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Processo: 004.533/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pela Caixa Econõmica Federal em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse nº 183.786-49/2005, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Central do Maranhão - MA (Processo 00190.015318/2014-17).

Data de autuação
11/03/2015 - 18:42:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 19/05/2020 - 00:23:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Central do Maranhão - MA

Responsáveis
Irã Monteiro Costa

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
Guilherme Lopes Mair
LEONARDO FAUSTINO LIMA
MURILO MURARO FRACARI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 422.214,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2020 - 00:23:10Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/02/2020 - 08:20:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 6585/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 13:41:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/10/2019 - 00:18:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6518/2019-TCU/Secex-TCE.
01/10/2019 - 23:52:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 6516/2019-TCU/Secex-TCE.
27/08/2019 - 11:09:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 6585/2019-TCU/Secex-TCE.
23/08/2019 - 12:04:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 6517/2019-TCU/Secex-TCE.
15/08/2019 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 6585/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/08/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 6518/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/08/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 6517/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/08/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 6516/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/08/2019 - 16:25:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2019 - 16:45:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2019 - 16:44:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2019 - 16:42:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/05/2019 - 12:43:12Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/05/2019 - 10:31:50Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/05/2019 - 10:31:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/05/2019 por meio do Acórdão 3870/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2019 - 18:16:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
21/05/2019 - 16:00:32O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/05/2019
21/05/2019 - 15:00:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/05/2019 - 18:08:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2019 - 16:57:16Dissociados documentos da representação legal 10495/2019 (representante MURILO MURARO FRACARI) por Secex-TCE
20/05/2019 - 16:56:25Dissociados documentos da representação legal 10496/2019 (representante LEONARDO FAUSTINO LIMA) por Secex-TCE
20/05/2019 - 16:55:29Dissociados documentos da representação legal 10494/2019 (representante Guilherme Lopes Mair) por Secex-TCE
20/05/2019 - 16:54:11Cadastrada representação legal 10496/2019 (representante LEONARDO FAUSTINO LIMA) por Secex-TCE
20/05/2019 - 16:54:10Cadastrada representação legal 10495/2019 (representante MURILO MURARO FRACARI) por Secex-TCE
20/05/2019 - 16:54:10Cadastrada representação legal 10494/2019 (representante Guilherme Lopes Mair) por Secex-TCE
16/05/2019 - 19:00:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/05/2019, às 15h.
04/04/2019 - 17:49:11Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
14/03/2018 - 16:12:40Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
14/03/2018 - 16:12:39Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
22/02/2018 - 13:52:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/02/2018 - 13:15:49Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/02/2018 - 13:15:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/02/2018 - 11:50:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2017 - 14:41:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2017 - 10:30:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/05/2017 - 17:58:31Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/05/2017 - 14:59:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2017 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 1455/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2017 - 09:39:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2017 - 10:31:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/04/2017 - 14:29:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2017 - 14:12:58Peça No. 4 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.308.974-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/04/2017 - 14:44:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2015 - 13:22:08Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 19:23:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
11/03/2015 - 18:45:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 18:45:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA