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Processo: 004.538/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/03/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde em razão de aplicação irregular de recursos do SIA/SUS e AIH, repassados na modalidade fundo a fundo à Prefeitura Municipal de Normandia.

Data de autuação
07/03/2017 - 15:48:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.356/2018-5 - Apensado desde 07/11/2018 - 12:43:54
Processo: 034.357/2018-1 - Apensado desde 07/11/2018 - 12:43:55
Processo: 034.360/2018-2 - Apensado desde 07/11/2018 - 12:43:56
Processo: 034.361/2018-9 - Apensado desde 07/11/2018 - 12:43:56
Processo: 034.359/2018-4 - Apensado desde 07/11/2018 - 12:43:55

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/03/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/03/2017

Unidade responsável técnica
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima - Desde 09/11/2018 - 11:43:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Normandia - RR

Responsáveis
José Reis Gomes
Orlando Oliveira Justino
Raimundo Gerson Guedes Silva

Interessados
Procuradoria da República no Estado de Roraima - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 157.753,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/08/2021 - 10:48:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-RR
11/08/2021 - 10:48:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-RR
11/08/2021 - 10:48:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-RR
11/08/2021 - 10:48:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-RR
11/08/2021 - 10:48:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-RR
12/12/2018 - 12:48:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0566/2018-TCU/SECEX-RR.
12/11/2018 - 06:09:03Juntada comunicação Ofício 0566/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
09/11/2018 - 11:43:46Processo encerrado por SECEX-RR/Secex-RR/D. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/11/2018 - 12:43:56Processo 034.361/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-RR.
07/11/2018 - 12:43:56Processo 034.360/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-RR.
07/11/2018 - 12:43:55Processo 034.359/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-RR.
07/11/2018 - 12:43:55Processo 034.357/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-RR.
07/11/2018 - 12:43:54Processo 034.356/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-RR.
29/10/2018 - 16:17:05Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício 1412/2018/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por SECEX-RR
18/10/2018 - 11:22:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0495/2018-TCU/SECEX-RR.
17/10/2018 - 17:48:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0308/2018-TCU/SECEX-RR.
09/10/2018 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0495/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
26/09/2018 - 15:07:27Processo enviado de SECEX-AP para SECEX-RR/Secex-RR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RR)
25/09/2018 - 17:09:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
10/09/2018 - 14:56:38Processo enviado de SECEX-RR para SECEX-AP/Secex-AP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AP)
10/09/2018 - 12:09:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
10/09/2018 - 12:07:45Peça No. 58 do tipo Despacho de expediente (doc 60.134.857-0) desentranhada do processo por Secex-RR/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/09/2018 - 12:07:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
04/09/2018 - 18:46:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
04/09/2018 - 18:44:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
04/09/2018 - 18:42:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
04/09/2018 - 18:41:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
26/07/2018 - 19:44:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 0309/2018-TCU/SECEX-RR.
23/07/2018 - 16:58:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0315/2018-TCU/SECEX-RR.
23/07/2018 - 12:20:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0316/2018-TCU/SECEX-RR.
23/07/2018 - 12:20:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0314/2018-TCU/SECEX-RR.
18/07/2018 - 12:50:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
18/07/2018 - 12:26:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
17/07/2018 - 17:24:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
17/07/2018 - 14:03:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (TC-004538-2017-0) juntado ao processo por SECEX-RR
11/07/2018 - 12:03:51Registrada ciência de comunicação por SECEX-RR.
02/07/2018 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0316/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/07/2018 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0314/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/07/2018 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0315/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/07/2018 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0309/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
27/06/2018 - 12:12:37Juntada comunicação Ofício 0308/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
22/06/2018 - 15:34:40Enviado por Seses para providências externas na SECEX-RR (Serviço de Administração da SECEX-RR)
22/06/2018 - 11:43:02Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
22/06/2018 - 11:43:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/06/2018 por meio do Acórdão 4820/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/06/2018 - 15:57:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/06/2018 - 07:46:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/06/2018, às 16h.
23/05/2018 - 20:10:04Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
23/05/2018 - 20:10:04Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
15/05/2018 - 18:42:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
15/05/2018 - 18:28:58Enviado para parecer do MP por SECEX-RR
15/05/2018 - 18:28:57Pronunciamento da SECEX-RR concluídoInstrução
10/05/2018 - 14:41:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RR
10/05/2018 - 14:40:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
14/11/2017 - 18:09:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
31/10/2017 - 11:25:33Juntada comunicação Ofício 0735/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
20/10/2017 - 16:17:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
20/10/2017 - 16:15:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
20/10/2017 - 16:14:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
06/10/2017 - 10:57:39Juntada comunicação Ofício 0693/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
29/09/2017 - 15:01:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
29/09/2017 - 14:53:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
17/08/2017 - 09:32:45Juntada comunicação Ofício 0541/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
15/08/2017 - 10:46:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
15/08/2017 - 10:44:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
15/08/2017 - 10:43:23Peça No. 21 do tipo Termo (doc 57.935.453-5) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
15/08/2017 - 10:41:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
02/08/2017 - 16:29:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
02/08/2017 - 16:28:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
07/07/2017 - 09:29:25Juntada comunicação Ofício 0443/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
07/07/2017 - 09:28:37Juntada comunicação Ofício 0442/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
07/07/2017 - 09:28:03Juntada comunicação Ofício 0441/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
06/07/2017 - 17:51:58Pronunciamento da SECEX-RR concluídoInstrução
23/06/2017 - 12:37:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RR
23/06/2017 - 12:36:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RR
23/06/2017 - 12:35:45Peça No. 11 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.642.585-6) desentranhada do processo por Secex-RR/D - Motivo: Erro na juntada
23/06/2017 - 12:35:30Peça No. 12 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.642.599-3) desentranhada do processo por Secex-RR/D - Motivo: Erro na juntada
23/06/2017 - 12:35:05Peça No. 13 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.642.606-8) desentranhada do processo por Secex-RR/D - Motivo: Erro na juntada
21/06/2017 - 11:08:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RR
21/06/2017 - 11:07:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RR
21/06/2017 - 11:06:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RR
21/06/2017 - 11:03:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
21/06/2017 - 11:02:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
21/06/2017 - 11:02:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
21/06/2017 - 11:01:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
21/06/2017 - 11:01:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
21/06/2017 - 11:00:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
07/03/2017 - 18:23:52Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RR
07/03/2017 - 18:21:58Peça No. 4 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 57.073.497-8) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
07/03/2017 - 18:21:01Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RR
07/03/2017 - 15:49:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
07/03/2017 - 15:49:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
07/03/2017 - 15:49:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR