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Processo: 045.398/2021-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 036.540/2019-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-16657-34/2021-1C , referente ao TC 036.540/2019-6

Data de autuação
15/12/2021 - 12:16:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 15/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 15/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/12/2021 - 23:10:00

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
RAIMUNDO NONATO SILVA

Interessados
RAIMUNDO NONATO SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2021 - 13:42:58Apensado ao processo 036.540/2019-6 por Seproc.
30/12/2021 - 09:43:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 4015/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
29/12/2021 - 23:10:00Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
29/12/2021 - 23:09:59Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
28/12/2021 - 20:14:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/12/2021 - 12:51:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/12/2021 - 12:51:35Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/12/2021 - 12:41:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/12/2021 - 12:41:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.212-8
Assunto: Despacho de encaminhamento de processo cbex ao MP/TCU
15/12/2021 - 12:22:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 12:22:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.053-7
Assunto: Raimundo Nonato Silva
15/12/2021 - 12:22:09Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 12:22:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.049-0
Assunto: Raimundo Nonato Silva
15/12/2021 - 12:16:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2021 - 12:16:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/12/2021 - 12:16:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.883.977-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
15/12/2021 - 12:16:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2021 - 12:16:18Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Atribuição)
15/12/2021 - 12:16:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.883.974-6
Assunto: MIN-JGO
15/12/2021 - 12:16:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.883.971-5
Assunto: RAIMUNDO NONATO SILVA nomeia e constitui como seus representantes legais, Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, Ana Rute Souza Ramos da Costa e Carla Fernandes dos Santos Pinheiro.
15/12/2021 - 12:16:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.883.969-2
Assunto: 59877/2021 - Raimundo Nonato Silva - notificação referente ao Acórdão 16657/2021
15/12/2021 - 12:16:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.883.966-1
Assunto: Débito
15/12/2021 - 12:16:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.883.970-8
Assunto: 59877/2021 - Raimundo Nonato Silva - referente ao Acórdão 16657/2021
15/12/2021 - 12:16:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.883.967-8
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
15/12/2021 - 12:16:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.883.968-5
Assunto: AC-16657/2021-1ª Câmara - Condenatório