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Processo: 004.533/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/02/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial - Of 1113/2012/COAUD/CISET/SG-PR - 9/11/2012. JERRI COELHO - SCI

Data de autuação
26/02/2013 - 13:21:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.785/2019-4 - Apensado desde 01/08/2019 - 15:49:38
Processo: 036.347/2018-3 - Apensado desde 29/11/2018 - 11:25:32
Processo: 020.782/2019-5 - Apensado desde 01/08/2019 - 15:49:37
Processo: 020.787/2019-7 - Apensado desde 01/08/2019 - 15:49:39
Processo: 020.773/2019-6 - Apensado desde 01/08/2019 - 15:49:34
Processo: 020.779/2019-4 - Apensado desde 01/08/2019 - 15:49:36

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/03/2013

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/05/2020 - 19:20:36

Unidade jurisdicionada
SNPIR - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Responsáveis
IBRAD - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADM. PARA O DESENVOLVIMENTO
Newton Lima Braga
Suzana Beiro Renck Teixeira

Interessados
-----

Representante legais
EDILBERT SIMAS NUNES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.688.997,96
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2020 - 19:20:36Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/05/2020 - 17:21:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
20/05/2020 - 17:16:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
23/04/2020 - 09:53:51Unidade responsável técnica alterada de Admin/D2 para Secex-TCE/ASS por SecexAdministração
20/03/2020 - 15:58:30Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/03/2020 - 15:51:46Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/03/2020 - 20:30:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/03/2020 - 20:29:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/10/2019 - 22:49:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0315/2019-TCU/SecexAdministração.
30/09/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0315/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
01/08/2019 - 15:49:39Processo 020.787/2019-7 foi apensado a este processo por SecexAdministração.
01/08/2019 - 15:49:38Processo 020.785/2019-4 foi apensado a este processo por SecexAdministração.
01/08/2019 - 15:49:37Processo 020.782/2019-5 foi apensado a este processo por SecexAdministração.
01/08/2019 - 15:49:36Processo 020.779/2019-4 foi apensado a este processo por SecexAdministração.
01/08/2019 - 15:49:34Processo 020.773/2019-6 foi apensado a este processo por SecexAdministração.
15/07/2019 - 12:18:41Documento Termo juntado ao processo por SecexAdministração
15/07/2019 - 00:05:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
15/07/2019 - 00:05:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
27/06/2019 - 12:24:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
27/06/2019 - 12:23:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
24/06/2019 - 23:44:21Processo enviado de SecexAdministração para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
29/11/2018 - 11:25:32Processo 036.347/2018-3 foi apensado a este processo por SecexAdministração.
11/10/2018 - 11:54:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0378/2018-TCU/SecexAdministração.
09/10/2018 - 12:17:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0378/2018-TCU/SecexAdministração.
09/10/2018 - 12:17:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0375/2018-TCU/SecexAdministração.
09/10/2018 - 12:17:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0374/2018-TCU/SecexAdministração.
03/09/2018 - 13:58:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0377/2018-TCU/SecexAdministração.
30/08/2018 - 19:16:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0376/2018-TCU/SecexAdministração.
22/08/2018 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0375/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0376/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0374/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0377/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0378/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
14/08/2018 - 12:56:05Processo enviado de Seses para SecexAdministração/SecexAdministração/SA. (Serviço de Administração da SecexAdministração)
14/08/2018 - 07:50:38Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/08/2018 - 07:50:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/08/2018 por meio do Acórdão 7196/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/08/2018 - 15:56:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/08/2018 - 09:10:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/08/2018, às 16h.
29/05/2018 - 18:46:21Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
29/05/2018 - 18:46:20Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
22/03/2018 - 19:41:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/03/2018 - 18:53:55Enviado para parecer do MP por SecexAdministração
22/03/2018 - 18:53:54Pronunciamento da SecexAdministração concluídoInstrução
05/03/2018 - 15:01:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAdministração
05/03/2018 - 14:56:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAdministração
22/12/2017 - 15:28:34Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdministração
09/11/2017 - 21:16:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
24/10/2017 - 14:50:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAdministração
23/10/2017 - 17:41:32Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexAdministração
23/10/2017 - 17:30:35Cadastrada representação legal 23796/2017 por SecexAdministração
20/10/2017 - 08:49:37Juntada comunicação Ofício 1037/2017 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
18/10/2017 - 18:18:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
17/10/2017 - 11:49:42Enviado por MIN-AA para providências externas na SecexAdministração/SA
17/10/2017 - 11:49:42Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
11/10/2017 - 20:14:36Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SecexAdministração
11/10/2017 - 20:14:36Pronunciamento da SecexAdministração concluídoInstrução
11/10/2017 - 20:02:44Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdministração
09/10/2017 - 16:35:22Unidade responsável técnica alterada de SecexAdmin para SecexAdministração/D2 por SecexAdministração
09/10/2017 - 16:33:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAdministração
09/10/2017 - 16:33:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
19/09/2017 - 10:45:51Documento Diversos juntado ao processo por SecexAdministração
19/09/2017 - 10:45:51Juntada comunicação Ofício 0979/2017 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
12/09/2017 - 14:35:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
25/08/2017 - 15:13:56Enviado por Humberto Pawel Bandeira Maia para providências externas em Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado/Serviço de Administração da SecexAdministração.
30/03/2017 - 18:30:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/03/2017 - 18:11:06Enviado para parecer do MP por SecexAdministração
30/03/2017 - 18:11:01Pronunciamento da SecexAdministração concluídoInstrução
30/03/2017 - 09:39:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
30/03/2017 - 09:38:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
15/09/2016 - 17:32:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
06/09/2016 - 11:10:00Juntada comunicação Ofício 0473/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
05/09/2016 - 17:20:14Pronunciamento da SecexAdministração concluídoInstrução
31/05/2016 - 17:07:36Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdministração
24/05/2016 - 12:34:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
18/05/2016 - 11:31:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
13/05/2016 - 12:46:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
12/05/2016 - 15:16:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
10/05/2016 - 11:34:20Juntada comunicação Ofício 0207/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
10/05/2016 - 11:14:21Juntada comunicação Ofício 0208/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
10/05/2016 - 10:52:26Juntada comunicação Ofício 0206/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
29/04/2016 - 16:52:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
29/04/2016 - 16:51:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
29/04/2016 - 16:50:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
28/04/2016 - 16:00:43Pronunciamento da SecexAdministração concluídoInstrução
15/03/2016 - 11:54:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
15/03/2016 - 11:51:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
15/03/2016 - 10:57:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
05/06/2014 - 14:20:43Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SecexAdministração/SA
05/06/2014 - 14:20:09Unidade responsável técnica alterada de Prev/D3 para SecexAdministração por SecexPrevidência
05/06/2014 - 14:19:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
30/05/2014 - 13:12:41Unidade responsável técnica alterada de SecexPrevi para SecexPrevidência/D3 por SecexPrevidência
29/05/2014 - 14:33:31Unidade responsável técnica alterada de Admin/D2 para SecexPrevidência por SecexAdministração
29/05/2014 - 13:20:51Enviado por SecexAdministração para providências externas na SecexPrevidência/SA
01/03/2013 - 16:28:47Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SecexAdmin
26/02/2013 - 13:34:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAdmin
26/02/2013 - 13:34:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAdmin
26/02/2013 - 13:34:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAdmin
26/02/2013 - 13:34:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAdmin
26/02/2013 - 13:34:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAdmin
26/02/2013 - 13:34:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAdmin
26/02/2013 - 13:34:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAdmin
26/02/2013 - 13:34:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAdmin
26/02/2013 - 13:34:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAdmin
26/02/2013 - 13:34:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAdmin
26/02/2013 - 13:21:14Processo autuado por SecexAdmin