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Processo: 045.338/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 001.133/2015-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 14/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2833-46/2016-PL , referente ao TC 001.133/2015-2

Data de autuação
14/12/2021 - 17:30:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/05/2024 - 19:23:58

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Claudino César Freire
PRESTACON-PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Robério Saraiva Grangeiro

Interessados
Claudino César Freire
PRESTACON-PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Robério Saraiva Grangeiro

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/02/2022 - 09:21:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0489/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
24/02/2022 - 13:50:17Apensado ao processo 001.133/2015-2 por Seproc.
23/02/2022 - 11:22:53Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
23/02/2022 - 11:22:48Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/02/2022 - 18:05:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/12/2021 - 12:18:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/12/2021 - 12:18:15Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/12/2021 - 11:57:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:52:34Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/12/2021 - 11:49:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:49:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:49:56Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:49:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:49:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:49:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:49:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:49:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:49:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:49:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:49:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:49:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:49:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:49:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:38:20Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB ) juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:57Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:56Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:56Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:53Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:53Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:28:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:19:25Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB ) juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 11:17:10Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB ) juntado ao processo por Seproc
14/12/2021 - 17:30:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/12/2021 - 17:30:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
14/12/2021 - 17:30:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.876.277-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
14/12/2021 - 17:30:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/12/2021 - 17:30:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Atribuição)
14/12/2021 - 17:30:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.876.276-1
Assunto: MIN-WAR
14/12/2021 - 17:30:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.876.263-1
Assunto: Claudino César Freire - viúva - CPF 2021
14/12/2021 - 17:30:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.876.256-3
Assunto: Claudino César Freire - viúva - Sisobi 2021
14/12/2021 - 17:30:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.876.268-6
Assunto: Claudino César Freire - Sisobi 2021
14/12/2021 - 17:30:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.876.258-7
Assunto: Óbito de Claudino César Freire
14/12/2021 - 17:30:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.876.264-8
Assunto: 1724/2016 - Procurador de Claudino César Freire - Acórdão 2833/2016.
14/12/2021 - 17:30:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.876.260-0
Assunto: 40142/2021 - Viúva de Claudino César Freire - Notificação dos Acórdãos 2383/2016, 429/2018 e 01/2021.
14/12/2021 - 17:30:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.876.265-5
Assunto: Claudino César Freire - aos Drs. Írio Dantas da Nóbrega, Tiago Liotti, Nívea Dantas da Nóbrega e João Machado de Souza Netto
14/12/2021 - 17:30:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.876.266-2
Assunto: 1724/2016 - Procurador de Claudino César Freire - Notificação Acórdão 2833/2016.
14/12/2021 - 17:30:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.876.272-3
Assunto: Cadirreg Claudino César Freire
14/12/2021 - 17:30:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.876.259-4
Assunto: 40142/2021 - Viúva de Claudino César Freire - Acórdãos 2383/2016, 429/2018 e 01/2021.
14/12/2021 - 17:30:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.876.270-9
Assunto: TJ Claudino César Freire
14/12/2021 - 17:30:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.876.261-7
Assunto: AC 2833/2016-P - Condenatório
14/12/2021 - 17:30:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.876.262-4
Assunto: AC 429/2018-P - Recurso de Reconsideração
14/12/2021 - 17:30:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.876.271-6
Assunto: Pesquisa Sisgru Débito solidário Funasa Claudino, Prestacom e Robério - de 09-11-2016 a 14-12-2021 - não recolheram.
14/12/2021 - 17:30:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.876.267-9
Assunto: Claudino César Freire - CPF 2021
14/12/2021 - 17:30:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.876.257-0
Assunto: AC 1/2021-P - Retificador
14/12/2021 - 17:30:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.876.269-3
Assunto: Débito