Data/Hora |
Histórico |
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19/11/2020 - 17:14:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/11/2020 - 17:13:24 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/11/2020 - 19:13:26 | Documento Comunicação de decisão judicial (00410.081477/2020-16) juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
20/05/2020 - 19:20:44 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
20/05/2020 - 18:55:46 | Peça No. 100 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.717.777-6) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2020 - 18:54:31 | Peça No. 101 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.717.778-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada | |
20/05/2020 - 18:25:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/05/2020 - 18:25:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/05/2020 - 18:15:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO | |
05/03/2020 - 16:49:14 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
05/03/2020 - 16:43:13 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
05/03/2020 - 16:11:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
15/08/2019 - 07:55:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2201/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
14/08/2019 - 17:39:27 | Juntada comunicação Ofício 2201/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/08/2019 - 11:50:07 | Processo 015.738/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
02/08/2019 - 11:49:51 | Processo 015.737/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
05/07/2019 - 10:49:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4784/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (FRANCISCO JANDERVANDI MATOS DE AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
05/07/2019 - 10:49:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4784/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (FRANCISCO JANDERVANDI MATOS DE AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
05/07/2019 - 10:16:53 | Juntada comunicação Ofício 4784/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
27/06/2019 - 14:18:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/06/2019 - 12:13:48 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/06/2019 - 17:06:18 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
04/04/2019 - 17:49:11 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
04/04/2019 - 11:15:36 | Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
04/04/2019 - 11:15:18 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA | |
21/02/2019 - 14:04:30 | Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
05/02/2019 - 19:14:48 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc) | |
10/12/2018 - 18:08:20 | Processo enviado de SECEX-MA para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
10/12/2018 - 17:35:20 | Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
13/11/2018 - 16:00:04 | Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
13/11/2018 - 15:49:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/10/2018 - 13:29:40 | Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
17/09/2018 - 16:25:56 | Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
17/09/2018 - 16:25:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/09/2018 - 16:22:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/09/2018 - 13:38:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2164/2018-TCU/SECEX-MA. | |
22/08/2018 - 12:36:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2153/2018-TCU/SECEX-MA. | |
09/08/2018 - 13:15:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2143/2018-TCU/SECEX-MA. | |
09/08/2018 - 13:15:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2152/2018-TCU/SECEX-MA. | |
27/07/2018 - 06:03:41 | Juntada comunicação Ofício 2164/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/07/2018 - 06:03:14 | Juntada comunicação Ofício 2143/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/07/2018 - 06:03:00 | Juntada comunicação Ofício 2152/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/07/2018 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 2153/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/07/2018 - 07:26:10 | Processo enviado de MIN-BZ para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
19/07/2018 - 07:26:09 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/07/2018 por meio do Acórdão 6655/2018-1C, referente ao Recurso 004.537/2015-7/R002 | |
17/07/2018 - 16:04:34 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/07/2018 | |
17/07/2018 - 14:58:13 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
13/07/2018 - 07:28:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/07/2018, às 15h. | |
11/07/2018 - 09:42:08 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Primeira Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h. | |
06/07/2018 - 07:15:52 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h. | |
26/06/2018 - 08:38:05 | Processo enviado de MIN-WAR para MIN-BZ. | |
25/06/2018 - 19:26:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC | |
25/06/2018 - 19:26:28 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
14/06/2018 - 09:39:57 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
13/06/2018 - 18:50:15 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G | |
13/06/2018 - 18:50:14 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
12/06/2018 - 12:52:26 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ | |
12/06/2018 - 12:51:31 | Peça No. 76 do tipo Despacho de expediente (doc 59.501.207-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
12/06/2018 - 12:51:10 | Peça No. 77 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 59.515.510-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
12/06/2018 - 12:50:58 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA | |
11/06/2018 - 15:03:45 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/06/2018 - 14:41:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ | |
04/06/2018 - 10:53:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
04/06/2018 - 10:53:19 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 004.537/2015-7/R002 (por sorteio) | |
04/06/2018 - 10:53:17 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.537/2015-7/R002 da Serur concluído. | |
16/05/2018 - 12:45:21 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
16/05/2018 - 12:45:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/05/2018 - 10:23:35 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 14/05/2018 contra o acórdão 3432/2018-1C | |
10/05/2018 - 13:38:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/05/2018 - 13:34:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/05/2018 - 11:48:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/05/2018 - 06:04:13 | Juntada comunicação Ofício 1086/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/04/2018 - 18:12:38 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA | |
25/04/2018 - 18:12:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/04/2018 por meio do Acórdão 3432/2018-1C, referente ao Recurso 004.537/2015-7/R001 | |
17/04/2018 - 15:53:53 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/04/2018 | |
17/04/2018 - 14:58:28 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
13/04/2018 - 10:34:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 17/04/2018, às 15h. | |
12/04/2018 - 17:38:16 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-WAR | |
12/04/2018 - 17:37:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/04/2018 - 17:35:58 | Cadastrada representação legal 6829/2018 por SECEX-MA | |
12/04/2018 - 17:35:58 | Cadastrada representação legal 6828/2018 por SECEX-MA | |
12/04/2018 - 11:13:22 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 004.537/2015-7/R001 | |
12/04/2018 - 11:13:22 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 11/04/2018 contra o acórdão 1033/2018-1C | |
10/04/2018 - 13:50:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/04/2018 - 08:53:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/04/2018 - 13:32:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/04/2018 - 09:50:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/04/2018 - 09:50:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/03/2018 - 06:13:43 | Juntada comunicação Ofício 0669/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/03/2018 - 06:12:47 | Juntada comunicação Ofício 0670/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/03/2018 - 06:11:27 | Juntada comunicação Ofício 0671/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/03/2018 - 06:05:52 | Juntada comunicação Ofício 0677/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/03/2018 - 14:32:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/03/2018 - 14:28:17 | Peça No. 53 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.928.571-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
09/03/2018 - 14:25:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2018 - 12:15:01 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
20/02/2018 - 16:33:03 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
20/02/2018 - 14:25:19 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
20/02/2018 - 14:25:13 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 1033/2018-1C | |
06/02/2018 - 14:58:02 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
02/02/2018 - 10:51:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h. | |
06/06/2017 - 14:17:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC | |
06/06/2017 - 14:17:07 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
23/05/2017 - 11:23:39 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
23/05/2017 - 11:13:22 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
23/05/2017 - 11:13:17 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
02/05/2017 - 13:26:18 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/04/2017 - 19:52:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/04/2017 - 19:49:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/04/2017 - 12:33:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/04/2017 - 13:56:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/03/2017 - 15:01:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/03/2017 - 14:59:31 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/03/2017 - 18:15:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/03/2017 - 18:15:53 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/02/2017 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 0273/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/02/2017 - 17:37:05 | Juntada comunicação Ofício 0274/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/02/2017 - 17:30:10 | Juntada comunicação Ofício 0275/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/02/2017 - 17:17:02 | Juntada comunicação Ofício 0276/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/02/2017 - 16:51:27 | Juntada comunicação Ofício 0277/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/01/2017 - 13:13:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/01/2017 - 17:37:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/12/2016 - 10:50:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/11/2016 - 16:52:39 | Juntada comunicação Ofício 2626/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/10/2016 - 12:09:16 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
23/09/2016 - 09:32:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/06/2016 - 15:16:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/06/2016 - 16:06:06 | Cadastrada representação legal 10766/2016 por SECEX-MA | |
09/06/2016 - 14:05:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/06/2016 - 13:31:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/05/2016 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 0504/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/05/2016 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 0502/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/03/2016 - 18:49:55 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
22/02/2016 - 10:07:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/02/2016 - 10:07:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/02/2016 - 10:06:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/02/2016 - 10:05:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/02/2016 - 09:47:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/02/2016 - 09:46:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/01/2016 - 16:33:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/12/2015 - 15:16:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/12/2015 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 3500/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/11/2015 - 15:01:04 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
13/11/2015 - 14:11:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/09/2015 - 16:01:17 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA | |
09/09/2015 - 12:43:43 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA | |
09/09/2015 - 12:43:31 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/SA por PJ TCE Estados | |
16/06/2015 - 10:52:40 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
18/03/2015 - 13:07:33 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/03/2015 - 19:16:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |