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Processo: 045.400/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 036.540/2019-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-16657-34/2021-1C , referente ao TC 036.540/2019-6

Data de autuação
15/12/2021 - 12:20:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 15/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 15/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/12/2021 - 23:10:05

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
RAIMUNDO NONATO SILVA

Interessados
RAIMUNDO NONATO SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2021 - 13:42:59Apensado ao processo 036.540/2019-6 por Seproc.
30/12/2021 - 09:36:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 4016/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
29/12/2021 - 23:10:05Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
29/12/2021 - 23:10:03Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
28/12/2021 - 20:09:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/12/2021 - 12:51:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/12/2021 - 12:51:36Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/12/2021 - 12:41:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/12/2021 - 12:41:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.221-0
Assunto: Despacho de encaminhamento de processo cbex ao MP/TCU
15/12/2021 - 12:28:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 12:28:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 12:28:00Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 12:28:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.093-3
Assunto: 59877/2021 - Raimundo Nonato Silva - notificação referente ao Acórdão 16657/2021
15/12/2021 - 12:28:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.094-0
Assunto: 59877/2021 - Raimundo Nonato Silva - referente ao Acórdão 16657/2021
15/12/2021 - 12:28:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.092-6
Assunto: RAIMUNDO NONATO SILVA nomeia e constitui como seus representantes legais, Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, Ana Rute Souza Ramos da Costa e Carla Fernandes dos Santos Pinheiro.
15/12/2021 - 12:27:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 12:27:59Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 12:27:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 12:27:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 12:27:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.089-6
Assunto: Débito
15/12/2021 - 12:27:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.090-2
Assunto: Raimundo Nonato Silva
15/12/2021 - 12:27:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.088-9
Assunto: AC-16657/2021-1ª Câmara - Condenatório
15/12/2021 - 12:27:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.091-9
Assunto: Raimundo Nonato Silva
15/12/2021 - 12:20:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2021 - 12:20:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/12/2021 - 12:20:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.032-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
15/12/2021 - 12:20:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2021 - 12:20:13Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Atribuição)
15/12/2021 - 12:20:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.031-5
Assunto: MIN-JGO
15/12/2021 - 12:20:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.020-9
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
15/12/2021 - 12:20:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.019-3
Assunto: Multa