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Processo: 045.424/2021-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.503/2003-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3317-37/2007-1C , referente ao TC 020.503/2003-1

Data de autuação
15/12/2021 - 15:05:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/02/2025 - 17:37:09

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Antônio Magno de Sousa Borba
Ildon Marques de Souza

Interessados
Antônio Magno de Sousa Borba
Ildon Marques de Souza

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/03/2022 - 17:43:09Apensado ao processo 020.503/2003-1 por Seproc.
23/03/2022 - 11:30:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1030/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
22/03/2022 - 17:17:26Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
22/03/2022 - 17:17:21Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/03/2022 - 11:56:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/03/2022 - 01:37:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/03/2022 - 01:37:06Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/03/2022 - 00:54:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/03/2022 - 00:54:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
20/03/2022 - 00:54:52Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
20/03/2022 - 00:53:09Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
20/03/2022 - 00:44:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/02/2022 - 16:55:46Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
15/12/2021 - 23:50:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/12/2021 - 23:50:18Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/12/2021 - 23:05:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 16:14:43Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 16:14:09Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 16:13:34Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 16:12:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 16:07:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/12/2021 - 16:06:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/12/2021 - 15:53:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.571-2
Assunto: 36661/2020. Procurador de ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA - todos os acórdãos prolatados
15/12/2021 - 15:53:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.572-9
Assunto: SisGRU - ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA
15/12/2021 - 15:53:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:35Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.566-8
Assunto: 2907/2018. Procurador de ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA - Acórdão 10110/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 15:53:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.570-5
Assunto: 36661/2020. Procurador de ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA - notificação de todos os acórdãos prolatados
15/12/2021 - 15:53:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.568-2
Assunto: 3486/2018. Procurador de ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA - notificação do Acórdão 15104/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 15:53:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.569-9
Assunto: 3486/2018. Procurador de ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA - Acórdão 15104/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 15:53:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.560-6
Assunto: 1222/2011. ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA - notificação do Acórdão 1390/2011-TCU-1C
15/12/2021 - 15:53:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.562-0
Assunto: 1222/2011. ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA - Acórdão 1390/2011-TCU-1C
15/12/2021 - 15:53:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.559-0
Assunto: 1739/2009. ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA - Acórdão 5589/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:53:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.565-1
Assunto: 2907/2018. Procurador de ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA - notificação do Acórdão 10110/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 15:53:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.563-7
Assunto: 1332/2014. Procurador de ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA - notificação do Acórdão 1190/2014-TCU-1C
15/12/2021 - 15:53:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.564-4
Assunto: 1332/2014. Procurador de ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA - Acórdão 1190/2014-TCU-1C

15/12/2021 - 15:53:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.556-9
Assunto: 1220/2009. ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA - notificação do Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:53:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.557-6
Assunto: 1220/2009. ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA - Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:53:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.554-5
Assunto: 1820/2007. ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA - notificação do Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:53:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.555-2
Assunto: 1820/2007. ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA - Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:53:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.558-3
Assunto: 1739/2009. ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA - notificação do Acórdão 5589/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:53:32Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:32Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:32Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.551-4
Assunto: 224. Elementos comprobatórios/Evidências - ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA
15/12/2021 - 15:53:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.553-8
Assunto: 225. Elementos comprobatórios/Evidências - ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA
15/12/2021 - 15:53:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.549-1
Assunto: ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA
15/12/2021 - 15:53:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.550-7
Assunto: 223. Elementos comprobatórios/Evidências - ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA
15/12/2021 - 15:53:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:53:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.548-4
Assunto: Antônio Magno de Sousa Borba
15/12/2021 - 15:51:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.464-7
Assunto: 36664/2020. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação de todos os acórdãos prolatados
15/12/2021 - 15:51:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.466-1
Assunto: 36664/2020. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - todos os acórdãos prolatados
15/12/2021 - 15:51:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.463-0
Assunto: 3488/2018. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 15104/2018-TCU-1C

15/12/2021 - 15:51:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.467-8
Assunto: SisGRU - ILDON MARQUES DE SOUZA
15/12/2021 - 15:51:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.458-6
Assunto: 2896/2018. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 10110/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 15:51:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.459-3
Assunto: 2896/2018. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 10110/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 15:51:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.456-2
Assunto: 1289/2014. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 1190/2014-TCU-1C
15/12/2021 - 15:51:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.462-3
Assunto: 3488/2018. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 15104/2018-TCU-1C

15/12/2021 - 15:51:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.452-4
Assunto: 1219/2011. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 1390/2011-TCU-1C
15/12/2021 - 15:51:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.454-8
Assunto: 1219/2011. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 1390/2011-TCU-1C
15/12/2021 - 15:51:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.448-7
Assunto: 1737/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 5589/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:51:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.451-7
Assunto: 1737/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 5589/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:51:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.455-5
Assunto: 1289/2014. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 1190/2014-TCU-1C
15/12/2021 - 15:51:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.445-6
Assunto: 1218/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:51:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.446-3
Assunto: 1218/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:51:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.443-2
Assunto: 1227/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:51:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.444-9
Assunto: 1227/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:51:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.441-8
Assunto: 1230/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:51:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.442-5
Assunto: 1230/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:51:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.438-8
Assunto: 1832/2007. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:51:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.439-5
Assunto: 1832/2007. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:51:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.435-7
Assunto: 1813/2007. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:51:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.436-4
Assunto: 1813/2007. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:51:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.432-6
Assunto: 1827/2007. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:51:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.433-3
Assunto: 1827/2007. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:51:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.424-1
Assunto: ILDON MARQUES DE SOUZA
15/12/2021 - 15:51:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.427-2
Assunto: ILDON MARQUES DE SOUSA
15/12/2021 - 15:51:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.429-6
Assunto: Ildon Marques de Souza
15/12/2021 - 15:51:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.425-8
Assunto: Ildon Marques de Souza
15/12/2021 - 15:51:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.426-5
Assunto: Ildon Marques de Souza
15/12/2021 - 15:51:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:01Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.420-3
Assunto: AC 15104/2018-TCU-1C - Embargos de Declaração
15/12/2021 - 15:51:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.423-4
Assunto: ILDON MARQUES DE SOUZA
15/12/2021 - 15:51:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.421-0
Assunto: Ildon Marques de Souza
15/12/2021 - 15:51:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.422-7
Assunto: ILDON MARQUES DE SOUZA
15/12/2021 - 15:51:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:51:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.412-8
Assunto: AC 1891/2010-TCU-1C - Parcelamento
15/12/2021 - 15:51:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.413-5
Assunto: AC 1390/2011-TCU-1C - Recurso de Reconsideração
15/12/2021 - 15:51:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.417-3
Assunto: AC 10110/2018-TCU-1C - Recurso de Reconsideração
15/12/2021 - 15:51:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.414-2
Assunto: AC 3003/2011-TCU-2C - Parcelamento
15/12/2021 - 15:51:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.416-6
Assunto: AC 1190/2014-TCU-1C - Embargos de Declaração
15/12/2021 - 15:50:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:50:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:50:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:50:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:50:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.399-2
Assunto: AC 3317/2007-TCU-1C - Condenatório
15/12/2021 - 15:50:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.400-5
Assunto: AC 562/2008-TCU-1C - Embargos de Declaração
15/12/2021 - 15:50:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.410-4
Assunto: AC 3595/2009-TCU-1C - Recurso de Reconsideração
15/12/2021 - 15:50:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.411-1
Assunto: AC 5589/2009-TCU-1C - Embargos de Declaração
15/12/2021 - 15:06:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2021 - 15:06:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/12/2021 - 15:06:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.009-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
15/12/2021 - 15:05:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2021 - 15:05:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Atribuição)
15/12/2021 - 15:05:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.886.994-1
Assunto: MIN-BD
15/12/2021 - 15:05:52Peça
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Documento nº: 69.886.985-9
Assunto: Débito
15/12/2021 - 15:05:52Peça
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Documento nº: 69.886.986-6
Assunto: CADIRREG - Ildon Marques de Souza
15/12/2021 - 15:05:52Peça
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Documento nº: 69.886.987-3
Assunto: CADIRREG - Antônio Magno de Sousa Borba