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Processo: 045.421/2021-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.503/2003-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3317-37/2007-1C , referente ao TC 020.503/2003-1

Data de autuação
15/12/2021 - 15:03:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/02/2025 - 17:37:09

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Airton Jamenson do Nascimento
Ildon Marques de Souza

Interessados
Airton Jamenson do Nascimento
Ildon Marques de Souza

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/03/2022 - 17:43:06Apensado ao processo 020.503/2003-1 por Seproc.
23/03/2022 - 11:31:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 1029/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
22/03/2022 - 17:17:19Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
22/03/2022 - 17:17:14Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/03/2022 - 11:59:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/03/2022 - 01:37:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/03/2022 - 01:37:05Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/03/2022 - 01:10:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/03/2022 - 01:10:17Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
20/03/2022 - 01:10:16Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
20/03/2022 - 01:08:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/03/2022 - 01:07:59Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
17/02/2022 - 16:55:46Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
17/02/2022 - 15:28:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/12/2021 - 23:50:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/12/2021 - 23:50:18Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/12/2021 - 16:05:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/12/2021 - 15:41:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.081-6
Assunto: SisGRU - ILDON MARQUES DE SOUZA
15/12/2021 - 15:41:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.078-6
Assunto: 3488/2018. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 15104/2018-TCU-1C

15/12/2021 - 15:41:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.079-3
Assunto: 36664/2020. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação de todos os acórdãos prolatados
15/12/2021 - 15:41:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.077-9
Assunto: 3488/2018. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 15104/2018-TCU-1C

15/12/2021 - 15:41:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.080-9
Assunto: 36664/2020. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - todos os acórdãos prolatados
15/12/2021 - 15:41:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.074-8
Assunto: 1289/2014. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 1190/2014-TCU-1C
15/12/2021 - 15:41:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.075-5
Assunto: 2896/2018. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 10110/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 15:41:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.073-1
Assunto: 1289/2014. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 1190/2014-TCU-1C
15/12/2021 - 15:41:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.076-2
Assunto: 2896/2018. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 10110/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 15:41:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.067-0
Assunto: 1218/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:41:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.070-0
Assunto: 1737/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 5589/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:41:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.071-7
Assunto: 1219/2011. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 1390/2011-TCU-1C
15/12/2021 - 15:41:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.068-7
Assunto: 1218/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:41:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.069-4
Assunto: 1737/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 5589/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:41:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.072-4
Assunto: 1219/2011. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 1390/2011-TCU-1C
15/12/2021 - 15:41:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.062-5
Assunto: 1832/2007. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:41:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.063-2
Assunto: 1230/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:41:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.066-3
Assunto: 1227/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:41:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.064-9
Assunto: 1230/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:41:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.065-6
Assunto: 1227/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:41:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:04Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.055-7
Assunto: Ildon Marques de Souza
15/12/2021 - 15:41:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.057-1
Assunto: 1827/2007. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:41:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.059-5
Assunto: 1813/2007. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:41:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.056-4
Assunto: 1827/2007. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:41:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.060-1
Assunto: 1813/2007. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:41:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.061-8
Assunto: 1832/2007. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:41:03Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:03Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:03Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.054-0
Assunto: ILDON MARQUES DE SOUSA
15/12/2021 - 15:41:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.052-6
Assunto: Ildon Marques de Souza
15/12/2021 - 15:41:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.053-3
Assunto: Ildon Marques de Souza
15/12/2021 - 15:41:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.050-2
Assunto: ILDON MARQUES DE SOUZA
15/12/2021 - 15:41:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.051-9
Assunto: ILDON MARQUES DE SOUZA
15/12/2021 - 15:41:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:02Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:41:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.048-9
Assunto: Ildon Marques de Souza
15/12/2021 - 15:41:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.049-6
Assunto: ILDON MARQUES DE SOUZA
15/12/2021 - 15:38:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:50Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.996-4
Assunto: 36660/2020. AIRTON JAMENSON DO NASCIMENTO - todos os acórdãos prolatados
15/12/2021 - 15:38:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.999-5
Assunto: AIRTON JAMENSON DO NASCIMENTO - referente a todos os acórdãos prolatados
15/12/2021 - 15:38:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.000-7
Assunto: SisGRU - AIRTON JAMENSON DO NASCIMENTO
15/12/2021 - 15:38:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.990-2
Assunto: 2927/2018. AIRTON JAMENSON DO NASCIMENTO - Acórdão 10110/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 15:38:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.991-9
Assunto: 3484/2018. AIRTON JAMENSON DO NASCIMENTO - notificação do Acórdão 10110/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 15:38:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.989-6
Assunto: 2927/2018. AIRTON JAMENSON DO NASCIMENTO - notificação do Acórdão 10110/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 15:38:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.993-3
Assunto: 3484/2018. AIRTON JAMENSON DO NASCIMENTO - Acórdão 10110/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 15:38:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.995-7
Assunto: 36660/2020. AIRTON JAMENSON DO NASCIMENTO - notificação de todos os acórdãos prolatados
15/12/2021 - 15:38:48Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.982-7
Assunto: 1335/2014. AIRTON JAMENSON DO NASCIMENTO - notificação do Acórdão 1190/2014-TCU-1C
15/12/2021 - 15:38:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.985-8
Assunto: 1335/2014. AIRTON JAMENSON DO NASCIMENTO - Acórdão 1190/2014-TCU-1C
15/12/2021 - 15:38:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.981-0
Assunto: 1758/2009. AIRTON JAMENSON DO NASCIMENTO - Acórdão 5589/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:38:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.986-5
Assunto: AIRTON JAMENSON DO NASCIMENTO - referente ao Acórdão 1190/2014-TCU-1C
15/12/2021 - 15:38:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:47Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.975-9
Assunto: 1815/2007. AIRTON JAMENSON DO NASCIMENTO - Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:38:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.977-3
Assunto: AIRTON JAMENSON DO NASCIMENTO - referente ao Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:38:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.972-8
Assunto: Airton Jamenson do Nascimento
15/12/2021 - 15:38:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.974-2
Assunto: 1815/2007. AIRTON JAMENSON DO NASCIMENTO - notificação do Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:38:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.980-3
Assunto: 1758/2009. AIRTON JAMENSON DO NASCIMENTO - notificação do Acórdão 5589/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:38:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.965-0
Assunto: Airton Jamenson do Nascimento
15/12/2021 - 15:38:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.968-1
Assunto: Airton Jamenson do Nascimento
15/12/2021 - 15:38:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.963-6
Assunto: AIRTON JAMENSON DO NASCIMENTO
15/12/2021 - 15:38:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.960-5
Assunto: AIRTON JAMENSON DO NASCIMENTO
15/12/2021 - 15:38:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.962-9
Assunto: AIRTON JAMENSON DO NASCIMENTO
15/12/2021 - 15:38:44Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.959-9
Assunto: Airton Jamenson do Nascimento
15/12/2021 - 15:38:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.954-4
Assunto: AC 10110/2018-TCU-1C - Recurso de Reconsideração
15/12/2021 - 15:38:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.957-5
Assunto: AC 15104/2018-TCU-1C - Embargos de Declaração
15/12/2021 - 15:38:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.948-3
Assunto: AC 3003/2011-TCU-2C - Parcelamento
15/12/2021 - 15:38:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.953-7
Assunto: AC 1190/2014-TCU-1C - Embargos de Declaração
15/12/2021 - 15:38:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.947-6
Assunto: AC 1390/2011-TCU-1C - Recurso de Reconsideração
15/12/2021 - 15:38:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.941-4
Assunto: AC 3595/2009-TCU-1C - Recurso de Reconsideração
15/12/2021 - 15:38:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.944-5
Assunto: AC 5589/2009-TCU-1C - Embargos de Declaração
15/12/2021 - 15:38:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.945-2
Assunto: AC 1891/2010-TCU-1C - Parcelamento
15/12/2021 - 15:38:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:38:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.939-1
Assunto: AC 3317/2007-TCU-1C - Condenatório
15/12/2021 - 15:38:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.940-7
Assunto: AC 562/2008-TCU-1C - Embargos de Declaração
15/12/2021 - 15:03:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2021 - 15:03:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.886.941-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
15/12/2021 - 15:03:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/12/2021 - 15:03:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2021 - 15:03:09Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Atribuição)
15/12/2021 - 15:03:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.886.942-2
Assunto: MIN-BD
15/12/2021 - 15:03:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.886.935-4
Assunto: Débito
15/12/2021 - 15:03:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.886.936-1
Assunto: CADIRREG - Ildon Marques de Souza
15/12/2021 - 15:03:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.886.937-8
Assunto: CADIRREG - Airton Jamenson do Nascimento