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Processo: 045.373/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.479/2015-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8505-18/2021-1C , referente ao TC 033.479/2015-1

Data de autuação
15/12/2021 - 05:59:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/02/2022 - 11:23:45

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/02/2022 - 13:47:30Apensado ao processo 033.479/2015-1 por Seproc.
24/02/2022 - 09:12:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0494/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
23/02/2022 - 11:23:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
23/02/2022 - 11:23:43Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/02/2022 - 15:23:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/12/2021 - 11:36:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/12/2021 - 11:36:53Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/12/2021 - 11:15:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/12/2021 - 09:34:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 09:34:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 09:25:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 05:59:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2021 - 05:59:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/12/2021 - 05:59:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.879.607-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
15/12/2021 - 05:59:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2021 - 05:59:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexTCE (por Atribuição)
15/12/2021 - 05:59:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.879.605-6
Assunto: MIN-WDO
15/12/2021 - 05:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.879.601-8
Assunto: 30232/2021 - Lourival Mendes de Oliveira Neto - referente ao Acórdão 8505/2021
15/12/2021 - 05:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.879.603-2
Assunto: Lourival Mendes de Oliveira Neto - referente ao Acórdão 8505/2021
15/12/2021 - 05:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.879.602-5
Assunto: LOURIVAL MENDES DE OLIVEIRA NETO
15/12/2021 - 05:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.879.599-8
Assunto: 30232/2021 - Lourival Mendes de Oliveira Neto - notificação referente ao Acórdão 8505/2021
15/12/2021 - 05:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.879.600-1
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Lourival Mendes e Associação Sergipana
15/12/2021 - 05:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.879.598-1
Assunto: Multa