlos Gomes Carvalho
Marcos Mueller Schlemm
Rodrigo Costa da Rocha Loures
Ubiratan de Lara

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/PR
SEXTO SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

Representante legais
ALEXANDRE WAGNER NESTER
ANDRÉ GUSKOW CARDOSO
Aline Lícia Klein
Beatriz Bito de Souza
CAMILA BATISTA RODRIGUES COSTA
CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA
DIEGO FRANZONI
DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO
Edgard Katzwinkel Junior
Eduardo Talamini
FELIPE SCRIPES WLADECK
FERNÃO JUSTEN DE OLIVEIRA
GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS
ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU
JULIANE ERTHAL DE CARVALHO
KARLIN OLBERTZ NIEBUHR
MAIZA FERIAN CERVEIRA GIANNINI
MAYARA GASPAROTO TONIN
MAYARA RUSKI AUGUSTO SÁ
MONICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE
Marco Antônio Guimarães
Marçal Justen Filho
Marçal Justen Neto
PAULO OSTERNACK AMARAL
Rafael Wallbach Schwind
Ricardo de Paula Feijó
Vivian Cristina Lima López Valle
William Romero

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/02/2020 - 16:55:49Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° 0293/2020) juntado ao processo por Sec-PR
03/12/2018 - 17:15:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0460/2017-TCU/SECEX-PR.
16/05/2018 - 15:32:24Enviado por SECEX-PR para providências externas na Seged
26/05/2017 - 14:54:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
26/05/2017 - 12:06:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
26/05/2017 - 11:53:40Pronunciamento da SECEX-PR concluído
24/05/2017 - 12:39:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
05/05/2017 - 14:52:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
03/05/2017 - 11:56:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
21/04/2017 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0460/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
19/04/2017 - 12:32:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
12/04/2017 - 16:18:00Pronunciamento da SECEX-PR concluído
12/04/2017 - 13:02:30Processo reaberto.
12/04/2017 - 10:54:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
05/08/2016 - 16:25:59Cadastrada representação legal 14883/2016 por SECEX-PR
05/08/2016 - 16:25:58Cadastrada representação legal 14882/2016 por SECEX-PR
05/08/2016 - 16:22:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4212/2014 por SECEX-PR
05/08/2016 - 16:22:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4213/2014 por SECEX-PR
05/08/2016 - 16:21:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4211/2014 por SECEX-PR
05/08/2016 - 16:13:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
27/07/2016 - 17:52:04Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-PR
27/07/2016 - 17:51:45Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-PR
27/07/2016 - 17:50:18Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-PR
26/07/2016 - 09:46:12Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-PR/SA
26/07/2016 - 09:46:10Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
27/08/2015 - 15:47:59Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-PR
27/08/2015 - 15:47:58Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
26/08/2015 - 15:11:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
26/08/2015 - 15:11:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
26/08/2015 - 15:10:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
18/08/2015 - 17:22:54Juntada comunicação Ofício 0907/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/08/2015 - 17:22:53Juntada comunicação Ofício 0906/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/08/2015 - 17:22:52Juntada comunicação Ofício 0905/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
31/07/2015 - 14:47:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
31/07/2015 - 10:06:06Cadastrada representação legal 15556/2015 por SECEX-PR
31/07/2015 - 10:02:38Cadastrada representação legal 15554/2015 por SECEX-PR
31/07/2015 - 09:52:54Cadastrada representação legal 15552/2015 por SECEX-PR
30/07/2015 - 15:09:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/07/2015 por meio do Acórdão 1869/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/07/2015 - 14:51:52Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2015 - 14:51:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/07/2015 por meio do Acórdão 1869/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/07/2015 - 14:50:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/07/2015, às 14h30.
17/06/2015 - 16:12:50Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 17/06/2015
15/06/2015 - 15:39:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/06/2015, às 14h30.
14/05/2015 - 16:44:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
13/05/2015 - 16:22:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
13/05/2015 - 16:15:08Cadastrada representação legal 9319/2015 por SECEX-PR
12/05/2015 - 17:58:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
11/05/2015 - 16:07:29Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
11/05/2015 - 16:07:27Exame de mérito do recurso 004.531/2004-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
14/04/2015 - 11:55:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
14/04/2015 - 11:00:17Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
14/04/2015 - 11:00:17Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
26/03/2015 - 10:59:04Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
26/03/2015 - 10:59:03Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.531/2004-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
06/06/2014 - 17:25:15Enviado por SECEX-PR para providências externas na SERUR/SA
06/06/2014 - 17:21:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
28/05/2014 - 17:30:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
12/05/2014 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0392/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
02/05/2014 - 12:17:31Cadastrada representação legal 6636/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:31Cadastrada representação legal 6635/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:29Cadastrada representação legal 6634/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:28Cadastrada representação legal 6633/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:28Cadastrada representação legal 6632/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:27Cadastrada representação legal 6631/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:27Cadastrada representação legal 6630/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:26Cadastrada representação legal 6629/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:25Cadastrada representação legal 6628/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:25Cadastrada representação legal 6627/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:24Cadastrada representação legal 6626/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:24Cadastrada representação legal 6625/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:23Cadastrada representação legal 6624/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:22Cadastrada representação legal 6623/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:22Cadastrada representação legal 6622/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:21Cadastrada representação legal 6621/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:21Cadastrada representação legal 6620/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:20Cadastrada representação legal 6619/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:20Cadastrada representação legal 6618/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:19Cadastrada representação legal 6617/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:18Cadastrada representação legal 6616/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:18Cadastrada representação legal 6615/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 12:17:15Cadastrada representação legal 6614/2014 por SECEX-PR
02/05/2014 - 09:27:04Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PR/SA
02/05/2014 - 09:26:55Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
22/04/2014 - 07:40:49Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-AA
22/04/2014 - 07:40:45Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
24/03/2014 - 17:28:37Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-PR
24/03/2014 - 17:28:23Pronunciamento da SECEX-PR concluído
21/03/2014 - 16:25:25Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PR
19/03/2014 - 18:15:24Vista eletrônica solicitada por Ricardo Barretto de Andrade
19/03/2014 - 17:14:07Cadastrada representação legal 4213/2014 por SECEX-PR
19/03/2014 - 17:14:06Cadastrada representação legal 4212/2014 por SECEX-PR
19/03/2014 - 17:14:04Cadastrada representação legal 4211/2014 por SECEX-PR
14/03/2014 - 16:52:35Enviado por SERUR para providências externas na Secex-PR/SA
14/03/2014 - 16:50:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
13/03/2014 - 16:36:03Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SERUR
12/03/2014 - 17:40:22Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
12/03/2014 - 17:40:20Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
12/03/2014 - 13:57:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
06/03/2014 - 16:34:32Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
06/03/2014 - 16:34:26Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 004.531/2004-5/R001 (por sorteio)
06/03/2014 - 16:34:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.531/2004-5/R001 da SERUR concluído.
28/02/2014 - 11:34:45Enviado por SECEX-PR para providências externas na SERUR/SA
28/02/2014 - 11:32:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
20/02/2014 - 16:23:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
19/02/2014 - 17:47:18Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 19/02/2014 contra o acórdão 2853/2013-PL
11/02/2014 - 15:00:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
11/02/2014 - 14:58:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/02/2014 - 15:57:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/01/2014 - 18:44:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
30/01/2014 - 15:57:26Juntada comunicação Ofício 0069/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
30/01/2014 - 15:57:25Juntada comunicação Ofício 0068/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
30/01/2014 - 15:57:24Juntada comunicação Ofício 0067/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
30/01/2014 - 15:57:20Juntada comunicação Ofício 0066/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
07/01/2014 - 15:27:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
06/01/2014 - 10:45:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
11/11/2013 - 10:10:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
11/11/2013 - 10:09:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
07/11/2013 - 12:58:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
07/11/2013 - 12:54:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
25/10/2013 - 11:06:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/10/2013 por meio do Acórdão 2853/2013-PL
23/10/2013 - 11:01:35Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
22/10/2013 - 12:49:33Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
21/10/2013 - 14:06:26Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC
21/10/2013 - 11:26:38Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
16/04/2012 - 12:04:17Vista eletrônica autorizada por Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
31/01/2012 - 17:40:27Vista eletrônica solicitada por MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES
27/09/2011 - 10:12:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
06/09/2011 - 07:56:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
01/08/2011 - 16:53:49Documento Procuração juntado ao processo por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
28/07/2011 - 09:20:19Documento juntado ao processo 004.531/2004-5 por MINS-ASC(PAULO NAGEL)
21/07/2011 - 12:28:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CARLOS ALBERTO TANAKA
21/07/2011 - 11:48:56Documento Procuração juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
21/07/2011 - 11:48:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
21/07/2011 - 11:23:01Documento Termo juntado ao processo por PAULO NAGEL
21/07/2011 - 10:55:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PAULO NAGEL
20/07/2011 - 14:23:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PAULO NAGEL
15/07/2011 - 14:18:14Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PR
15/07/2011 - 09:53:26Vista eletrônica solicitada por MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES
05/07/2011 - 14:34:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
22/06/2011 - 11:54:02Documento juntado ao processo 004.531/2004-5 por MINS-ASC(CARLOS ALBERTO TANAKA)
22/06/2011 - 11:53:57Documento juntado ao processo 004.531/2004-5 por MINS-ASC(CARLOS ALBERTO TANAKA)
16/06/2011 - 18:42:51Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
16/06/2011 - 18:42:08Enviado por SEGEPRES para aceite na MINS-ASC. Motivo: para providências externas
16/06/2011 - 18:40:27Aceite realizado por ADELINO PEREIRA DE SOUZA
15/06/2011 - 15:33:22Enviado por MINS-ASC para aceite na SEGEPRS/SA. Motivo: para providências externas
15/06/2011 - 15:33:22Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
06/06/2011 - 09:48:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
25/04/2011 - 09:19:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
24/03/2011 - 16:16:48Documento Diversos juntado ao processo por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
24/03/2011 - 16:16:41Documento Diversos juntado ao processo por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
02/02/2011 - 13:16:07Documento Diversos juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
02/02/2011 - 13:16:07Documento Diversos juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
26/01/2011 - 13:17:35Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
07/12/2010 - 16:42:34Processo 014.614/2010-3 foi apensado a este processo
28/06/2010 - 10:42:42Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/06/2010 - 17:14:29
26/05/2010 - 09:11:53Ação
Descrição: Apartação de processo
06/04/2010 - 13:53:23Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/04/2010 - 10:32:22
31/03/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 17:56:01Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/03/2010 - 11:15:10
23/03/2010 - 10:46:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/03/2010 - 17:56:01
01/03/2010 - 18:06:14Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/03/2010 - 09:42:46
01/03/2010 - 18:06:11Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2009 - 13:52:22Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 14/04/2009 - 16:35:55
13/03/2009 - 17:14:24Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/03/2009 - 17:13:39
27/02/2009 - 11:35:31Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/03/2009 - 17:12:36
02/02/2009 - 13:34:22Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/02/2009 - 12:52:07
02/02/2009 - 13:34:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/02/2009 - 13:34:22
15/12/2008 - 13:32:10Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/01/2009 - 14:55:45
09/12/2008 - 15:31:56Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 11/12/2008 - 14:22:11
02/12/2008 - 13:37:28Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/12/2008 - 15:19:11
01/12/2008 - 09:49:35Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2008 - 09:44:17Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2008 - 12:08:43Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2007 - 11:05:34Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/08/2007 - 11:14:28
02/08/2007 - 13:08:04Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 03/08/2007 - 16:15:30
06/01/2006 - 12:37:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/03/2006
13/12/2005 - 16:58:11Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/12/2005 - 14:21:16
12/12/2005 - 14:28:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/12/2005 - 14:28:55
07/12/2005 - 15:24:24Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2005 - 12:19:44Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 24/11/2005 - 11:43:43
03/11/2005 - 15:54:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/12/2005
21/10/2005 - 11:25:07Ação
Descrição: Apartação de processo
13/10/2005 - 13:27:43Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/10/2005 - 11:48:20
05/10/2005 - 19:51:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2005 - 19:51:34
05/10/2005 - 16:07:08Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2005 - 14:12:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 22/09/2005 - 18:36:26
18/08/2005 - 08:48:48Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/08/2005 - 13:15:15
22/06/2005 - 14:44:03Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 23/06/2005 - 17:50:15
17/06/2005 - 16:44:14Ação
Descrição: Reabertura
10/06/2005 - 14:16:36Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/05/2005 - 12:13:13Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/05/2005 - 14:13:57
18/05/2005 - 18:08:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/05/2005 - 18:08:52
18/05/2005 - 09:23:00Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2005 - 15:02:04Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/05/2005 - 16:11:48
13/05/2005 - 12:07:44Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2005 - 11:57:55Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2005 - 11:07:55Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2005 - 16:06:12Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/02/2005 - 11:49:14
02/02/2005 - 16:46:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/02/2005 - 16:46:04
02/02/2005 - 11:27:03Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2005 - 18:05:59Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 02/02/2005 - 09:09:57
01/02/2005 - 16:02:19Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/02/2005 - 16:02:20
31/01/2005 - 14:44:47Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/01/2005 - 15:55:05
20/01/2005 - 13:53:06Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/01/2005 - 11:24:22
27/12/2004 - 15:22:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/01/2005
17/12/2004 - 17:31:11Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/12/2004 - 11:15:44
16/12/2004 - 10:21:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/12/2004 - 10:21:08
15/12/2004 - 13:47:31Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2004 - 10:40:56Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/12/2004 - 17:37:43
29/11/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/12/2004
24/11/2004 - 10:24:43Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/11/2004 - 09:39:35
23/11/2004 - 10:04:05Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2004 - 13:36:57Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/11/2004 - 10:51:01
27/10/2004 - 18:29:05Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2004 - 13:27:01Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2004 - 18:05:52Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2004 - 17:26:10Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2004 - 17:24:57Processo autuado em 13/04/2004 17:24:57
13/04/2004 - 17:24:51Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/04/2004 - 17:24:51