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Processo: 004.538/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE em razão de irregularidades no âmbito do Programa PDDE-PDE, no exercício de 2008, executado pela Prefeitura de Rosário/MA.

Data de autuação
11/03/2015 - 19:20:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.675/2017-0 - Apensado desde 30/08/2017 - 08:39:10
Processo: 014.676/2017-6 - Apensado desde 30/08/2017 - 08:24:44

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 19/09/2017 - 15:38:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rosário - MA

Responsáveis
Ivaldo Antonio Cavalcante

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Herlinda de Olinda Vieira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 112.915,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/09/2017 - 15:30:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/09/2017 - 13:23:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2017 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 2639/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2017 - 11:42:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
01/09/2017 - 11:39:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/09/2017 - 11:35:44Peça No. 27 do tipo Despacho de expediente (doc 58.040.035-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/09/2017 - 11:29:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
01/09/2017 - 10:53:52Peça No. 27 do tipo Despacho de expediente (doc 58.039.362-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/09/2017 - 10:53:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2017 - 08:39:10Processo 014.675/2017-0 foi apensado a este processo
30/08/2017 - 08:24:44Processo 014.676/2017-6 foi apensado a este processo
10/05/2017 - 08:41:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2017 - 11:36:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2017 - 11:47:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/04/2017 - 06:15:19Juntada comunicação Ofício 1170/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:14:15Juntada comunicação Ofício 1171/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/04/2017 - 13:56:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2017 - 11:32:59Juntada comunicação Ofício 1172/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2017 - 12:10:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/03/2017 - 12:31:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/03/2017 - 14:14:52Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
24/03/2017 - 14:14:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 1754/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2017 - 18:44:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/03/2017 - 11:42:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/03/2017, às 15h.
18/04/2016 - 13:06:38Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
18/04/2016 - 13:06:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
23/03/2016 - 10:03:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/03/2016 - 18:46:37Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/03/2016 - 18:46:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/02/2016 - 11:31:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2016 - 11:30:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2016 - 11:14:46Cadastrada representação legal 1731/2016 por SECEX-MA
05/02/2016 - 09:53:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2016 - 15:24:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 3600/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/11/2015 - 17:28:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/11/2015 - 13:48:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2015 - 15:59:08Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
09/09/2015 - 12:44:24Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
09/09/2015 - 12:44:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/SA por PJ TCE Estados
16/06/2015 - 10:52:40Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
18/03/2015 - 13:26:15Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 19:22:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA