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Processo: 004.532/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNDE em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no exercício de 2008 (Processo 23034.000971/2014-71).

Data de autuação
11/03/2015 - 18:33:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.373/2017-6 - Apensado desde 16/10/2017 - 19:02:58
Processo: 024.374/2017-2 - Apensado desde 16/10/2017 - 19:02:59

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 25/08/2017 - 19:11:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA

Responsáveis
ADAILTON MARTINS

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 451.829,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2018 - 16:13:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/03/2018 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0274/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
26/02/2018 - 16:01:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
16/10/2017 - 19:02:59Processo 024.374/2017-2 foi apensado a este processo
16/10/2017 - 19:02:58Processo 024.373/2017-6 foi apensado a este processo
23/08/2017 - 17:18:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
22/08/2017 - 18:20:55Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
21/08/2017 - 14:38:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
27/07/2017 - 12:37:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/07/2017 - 12:37:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
18/07/2017 - 11:55:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
18/07/2017 - 11:54:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/07/2017 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0742/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/07/2017 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0745/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/07/2017 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0743/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/07/2017 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0744/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/06/2017 - 15:49:10Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
21/06/2017 - 14:36:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
01/06/2017 - 17:29:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
01/06/2017 - 07:04:23Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
01/06/2017 - 07:04:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 3889/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/05/2017 - 15:58:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/05/2017
30/05/2017 - 15:00:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/05/2017 - 11:31:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2017, às 15h.
20/02/2017 - 16:06:07Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
20/02/2017 - 16:06:06Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
16/02/2017 - 12:32:15Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
15/02/2017 - 19:47:24Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
15/02/2017 - 19:47:23Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
21/11/2016 - 13:08:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
01/11/2016 - 17:29:11Juntada comunicação Edital 0025/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/09/2016 - 10:39:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
23/09/2016 - 10:36:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
23/09/2016 - 10:34:33Peça No. 22 do tipo Despacho de expediente (doc 56.338.142-4) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
23/09/2016 - 10:31:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
06/09/2016 - 12:06:57Peça No. 22 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.261.438-7) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
06/09/2016 - 12:02:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
18/08/2016 - 21:09:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
06/07/2016 - 09:07:06Juntada comunicação Ofício 0565/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
28/03/2016 - 17:34:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
15/03/2016 - 18:54:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
11/03/2016 - 11:31:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
07/03/2016 - 19:22:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/03/2016 - 19:22:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/03/2016 - 19:22:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
22/02/2016 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0009/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
22/02/2016 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0008/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
22/02/2016 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0010/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
29/12/2015 - 18:01:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/12/2015 - 11:23:14Juntada comunicação Ofício 1774/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/12/2015 - 13:28:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
01/12/2015 - 13:27:28Peça No. 8 do tipo Despacho de expediente (doc 54.377.390-4) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
01/12/2015 - 13:10:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
30/11/2015 - 18:31:31Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
26/10/2015 - 20:25:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
15/09/2015 - 11:21:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/SA para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
09/09/2015 - 12:19:23Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
09/09/2015 - 12:19:15Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-PI/SA por PJ TCE Estados
16/06/2015 - 10:52:40Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
18/03/2015 - 13:16:24Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 18:35:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 18:35:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA