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Processo: 004.537/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Araioses/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Brasil Alfabetizado ¿ BRALF, no exercício de 2008 (Processo 23034.001104/2014-53)

Data de autuação
11/03/2015 - 19:13:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.737/2019-5 - Apensado desde 02/08/2019 - 11:49:51
Processo: 015.738/2019-1 - Apensado desde 02/08/2019 - 11:50:07

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/04/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/06/2018

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/05/2020 - 19:20:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araioses - MA

Responsáveis
José Cardozo do Nascimento
Luciana Marão Félix

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Diomar Bezerra Lima
Fernando Antonio Muniz Lima
SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 134.781,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2020 - 19:20:44Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
20/05/2020 - 18:55:46Peça No. 100 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.717.777-6) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
20/05/2020 - 18:54:31Peça No. 101 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.717.778-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
20/05/2020 - 18:25:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 18:25:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 18:15:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO
05/03/2020 - 16:49:14Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/03/2020 - 16:43:13Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
05/03/2020 - 16:11:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/08/2019 - 07:55:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 2201/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
14/08/2019 - 17:39:27Juntada comunicação Ofício 2201/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2019 - 11:50:07Processo 015.738/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
02/08/2019 - 11:49:51Processo 015.737/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
05/07/2019 - 10:49:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 4784/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (FRANCISCO JANDERVANDI MATOS DE AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
05/07/2019 - 10:49:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 4784/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (FRANCISCO JANDERVANDI MATOS DE AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
05/07/2019 - 10:16:53Juntada comunicação Ofício 4784/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/06/2019 - 14:18:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2019 - 12:13:48Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
13/06/2019 - 17:06:18Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
04/04/2019 - 17:49:11Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 11:15:36Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 11:15:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
21/02/2019 - 14:04:30Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
05/02/2019 - 19:14:48Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
10/12/2018 - 18:08:20Processo enviado de SECEX-MA para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/12/2018 - 17:35:20Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
13/11/2018 - 16:00:04Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/11/2018 - 15:49:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2018 - 13:29:40Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
17/09/2018 - 16:25:56Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
17/09/2018 - 16:25:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2018 - 16:22:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2018 - 13:38:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2164/2018-TCU/SECEX-MA.
22/08/2018 - 12:36:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 2153/2018-TCU/SECEX-MA.
09/08/2018 - 13:15:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2143/2018-TCU/SECEX-MA.
09/08/2018 - 13:15:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2152/2018-TCU/SECEX-MA.
27/07/2018 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 2164/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 2143/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 2152/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 2153/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/07/2018 - 07:26:10Processo enviado de MIN-BZ para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
19/07/2018 - 07:26:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/07/2018 por meio do Acórdão 6655/2018-1C, referente ao Recurso 004.537/2015-7/R002
17/07/2018 - 16:04:34O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/07/2018
17/07/2018 - 14:58:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/07/2018 - 07:28:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/07/2018, às 15h.
11/07/2018 - 09:42:08Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Primeira Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h.
06/07/2018 - 07:15:52Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h.
26/06/2018 - 08:38:05Processo enviado de MIN-WAR para MIN-BZ.
25/06/2018 - 19:26:34Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
25/06/2018 - 19:26:28Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
14/06/2018 - 09:39:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
13/06/2018 - 18:50:15Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
13/06/2018 - 18:50:14Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
12/06/2018 - 12:52:26Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
12/06/2018 - 12:51:31Peça No. 76 do tipo Despacho de expediente (doc 59.501.207-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/06/2018 - 12:51:10Peça No. 77 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 59.515.510-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/06/2018 - 12:50:58Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
11/06/2018 - 15:03:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
07/06/2018 - 14:41:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ
04/06/2018 - 10:53:23Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
04/06/2018 - 10:53:19Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 004.537/2015-7/R002 (por sorteio)
04/06/2018 - 10:53:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.537/2015-7/R002 da Serur concluído.
16/05/2018 - 12:45:21Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
16/05/2018 - 12:45:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2018 - 10:23:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 14/05/2018 contra o acórdão 3432/2018-1C
10/05/2018 - 13:38:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 13:34:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 11:48:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/05/2018 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 1086/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2018 - 18:12:38Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
25/04/2018 - 18:12:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/04/2018 por meio do Acórdão 3432/2018-1C, referente ao Recurso 004.537/2015-7/R001
17/04/2018 - 15:53:53O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/04/2018
17/04/2018 - 14:58:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/04/2018 - 10:34:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 17/04/2018, às 15h.
12/04/2018 - 17:38:16Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-WAR
12/04/2018 - 17:37:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2018 - 17:35:58Cadastrada representação legal 6829/2018 por SECEX-MA
12/04/2018 - 17:35:58Cadastrada representação legal 6828/2018 por SECEX-MA
12/04/2018 - 11:13:22Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 004.537/2015-7/R001
12/04/2018 - 11:13:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 11/04/2018 contra o acórdão 1033/2018-1C
10/04/2018 - 13:50:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2018 - 08:53:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2018 - 13:32:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 09:50:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 09:50:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2018 - 06:13:43Juntada comunicação Ofício 0669/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:12:47Juntada comunicação Ofício 0670/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:11:27Juntada comunicação Ofício 0671/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/03/2018 - 06:05:52Juntada comunicação Ofício 0677/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/03/2018 - 14:32:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2018 - 14:28:17Peça No. 53 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.928.571-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/03/2018 - 14:25:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2018 - 12:15:01Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/02/2018 - 16:33:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
20/02/2018 - 14:25:19Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
20/02/2018 - 14:25:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 1033/2018-1C
06/02/2018 - 14:58:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:51:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h.
06/06/2017 - 14:17:10Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
06/06/2017 - 14:17:07Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
23/05/2017 - 11:23:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
23/05/2017 - 11:13:22Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
23/05/2017 - 11:13:17Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/05/2017 - 13:26:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/04/2017 - 19:52:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2017 - 19:49:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2017 - 12:33:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2017 - 13:56:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2017 - 15:01:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2017 - 14:59:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/03/2017 - 18:15:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/03/2017 - 18:15:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0273/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/02/2017 - 17:37:05Juntada comunicação Ofício 0274/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/02/2017 - 17:30:10Juntada comunicação Ofício 0275/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/02/2017 - 17:17:02Juntada comunicação Ofício 0276/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/02/2017 - 16:51:27Juntada comunicação Ofício 0277/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2017 - 13:13:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2017 - 17:37:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2016 - 10:50:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2016 - 16:52:39Juntada comunicação Ofício 2626/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/10/2016 - 12:09:16Pronunciamento da SECEX-MA concluído
23/09/2016 - 09:32:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2016 - 15:16:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/06/2016 - 16:06:06Cadastrada representação legal 10766/2016 por SECEX-MA
09/06/2016 - 14:05:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2016 - 13:31:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0504/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0502/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/03/2016 - 18:49:55Pronunciamento da SECEX-MA concluído
22/02/2016 - 10:07:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2016 - 10:07:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2016 - 10:06:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2016 - 10:05:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2016 - 09:47:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2016 - 09:46:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2016 - 16:33:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:16:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/12/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 3500/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2015 - 15:01:04Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/11/2015 - 14:11:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2015 - 16:01:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
09/09/2015 - 12:43:43Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
09/09/2015 - 12:43:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/SA por PJ TCE Estados
16/06/2015 - 10:52:40Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
18/03/2015 - 13:07:33Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 19:16:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA