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Processo: 045.412/2021-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.503/2003-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3317-37/2007-1C , referente ao TC 020.503/2003-1

Data de autuação
15/12/2021 - 13:40:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/02/2025 - 17:37:08

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Jairo Sebastião Soeiro Casanova

Interessados
Jairo Sebastião Soeiro Casanova

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/03/2022 - 17:43:02Apensado ao processo 020.503/2003-1 por Seproc.
23/03/2022 - 11:31:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1028/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
22/03/2022 - 17:17:11Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
22/03/2022 - 17:17:08Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/03/2022 - 12:03:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/03/2022 - 01:37:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/03/2022 - 01:37:05Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/02/2022 - 16:55:46Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
15/12/2021 - 23:50:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/12/2021 - 23:50:17Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/12/2021 - 23:44:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 16:04:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/12/2021 - 15:56:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:56:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:56:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:56:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:56:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:56:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:56:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:56:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:56:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:56:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:00:03Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 14:59:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 13:41:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2021 - 13:41:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.885.087-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
15/12/2021 - 13:41:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/12/2021 - 13:41:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2021 - 13:41:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.885.051-2
Assunto: MIN-BD
15/12/2021 - 13:41:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Atribuição)
15/12/2021 - 13:40:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.973-8
Assunto: 3487/2018. Procuradora de JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - notificação do Acórdão 15104/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 13:40:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.974-5
Assunto: 3487/2018. Procuradora de JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - Acórdão 15104/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 13:40:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.977-6
Assunto: Cadirreg - JAIRO SEBASTIÃO SOEIRO CASANOVA
15/12/2021 - 13:40:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.980-6
Assunto: 1220/2011. JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - notificação do Acórdão 1390/2011-TCU-1C
15/12/2021 - 13:40:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.970-7
Assunto: 1334/2014. Procuradora de JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - Acórdão 1190/2014-TCU-1C
15/12/2021 - 13:40:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.976-9
Assunto: 1220/2011. JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - Acórdão 1390/2011-TCU-1C
15/12/2021 - 13:40:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.975-2
Assunto: 1334/2014. Procuradora de JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - notificação do Acórdão 1190/2014-TCU-1C
15/12/2021 - 13:40:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.972-1
Assunto: 2926/2018. Procuradora de JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - notificação do Acórdão 10110/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 13:40:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.971-4
Assunto: 2926/2018. Procuradora de JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - Acórdão 10110/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 13:40:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.979-0
Assunto: 1743/2009. JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - notificação do Acórdão 5589/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 13:40:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.968-4
Assunto: 1232/2009. JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - notificação do Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 13:40:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.966-0
Assunto: 1232/2009. JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 13:40:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.978-3
Assunto: 1743/2009. JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - Acórdão 5589/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 13:40:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.969-1
Assunto: 222. Elementos comprobatórios/Evidências - JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA
15/12/2021 - 13:40:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.963-9
Assunto: 1816/2007. JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - notificação do Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 13:40:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.965-3
Assunto: 1816/2007. JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 13:40:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.964-6
Assunto: Multa
15/12/2021 - 13:40:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.884.967-7
Assunto: JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA