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Processo: 045.321/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/12/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Omissão no dever de prestar contas, Outros instrumentos de transferências discricionárias 399/2020, firmado com o/a Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR , Siafi/Siconv 1AABKN, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto Execução de ações de resposta no município de São Vicente - SP (nº da TCE no sistema: 2242/2021).

Data de autuação
14/12/2021 - 15:29:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 21/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 21/12/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 04/11/2024 - 11:12:54

Unidade jurisdicionada
MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional (Extinto)

Responsáveis
KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO
PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR
Prefeitura Municipal de São Vicente - SP

Interessados
-----

Representante legais
DUILIO ROSANO JUNIOR
MARCO ANTONIO DA SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/11/2024 - 11:12:54Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/10/2024 - 09:27:43Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
10/10/2024 - 09:27:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/10/2024 - 12:58:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 38097/2024-TCU/Seproc.
02/09/2024 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 38097/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2024 - 10:51:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 38098/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSELMA ALVES DA SILVA em nome de Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
29/08/2024 - 10:51:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 38096/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSELMA ALVES DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
28/08/2024 - 10:56:28Juntada comunicação Ofício 38096/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2024 - 16:24:10Juntada comunicação Ofício 38098/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2024 - 07:19:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2024 - 07:14:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/08/2024 - 16:54:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/08/2024 por meio do Acórdão 5497/2024-2C
06/08/2024 - 10:32:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/08/2024 - 19:25:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/08/2024, às 10h30.
28/06/2024 - 16:50:33Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
28/06/2024 - 16:50:31Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
06/06/2024 - 17:57:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/06/2024 - 17:57:12Enviado para parecer do MP por AudTCE
06/06/2024 - 17:57:11Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/06/2024 - 09:48:54Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
04/06/2024 - 09:48:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
29/05/2024 - 17:58:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 18795/2024-TCU/Seproc.
29/05/2024 - 17:58:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 18795/2024-TCU/Seproc.
29/05/2024 - 17:58:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 18795/2024-TCU/Seproc.
29/05/2024 - 17:58:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 18795/2024-TCU/Seproc.
29/05/2024 - 17:58:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 18795/2024-TCU/Seproc.
25/04/2024 - 16:55:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 18795/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
25/04/2024 - 15:47:38Juntada comunicação Ofício 18795/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2024 - 12:31:01Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VRDespacho de autoridade
24/04/2024 - 12:30:50Despacho oficializado.
16/04/2024 - 17:07:12Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por AudTCE
16/04/2024 - 17:07:11Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
30/06/2023 - 21:20:52Documento Petição (Petição) juntado ao processo por AudTCE
30/06/2023 - 16:28:29Cadastrada representação legal 13768/2023 (representante MARCO ANTONIO DA SILVA) por AudTCE
02/01/2023 - 16:57:57Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 22:02:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
20/10/2022 - 09:11:33Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
20/10/2022 - 09:11:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/09/2022 - 13:50:32Registrada ciência de comunicação do Edital 1165/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 15:49:51Peça nº 73 do tipo Edital (doc 71.803.015-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 175, de 19/09/2022.
16/09/2022 - 11:49:26Juntada comunicação Edital 1165/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2022 - 10:38:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
04/08/2022 - 16:08:12Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/08/2022 - 16:05:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/08/2022 - 11:59:14Cadastrada representação legal 13757/2022 (representante DUILIO ROSANO JUNIOR) por SecexTCE
04/08/2022 - 11:58:16Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
03/08/2022 - 18:14:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 18:14:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
18/07/2022 - 14:11:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 32228/2022-TCU/Seproc.
14/07/2022 - 17:31:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 31700/2022-TCU/Seproc.
14/07/2022 - 14:43:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31699/2022-TCU/Seproc.
06/07/2022 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 31699/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2022 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 31700/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2022 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 32228/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2022 - 10:31:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/06/2022 - 20:14:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/06/2022 - 20:13:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/06/2022 - 17:11:37Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
21/12/2021 - 10:10:00Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
21/12/2021 - 10:09:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/12/2021 - 10:09:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SecexTCE (por Sorteio)
14/12/2021 - 15:30:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/12/2021 - 15:30:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
14/12/2021 - 15:30:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.051-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga LRF
14/12/2021 - 15:30:12Processo enviado para definição de relatoria em lote
14/12/2021 - 15:30:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.027-1
Assunto: Checklist do controle interno
14/12/2021 - 15:30:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.028-8
Assunto: Relatório do controle interno
14/12/2021 - 15:30:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.026-4
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
14/12/2021 - 15:30:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.033-2
Assunto: Pronunciamento do supervisor
14/12/2021 - 15:30:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.029-5
Assunto: Certificado do controle interno
14/12/2021 - 15:30:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.031-8
Assunto: Parecer do controle interno
14/12/2021 - 15:30:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.020-2
Assunto: Parecer financeiro
14/12/2021 - 15:30:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.023-3
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
14/12/2021 - 15:30:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.024-0
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
14/12/2021 - 15:30:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.021-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
14/12/2021 - 15:30:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.022-6
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
14/12/2021 - 15:30:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.025-7
Assunto: Relatório do tomador de contas
14/12/2021 - 15:30:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.015-8
Assunto: Registro da inadimplência
14/12/2021 - 15:30:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.016-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2021 - 15:30:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.019-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
14/12/2021 - 15:30:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.017-2
Assunto: Despacho de expediente
14/12/2021 - 15:30:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.018-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
14/12/2021 - 15:30:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.006-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2021 - 15:30:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.009-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2021 - 15:30:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.010-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
14/12/2021 - 15:30:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.007-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2021 - 15:30:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.008-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
14/12/2021 - 15:30:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.012-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
14/12/2021 - 15:30:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.014-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
14/12/2021 - 15:30:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.001-1
Assunto: Plano de trabalho aprovado
14/12/2021 - 15:30:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.002-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
14/12/2021 - 15:30:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.000-4
Assunto: Plano de trabalho aprovado
14/12/2021 - 15:30:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.005-9
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
14/12/2021 - 15:30:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.003-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
14/12/2021 - 15:30:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.874.004-2
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária