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Processo: 045.354/2021-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 017.900/2020-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 14/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8879-22/2021-1C , referente ao TC 017.900/2020-4

Data de autuação
14/12/2021 - 18:26:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/02/2022 - 11:23:25

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Leonaldo dos Santos Arruda

Interessados
José Leonaldo dos Santos Arruda

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/02/2022 - 13:45:24Apensado ao processo 017.900/2020-4 por Seproc.
24/02/2022 - 09:14:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0486/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
23/02/2022 - 11:23:25Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
23/02/2022 - 11:23:22Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/02/2022 - 20:39:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/12/2021 - 13:16:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/12/2021 - 13:16:15Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/12/2021 - 13:03:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
14/12/2021 - 18:27:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/12/2021 - 18:27:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
14/12/2021 - 18:27:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.877.757-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
14/12/2021 - 18:27:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/12/2021 - 18:27:01Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Seproc (por Atribuição)
14/12/2021 - 18:27:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.877.755-0
Assunto: MIN-BZ
14/12/2021 - 18:26:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.877.745-1
Assunto: Multa
14/12/2021 - 18:26:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.877.751-2
Assunto: 38195/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - José Leonaldo dos Santos Arruda
14/12/2021 - 18:26:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.877.749-9
Assunto: Aviso de recebimento - BV308737205BR Ofício 38195/2021 - Seproc
14/12/2021 - 18:26:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.877.750-5
Assunto: e Pesquisa de Bens - José Leonaldo dos Santos Arruda
14/12/2021 - 18:26:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.877.746-8
Assunto: Receita Federal - Jose Leonaldo dos Santos Arruda
14/12/2021 - 18:26:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.877.748-2
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
14/12/2021 - 18:26:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.877.747-5
Assunto: Sisgru - Multa - José Leonaldo dos Santos Arruda
14/12/2021 - 18:26:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.877.752-9
Assunto: Acórdão Nº 8879/2021-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER