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Processo: 045.425/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.503/2003-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3317-37/2007-1C , referente ao TC 020.503/2003-1

Data de autuação
15/12/2021 - 15:08:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/02/2025 - 17:37:08

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Ildon Marques de Souza
Jairo Sebastião Soeiro Casanova

Interessados
Ildon Marques de Souza
Jairo Sebastião Soeiro Casanova

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/03/2022 - 17:43:12Apensado ao processo 020.503/2003-1 por Seproc.
23/03/2022 - 11:30:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1031/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
22/03/2022 - 17:17:33Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
22/03/2022 - 17:17:28Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/03/2022 - 11:52:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/03/2022 - 01:37:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/03/2022 - 01:37:07Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/03/2022 - 00:31:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/03/2022 - 00:30:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/03/2022 - 00:30:01Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
20/03/2022 - 00:29:15Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
17/02/2022 - 16:55:47Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
15/12/2021 - 23:50:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/12/2021 - 23:50:19Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/12/2021 - 22:51:58Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 22:45:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/12/2021 - 15:47:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:47:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:47:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.299-5
Assunto: 3487/2018. Procuradora de JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - Acórdão 15104/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 15:47:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.301-5
Assunto: SisGRU - JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA
15/12/2021 - 15:47:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:47:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:47:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:47:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.290-2
Assunto: 1334/2014. Procuradora de JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - Acórdão 1190/2014-TCU-1C
15/12/2021 - 15:47:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.297-1
Assunto: 3487/2018. Procuradora de JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - notificação do Acórdão 15104/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 15:47:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.292-6
Assunto: 2926/2018. Procuradora de JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - notificação do Acórdão 10110/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 15:47:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.295-7
Assunto: 2926/2018. Procuradora de JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - Acórdão 10110/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 15:47:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:47:26Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:47:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:47:26Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:47:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:47:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.283-4
Assunto: 1743/2009. JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - Acórdão 5589/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:47:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.288-9
Assunto: 1334/2014. Procuradora de JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - notificação do Acórdão 1190/2014-TCU-1C
15/12/2021 - 15:47:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.284-1
Assunto: 1220/2011. JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - notificação do Acórdão 1390/2011-TCU-1C
15/12/2021 - 15:47:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.286-5
Assunto: 1220/2011. JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - Acórdão 1390/2011-TCU-1C
15/12/2021 - 15:47:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:47:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:47:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:47:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.275-9
Assunto: 1816/2007. JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:47:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.281-0
Assunto: 1743/2009. JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - notificação do Acórdão 5589/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:47:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.278-0
Assunto: 1232/2009. JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - notificação do Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:47:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.279-7
Assunto: 1232/2009. JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:47:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:47:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:47:24Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:47:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:47:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.274-2
Assunto: 1816/2007. JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA - notificação do Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:47:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.272-8
Assunto: JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA
15/12/2021 - 15:47:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.273-5
Assunto: 222. Elementos comprobatórios/Evidências - JAIRO SEBASTIAO SOEIRO CASANOVA
15/12/2021 - 15:47:23Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:47:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.271-1
Assunto: Jairo Sebastião Soeiro Casanova
15/12/2021 - 15:45:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.213-1
Assunto: SisGRU - ILDON MARQUES DE SOUZA
15/12/2021 - 15:45:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.212-4
Assunto: 36664/2020. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - todos os acórdãos prolatados
15/12/2021 - 15:45:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.208-7
Assunto: 3488/2018. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 15104/2018-TCU-1C

15/12/2021 - 15:45:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.210-0
Assunto: 3488/2018. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 15104/2018-TCU-1C

15/12/2021 - 15:45:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.206-3
Assunto: 2896/2018. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 10110/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 15:45:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.207-0
Assunto: 2896/2018. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 10110/2018-TCU-1C
15/12/2021 - 15:45:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.211-7
Assunto: 36664/2020. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação de todos os acórdãos prolatados
15/12/2021 - 15:45:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.204-9
Assunto: 1289/2014. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 1190/2014-TCU-1C
15/12/2021 - 15:45:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.205-6
Assunto: 1289/2014. Procurador de ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 1190/2014-TCU-1C
15/12/2021 - 15:45:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.202-5
Assunto: 1219/2011. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 1390/2011-TCU-1C
15/12/2021 - 15:45:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.203-2
Assunto: 1219/2011. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 1390/2011-TCU-1C
15/12/2021 - 15:45:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.197-4
Assunto: 1227/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:45:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.200-1
Assunto: 1737/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 5589/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:45:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.201-8
Assunto: 1737/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 5589/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:45:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.198-1
Assunto: 1218/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:45:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.199-8
Assunto: 1218/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:45:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.196-7
Assunto: 1227/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:45:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.193-6
Assunto: 1230/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:45:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.195-0
Assunto: 1230/2009. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 3595/2009-TCU-1C
15/12/2021 - 15:45:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.191-2
Assunto: 1832/2007. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.192-9
Assunto: 1832/2007. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.188-2
Assunto: 1813/2007. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.190-5
Assunto: 1813/2007. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:45:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:37Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.184-4
Assunto: 1827/2007. ILDON MARQUES DE SOUZA - notificação do Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:45:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.185-1
Assunto: 1827/2007. ILDON MARQUES DE SOUZA - Acórdão 3317/2007-TCU-1C
15/12/2021 - 15:45:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.182-0
Assunto: ILDON MARQUES DE SOUSA
15/12/2021 - 15:45:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.183-7
Assunto: Ildon Marques de Souza
15/12/2021 - 15:45:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.178-3
Assunto: ILDON MARQUES DE SOUZA
15/12/2021 - 15:45:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.181-3
Assunto: Ildon Marques de Souza
15/12/2021 - 15:45:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.179-0
Assunto: ILDON MARQUES DE SOUZA
15/12/2021 - 15:45:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.180-6
Assunto: Ildon Marques de Souza
15/12/2021 - 15:45:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:35Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.173-8
Assunto: AC 1190/2014-TCU-1C - Embargos de Declaração
15/12/2021 - 15:45:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.174-5
Assunto: AC 10110/2018-TCU-1C - Recurso de Reconsideração
15/12/2021 - 15:45:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.177-6
Assunto: ILDON MARQUES DE SOUZA
15/12/2021 - 15:45:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.175-2
Assunto: AC 15104/2018-TCU-1C - Embargos de Declaração
15/12/2021 - 15:45:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.176-9
Assunto: Ildon Marques de Souza
15/12/2021 - 15:45:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.168-4
Assunto: AC 5589/2009-TCU-1C - Embargos de Declaração
15/12/2021 - 15:45:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.169-1
Assunto: AC 1891/2010-TCU-1C - Parcelamento
15/12/2021 - 15:45:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.167-7
Assunto: AC 3595/2009-TCU-1C - Recurso de Reconsideração
15/12/2021 - 15:45:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.170-7
Assunto: AC 1390/2011-TCU-1C - Recurso de Reconsideração
15/12/2021 - 15:45:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.171-4
Assunto: AC 3003/2011-TCU-2C - Parcelamento
15/12/2021 - 15:45:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:45:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.165-3
Assunto: AC 3317/2007-TCU-1C - Condenatório
15/12/2021 - 15:45:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.888.166-0
Assunto: AC 562/2008-TCU-1C - Embargos de Declaração
15/12/2021 - 15:08:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2021 - 15:08:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/12/2021 - 15:08:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.062-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
15/12/2021 - 15:08:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.061-9
Assunto: MIN-BD
15/12/2021 - 15:08:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2021 - 15:08:15Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Atribuição)
15/12/2021 - 15:08:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.055-8
Assunto: CADIRREG - Ildon Marques de Souza
15/12/2021 - 15:08:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.056-5
Assunto: Cadirreg - JAIRO SEBASTIÃO SOEIRO CASANOVA
15/12/2021 - 15:08:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.887.054-1
Assunto: Débito